O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, cotado como o nome delatado por Ronnie Lessa no Caso Marielle, se disse inocente e desafiou as polícias a encontrarem provas de que ele tenha ligação com os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos em março de 2018. O nome dele está envolvido no caso desde o ano do crime, mas a possibilidade de ele ser investigado como mandante retornou após a possível delação premiada. 

“Não tem nada mais forte que a verdade. Esse golpe foi abaixo da linha de cintura. É algo que desgasta. Fui investigado pela Polícia Civil, pela PF e pelo Ministério Público. Não acharam nada. Por que protegeriam o Domingos Brazão? Que servidor público colocaria em risco sua carreira para me proteger? Eu desafio acharem algo contra mim", disse o conselheiro em entrevista, na tarde da terça-feira (24), em seu gabinete no TCE. O trecho foi divulgado pelo site O Globo. 

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Para preservar as investigações, a Polícia Federal (PF) nega que tenha fechado um acordo com o policial reformado Ronnie Lessa, preso em 2019, por confessadamente ser o autor dos disparos que tiraram a vida da então vereadora psolista Marielle Franco e de seu motorista, Anderson. No entanto, diferentes veículos de imprensa conseguiram adiantar informações sobre o possível acordo da PF com o militar, que já estaria tramitando no STF, dependendo apenas da homologação do ministro Raul Araújo. 

A primeira informação divulgada sobre esse acordo, nesta semana, foi a de que o mandante possui foro privilegiado. Por esta razão, o acordo precisou ser encaminhado ao STJ para homologação. Entre os nomes investigados pela polícia e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) conhecidos até agora, Brazão é o único com direito ao foro. 

Além disso, o STJ aprecia apenas as investigações envolvendo governadores, desembargadores e pessoas com cargos em tribunais, o que contemplaria Brazão, que é conselheiro de tribunal. Por fim, ele já havia sido citado na primeira e única delação confirmada do caso até agora, a de Élcio Queiroz, condutor do veículo utilizado na emboscada contra Marielle e Anderson.  

Por outro lado, Brazão nega que sequer tenha conhecido Marielle, Anderson, Élcio ou Lessa, e que acredita que o acusado pelo assassinato esteja tentando proteger alguém. “Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson, nem tampouco à Lessa e ao Élcio de Queiroz. Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado", continuou Domingos. 

Disputa latifundiária 

A PF também investiga se questões latifundiárias motivaram os assassinatos. Franco, quando atuava na Câmara do Rio, foi autora de um Projeto de Lei que regularizava terras para pessoas de baixa renda, na Zona Oeste da cidade. Já Brazão, buscava a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, também na Zona Oeste, sem respeitar o critério de área de interesse social, neste caso, não se encaixando nos critérios de renda, por ser uma pessoa de classe média alta. 

O intuito era se tornar titular da propriedade e repassá-los posteriormente acima do valor da região. Nascido e criado em Jacarepaguá, Domingos Brazão possui reduto eleitoral na Zona Oeste e tem empreendimentos, junto à família, em toda a região. Ele é empresário do ramo dos postos de gasolina e o sobrenome Brazão passou a se tornar dominante na área, que é cobiçada pelas milícias vizinhas. 

A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada na noite dessa terça-feira (23), que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”

A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.

A manifestação da PF ocorre após publicações, por veículos da imprensa, que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

A suposta novidade no caso provocou manifestações da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco. “Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”.

A PF, no entanto, não confirma as informações envolvendo Lessa e acrescentou que elas podem comprometer as investigações.

“As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.

Papel da imprensa

A viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício, também se manifestou sobre os recentes capítulos envolvendo o crime. Ela criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com likes [curtidas]. “Matérias clickbait [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que a “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes.”

O acordo de delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 2018, está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e seu motorista tem foro por prerrogativa de função, o conhecido foro privilegiado. As informações são do site O Globo. 

O foro por prerrogativa de função é o direito garantido (artigos 53 e 102 da Constituição Federal) a algumas autoridades que ocupam cargos públicos de não serem julgadas perante a primeira instância pelos seus crimes, sejam de responsabilidade ou crimes comuns do Código Penal Brasileiro. O intuito do foro é proteger cargos específicos para evitar decisões enviesadas, assim, considerando que órgãos superiores independentes podem acompanhar as investigações com maior imparcialidade.  

