Tópicos | PT na oposição

O afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) e a posse do presidente em exercício Michel Temer movimentaram a estrutura das bancadas no Congresso Nacional. O Senado realiza a primeira sessão deliberativa após a composição do novo cenário, na próxima terça-feira (17), agora com o PT na oposição e os parlamentares do DEM e do PSDB na base de apoio ao governo federal. 

A votação da Medida Provisória (MP) 707/2015, que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros está na pauta dos senadores para esta primeira reunião. Caso o texto seja aprovado, os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

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As mudanças promovidas pelos deputados, no entanto, não foram bem recebidas pelos senadores. A MP chegou a ser colocada em votação na terça-feira (10), mas, diante de protestos, o exame não aconteceu. 

Outro item da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa aguarda votação em plenário. Segundo a matéria, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis).

Também compõe a Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015. Ela possibilita o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo judicial.

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