Tópicos | Processo Judicial Eletrônico

Um ato público acontece nesta quarta-feira (12), em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Advogados vão protestar contra o avanço na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 34 Varas Cíveis do Recife, cujas distribuições de novos processos serão feitas obrigatoriamente a partir da próxima sexta-feira (14). A categoria está preocupada com a inoperância do serviço, e afirma que o sistema é falho, além de não oferecer condições de funcionalidade e segurança. 

O advogado criminalista Emerson Leônidas diz que a implantação tem prejudicado o trabalho dele e consequentemente da sociedade civil. "Passamos a perder várias horas do dia escaneando documentos e tentando inserir nossos argumentos e provas em um sowtware instável e mal desenvolvido. A OAB pediu adiamento do prazo para implantação, mas eu e outros advogados militantes queremos a suspensão". O serviço tem gerado insatisfação nas informações. "Queremos acesso ao protocolo físico tradicional nos Juizados e que seja formada uma comissão para acompanhar as deficiências do PJe", falou o bacharel.

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São esperadas centenas de profissionais de Direito na mobilização que está marcada para as 14h. O grupo pretende ser recebido pelo presidente do TJPE, o desembargador Frederico Neves, que determinou a medida através de uma Instrução Normativa publicada no Diário de Justiça Eletrônico, no mês passado. No local vão estar presentes clientes de advogados que foram prejudicados pela inoperância do sistema.

Com informações da assessoria

Com o objetivo de atualizar os advogados sobre o processo judicial eletrônico, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) leva neste mês sua Caravana do Processo Eletrônico para três cidades pernambucanas. Nesta quarta-feira (11), Santa Cruz do Capibaribe recebe a atividade e quem quiser participar deve se inscrever na sub-seccional da cidade, localizada na Avenida Vinte e Nove de Dezembro, 715, no bairro de São Cristovão. As taxas custam R$ 20 para advogados adimplentes e estudantes, e R$ 25 para o público em geral.

Já no próximo dia 18, a caravana chega a Paulista. As inscrições podem ser feitas na Rua Epitácio Caxias, 478, área central da cidade. O valor da taxa de inscrição é de R$ 10. No Recife, as atividades serão realizadas no dia 25 e o investimento é de R$ 15 para advogados adimplentes e estudantes, e de R$ 20 para o restante do público. Os interessados devem se inscrever pelo site da ESA-PE. 

 

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, estará em Brasília nesta terça-feira (19) discutindo sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele vai questionar o acesso exclusivo às ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5). 

A OAB-PE tenta garantir junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os advogados possam fazer suas petições sem usar os meios eletrônicos. “Nossa proposta é sensibilizar o Conselho, apresentando argumentos que legitimam nossa reivindicação”, contou Pedro Henrique Reynaldo Alves. 

O primeiro compromisso do presidente da ordem será um almoço com os conselheiros do Conselho CNJ, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e representantes de outras subseccionais estaduais da OAB. Pernambuco foi o primeiro estado da federação a solicitar o fim desta obrigatoriedade. O Pará e Rio de Janeiro também entraram com pedido similar no CNJ.

Ainda na capital do país, o presidente da OAB-PE, juntamente com o presidente do Conselho Federal, têm audiência com o relator do Projeto Lei 8046/10, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que institui o novo Código de Processo Civil (CPC).

Pedro Henrique Reynaldo Alves vai solicitar ao parlamentar que o PL inclua critérios objetivos para fixação de honorários de sucumbência, sempre em formato percentual, como forma de resguardar os direitos dos advogados. O relator do novo CPC deve apresentar parecer até 26 de fevereiro.

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