No caso da delação de Lessa, o fato dela precisar tramitar no STJ para ser homologada, indica que uma autoridade deve ser o mandante; este procedimento não aconteceria com pessoas comuns. Órgãos diferentes julgam autoridades diferentes: o STJ, por sua vez, está apto a apreciar investigações envolvendo governadores, desembargadores dos tribunais de Justiça, integrantes dos tribunais de Contas estaduais e municipais, dos tribunais regionais (como TRF, TRT e TRE), e do Ministério Público.  

O acordo do preso com a Polícia Federal (PF) foi divulgado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, no último domingo (21). Após quase seis anos, a delação de Lessa pode dar um fim ao mistério em torno das mortes de Marielle e Anderson. Agora, a delação do policial militar reformado ainda precisa ser homologada pelo STJ. 

Primeira delação 

Antes de Lessa, a Polícia Federal já havia obtido a delação de outro ex-PM, Élcio de Queiroz, que admitiu ser o condutor do carro utilizado na emboscada que resultou na morte da vereadora. Em seu acordo, Élcio chegou a citar o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão como tendo envolvimento na morte de Marielle. Como ele tem foro privilegiado, há uma possibilidade de Lessa ter mencionado o nome de Brazão. A delação está na mesa do ministro Raul Araújo, do STJ. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Passados mais de cinco anos, ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora e a motivação do crime. 

“Não tenham dúvida, o caso Marielle será, em breve, integralmente elucidado”, disse Dino ao apresentar, nesta quinta-feira (21), um balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Embora os resultados definitivos só fiquem prontos em janeiro de 2024, Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados, pois deixará a pasta no início de janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o ministro, a investigação do caso Marielle/Anderson Gomes está em fase de finalização. “Até onde esta fase chegará, eu realmente não sei, mas chegará ao final, qualquer que seja ele”, comentou Dino, sustentando que, ao longo do tempo, a investigação acabou por desaguar em apurações paralelas, sobre outras práticas ilícitas, incluindo a recente operação realizada em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai que resultou na prisão de um homem acusado de ser um dos maiores fornecedores de armas e drogas para organizações criminosas do Rio de Janeiro. 

“É preciso entender que a investigação do caso Marielle e o trabalho que estamos fazendo no Rio de Janeiro não são peças soltas. A operação feita no Paraguai é relativa ao crime organizado no Rio de Janeiro e em São Paulo. E ela continua [em andamento]. Tanto que, esta semana, houve um desdobramento, já envolvendo um brasileiro que trazia armas para o Rio de Janeiro, onde a operação desta semana avançou em direção a braços políticos e financeiros de organizações criminosas”, destacou Dino, sem fornecer mais detalhes. 

O ministro lembrou que, ao assumir o ministério, em janeiro deste ano, declarou que o caso seria esclarecido em breve, com a identificação dos mandantes da morte de Marielle e suas motivações. Hoje, passado quase um ano, ele garantiu que as investigações avançaram, principalmente após a PF ter aberto inquérito para investigar os assassinatos, em fevereiro deste ano. 

“Temos idêntico compromisso com todas as vidas dos brasileiros […], mas este é um caso fundamental por seu simbolismo de defesa das mulheres; das mulheres na política e, portanto, da política. Porque quem precisa de mulheres na política não são as mulheres, mas sim a política e o Brasil”, finalizou o ministro, destacando que o assassinato da vereadora é uma ocorrência simbólica e precisa ser esclarecida.  Presente à mesma cerimônia, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reforçou que nem ele, nem o ministro têm acesso aos resultados da investigação, mas disse estar convencido de que o trabalho está perto do fim. “Estes [últimos] meses [de trabalho] nos permitiram ter o otimismo e a convicção, pela qualidade do que está sendo apurado e pelo conteúdo das provas, de que daremos a resposta que a sociedade brasileira espera. Em que momento, só a equipe da investigação dirá.”

Uma exposição fotográfica na Câmara Municipal do Rio de Janeiro conta a história pessoal e política de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em 2018. As imagens ficarão expostas até o dia 30 de novembro. Os interessados poderão realizar a visita gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

A iniciativa é do mandato da vereadora Monica Benicio, em parceria com o Instituto Marielle Franco, entidade sem fins lucrativos. O instituto foi criado pela família de Marielle e desenvolve ações para potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas. O objetivo é manter vivo o legado a vereadora.

