O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou, nesta segunda-feira (20), a consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia beneficiar o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), livrando-o da cassação do mandato. O requerimento questionava sobre o rito a ser seguido nos casos de processo de quebra de decoro parlamentar.

No texto, Waldir pedia esclarecimentos sobre como deveria ser votado em Plenário a questão oriunda do Conselho de Ética, se como um projeto de resolução ou o parecer do relator; se seria possível fazer emendas em plenário; se essas emendas poderiam prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, seria preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela seria considerada prejudicada.

Relator da consulta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), já estava com o parecer pronto para a análise da CCJ. No relatório, Lira, que é aliado de Cunha, abriria brechas para que fossem apresentadas emendas durante a votação do processo no Plenário. E exigia que a cassação chegasse para votação dos deputados como projeto de resolução ao invés de um parecer. A resolução poderia sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.

Na última terça (14), o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) recomendado a cassação de Eduardo Cunha foi aprovado pelos membros do Conselho de Ética. A recomendação pode ir a votação em Plenário nesta semana, caso a CCJ conclua a análise das consultas e rejeite o recurso do peemedebista para impedir a continuidade do processo. Para que o mandato de Cunha seja cassado é preciso de, no mínimo, 257 votos a favor.