A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu do arquivamento, pelo ministro Dias Toffoli, de dois inquéritos abertos com base nas delações premiadas de ex-diretores da empresa Oderebcht.

Os inquéritos, abertos em 2017, são contra os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO). O ex-governador de Goiás Maguito Vilela também é alvo. Todos são suspeitos de receber da construtora caixa dois para campanha eleitoral. As defesas dos acusados negam qualquer irregularidade e alegam falta de provas.

No início de julho, Toffoli determinou o arquivamento dos inquéritos a pedido das defesas, pois, no entendimento do ministro, o prolongamento indefinido das investigações causava prejuízo e constrangimento ilegal aos acusados, sem que houvesse indícios mínimos do cometimento de crimes.

Para Dodge, cabe somente ao Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento de investigações, uma vez que o órgão é o único responsável pela acusação penal. “Não pode o magistrado, por exemplo, adentrar no ‘mérito’ da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não”, escreveu a PGR.

“Repita-se: no espaço de formação da opinio delicti [suspeita de crime], deve o Ministério Público atuar de modo exclusivo”, afirmou Dodge. Ela pediu que Toffoli reconsidere a decisão de arquivar os inquéritos.

A dois dias de ter a denúncia do Ministério Público Federal por obstrução de Justiça e formação de quadrilha apreciada pela Câmara, o presidente Michel Temer e a nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, dividiram as atenções durante cerimônia de Ordem do Mérito Aeronáutico, que aconteceu na base aérea de Brasília. Pelo protocolo cabe ao presidente da República presidir a cerimônia.

Raquel, assim como os ministros da Justiça, Torquato Jardim, foi agraciada com a condecoração de Grande-Oficial. No total, a Força Aérea Brasileira (FAB) entregou na cerimônia de hoje 196 medalhas da Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA) a civis e militares. Segundo o órgão, trata-se da maior comenda concedida em reconhecimento aos serviços prestados à FAB e ao País e faz parte das celebrações do Mês da Asa, quando é comemorado o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira.

Temer não discursou na cerimônia, mas entregou uma mensagem - que foi lida por um oficial. No texto, o presidente destacou que a FAB tem buscado avançar em projetos estratégicos para o Brasil e citou como exemplo o KC-390. "O KC-390, por exemplo, é fruto de associação bem-sucedida com a Embraer e tem-se mostrado cargueiro-modelo que, além de reequipar a Força Aérea, contribui para viabilizar novos investimentos e atrair novas parcerias internacionais", disse. "Do mesmo modo, o Projeto F-X2 Gripen NG, também conduzido em conjunto com a Embraer, agrega à nossa indústria aeronáutica conhecimento e tecnologia. Os projetos respondem por novos empregos de alta qualidade", completou o presidente.

Na mensagem, Temer salientou ainda que 2017 tem sido um ano de "grande realizações para a FAB". "Exemplo expressivo foi o lançamento do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações. O novo satélite contribuirá tanto para melhor controle de nosso território, quanto para a inclusão digital, com uma cobertura de conexão banda larga maior, melhor e mais segura", disse.

Temer lembrou ainda que há 111 anos Alberto Santos Dumont, no Campo de Bagatelle, em Paris, realizou o primeiro voo de uma aeronave autopropulsada. "Foi um momento histórico, que recordamos sempre com muito orgulho", disse.

Críticas

A nova PGR, que assumiu há pouco mais de um mês o comando da instituição no lugar de Rodrigo Janot, tem feito algumas críticas a condução do executivo. A mais recente diz respeito a portaria assinada por Temer que determina que só o Ministério do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo.

Raquel classificou a Portaria MTB nº1129/2017 como um "retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana" e pediu oficialmente para que o governo se pronuncie e revogue a medida. Depois das críticas da PGR, Temer informou ao ministro do Trabalho que pode fazer ajustes na portaria, mas apenas depois da apreciação da denúncia.

Na semana passada, Raquel afirmou ainda que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) "parece" ter assumido a posição de líder de uma organização criminosa. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do peemedebista, ela afirmou que a prisão é "imprescindível" para a continuidade das investigações. O ministro Edson Fachin negou o habeas corpus.

Geddel está preso desde o dia 8 de setembro, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, durante a Operação Tesouro Perdido. O ex-ministro estava em prisão domiciliar - em julho, ele havia sido detido por tentativa de obstrução da Justiça. A defesa de Geddel disse que vai recorrer à Segunda Turma do Supremo contra a decisão de Fachin.

A procuradora-geral alegou que está sob investigação uma "poderosa organização criminosa que teria se infiltrado nos altos escalões da administração pública, que seria integrada, segundo indícios já coligidos, por um ex-ministro de Estado e o ex-presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha)".