Monica Benicio é viúva de Marielle. Em 2020, foi eleita para o mesmo cargo que foi ocupado por sua companheira. Ela é a atual líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal.

“Essa exposição mostra como foi a vida de Marielle por meio de fotos lindíssimas que nos despertam muitas emoções. É um trabalho fundamental para manter viva a memória da minha mulher e sua luta incansável por direitos humanos”, disse Monica, em nota divulgada pelo seu mandato. A exposição já passou pela UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] e chega à Câmara, local onde, como destaca a vereadora, “Marielle exerceu seu mandato de forma brilhante, mas não pôde concluir porque teve a vida interrompida por um crime brutal, até hoje sem solução”.

Marielle Franco havia sido a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 e estava em seu primeiro mandato quando o crime ocorreu. Ela voltava de uma atividade política quando o carro onde estava foi alvo de tiros disparados a partir de outro veículo. O motorista Anderson Gomes também morreu. Os ex-policiais Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, acusados de serem os executores, estão presos e aguardam o julgamento do caso. Os mandantes do crime, no entanto, ainda são desconhecidos. As investigações continuam em andamento.

Embora já esteja acessível ao público, a exposição terá uma inauguração oficial no dia 17 de novembro. Na ocasião, a vereadora Monica Benicio entregará o 1º Prêmio de Cria pra Cria, que busca descolar da favela a imagem de território estigmatizado pela violência e ressignificá-lo a partir de uma perspectiva artística. Mais de 40 artistas, coletivos e mobilizadores favelados da área da cultura serão homenageados no plenário da Câmara Municipal.

O grafite com o rosto da ex-vereadora Marielle Franco foi alvo de pichação em Petrópolis, na região serrana do Rio. O prefeito Rubens Bomtempo afirmou que “a pichação no rosto da figura de Marielle Franco é um desrespeito aos ideais de democracia, de resistência e da busca da liberdade. Independente da ideologia política de cada um, é preciso haver o respeito e entendimento das diversidades de opiniões".

A pintura foi feita em novembro de 2022, no Centro de Informações Turísticas da Praça da Liberdade, como parte das celebrações do Mês da Consciência Negra. Outros importantes representantes do povo negro e da cultura da cidade foram retratados nos painéis.

“Essa pichação, além da falta de respeito com o patrimônio público, é um ato discriminatório reforçando que devemos continuar lutando pela valorização das nossas raízes e contra todo e qualquer forma de discriminação. Marielle representa a luta de um povo. Marielle está presente”, afirmou o coordenador da Promoção da Igualdade Racial, Filipe Graciano.

As novas revelações do caso Marielle Franco nas últimas 24 horas estão incomodando muita gente, segundo Flávio Dino. Em post no Twitter, o ministro da Justiça disse que ficou impressionado com as reações, mas garantiu que nada o intimida ou desmotiva a seguir as investigações. 

A perspectiva de finalmente chegar aos mandantes do crime tem gerado grande repercussão na imprensa e nas redes sociais. Informações falsas e assuntos requentados invadiram a internet. Casos como o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel e até a facada de Adélio Bispo em Jair Bolsonaro, voltaram com tudo, numa tentiva de desviar a atenção da provável delação premiada de um dos executores do plano de assassinato de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

"Me impressiona a quantidade de gente incomodada com o avanço das investigações do caso Marielle. Me impressiona mas não me intimida nem desmotiva. Vi de tudo nas ultimas 24 horas: disparates jurídicos proferidos por incompetentes; comentários grosseiros na TV; campanhas de desinformação via internet; reclamação pela presença da Polícia Federal nas investigações. Sabem o que mudou no nosso caminho de luta ? NADA", postou Flávio Dino.

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Novidades do caso Marielle

No depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o ex-policial militar Élcio de Queiroz apresentou detalhes fundamentais para subsidiar a continuidade das investigações. Ele disse que Lessa revelou que já havia tentado matar Marielle três meses antes do assassinato e que a placa do veículo usado na execução foi clonada e a antiga cortada e jogada na linha do trem.

Outros presos pelos crimes são o também ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, capturado nessa segunda (24).

Facada em Jair Bolsonaro

Apesar das reiteradas vezes que extremistas e sites de credibilidade duvidosa requentam o caso da facada em Jair Bolsonaro, em 2018, a verdade é que a defesa do ex-presidente não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira.

Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Celso Daniel

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em 2015, o decreto de prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suspeito do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O crime ocorreu em 2002. Outras pessoas foram presas e o próprio Sombra acabou sendo condenado por corrupção.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Correa deverá ser transferido a um presídio federal.

A decisão do juízo da 4a. Vara Criminal da Capital informa que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão, “determinou ainda que o preso seja transferido para um presídio de segurança máxima fora do estado, uma vez que ele representa risco às investigações”. Até a transferência, determinou a Justiça, ele deverá ficar no presídio de Bangu I.

As provas que indicam a participação de Maxwell tiveram como base a colaboração premiada de outro acusado, o ex-Policial Militar Élcio de Queiroz. Na decisão, é citada a ligação do ex-bombeiro com Ronnie Lessa, que também está preso e é acusado de disparar contra o carro onde as vítimas estavam. Correa teria participado, um dia após o crime, da troca de placas do veículo usado no assassinato, jogado fora as cápsulas e munições usadas no crime, assim como o providenciado o desmanche do carro.

Correa, de acordo com Élcio, seria o responsável por manter financeiramente sua família, assim como arcar com as despesas de sua defesa. O objetivo era evitar o rompimento entre eles. Maxwell teria participação em uma organização criminosa, além de possuir patrimônio incompatível com sua condição financeira.

Transferência

“[…] por todos esses motivos decreto, com base no Código de Processo Penal a prisão preventiva de Maxwell Simões Correa, com validade de 20 anos para um estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça”, determinou o juiz.

Após a Polícia Federal (PF) ter realizado nesta segunda-feira (24) a prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, envolvido nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, parlamentares pernambucanos comentaram sobre as atualizações das investigações.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE), disse através de seu perfil oficial no Instagram que, mesmo com os avanços dos trabalhos da PF que culminaram na prisão de Maxwell, ainda é necessário saber quem é o mandante do crime.

  "Quem mandou matar Marielle Franco e Anderson? E por quê? Hoje de manhã, mais um capítulo dessa história. O bombeiro Suel foi preso. Ele teve participação no crime, sumiu com a arma, com o carro utilizado. Mas seguimos perguntando: 'Quem é o mandante?'. Queremos saber tudo o que envolve o escritório do crime e a luta continua por justiça por Marielle e Anderson", afirmou.

A vereadora do Recife, Elaine Cristina (PSOL-PE), também comentou a prisão, ao afirmar que "cinco anos sem respostas é tempo demais" e que o país precisa saber quem mandou matar a vereadora carioca.  "Neste mês Marielle Franco completaria 44 anos. Queremos respostas. As famílias, o país e a democracia brasileira precisam de respostas. Quem mandou Élcio Queiroz matar Marielle Franco?", escreveu no Twitter. 

Sobre a delação premiada em que o ex-PM Élcio Queiroz confessou que o também ex-policial Ronnie Lessa realizou os disparos com uma submetralhadora contra o carro que transportava Marielle, o senador Humberto Costa (PT-PE) usou seu perfil oficial no Instagram para comentar a declaração.

Humberto compartilhou um vídeo no qual aparece o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), afirmando que "a delação premiada feita por Élcio de Queiroz, encerra a apuração sobre a execução das vítimas, no entanto, a investigação continuará apurandos os fatos até conseguir identificar os mandantes do assassinato".

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), também foi outra figura política a comentar sobre a delação premiada. Através de suas redes sociais, o petista publicou uma reportagem da Globo News sobre a declaração de Élcio de Queiroz para a Polícia Federal.

"Um grande avanço nas investigações. Mas quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes", escreveu. 

Vale ressaltar que, Élcio disse que o ex-bombeiro Maxwell, estava encarregado de vigiar a vereadora e participar do plano, mas acabou sendo substituído por ele.  O ex-policial encontra-se detido desde 2019, juntamente com Ronnie Lessa. Ambos aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri, mas a data da sessão ainda não foi agendada.

Relembre o crime 

A vereadora pela cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados no dia 14 de março de 2018, em uma rua do bairro do Estácio, na Zona Central do Rio.

No momento do crime, por volta das 21h, um Cobalt prata emparelhou com o carro da vereadora. Treze disparos foram feitos. Marielle foi atingida por cinco tiros na cabeça e Anderson levou pelo menos três tiros nas costas.

Os criminosos fugiram imediatamente do local, sem levar nenhum objeto das vítimas.

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