A comissão especial da Câmara que trata sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a previdência inicia, nesta terça-feira (25), a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O tema é um dos focos do governo, que tem se reunido com aliados e até com a oposição para tentar costurar um acordo.

Para que a matéria passe na Casa, o governo já recuou em vários pontos da proposta inicial. O relator propôs mudanças em relação à aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), idade mínima, regras de transição, tempo de contribuição e pensões. Confira o que já mudou.

Sobre essas alterações, a oposição reconhece que foram positivas, mas ainda há pontos que geram impasse e devem concentrar as discussões, como o tempo mínimo de contribuição e o percentual para o cálculo do valor do benefício.

Durante a semana, os impactos da possível reforma também serão discutidos em outros colegiados. Na quinta-feira (27), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate os efeitos na agricultura familiar e na produção de alimentos. No mesmo dia, a Comissão de Educação realiza audiência pública para avaliar as mudanças que a reforma pode trazer para o setor.

A expectativa é de que a matéria seja votada na comissão especial na próxima terça-feira (2), com conclusão na quarta (3). A discussão no plenário poderia acontecer já no dia 8 de maio, mas, na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitia adiar a votação para o dia 15, para um "aprofundamento na articulação" junto às bancadas. "Não haverá adiamento, haverá articulação. E a votação quando estivermos a clareza da vitória. Essa não é uma matéria qualquer, que a gente pode perder no mérito. É uma matéria que é o coração do Brasil", disse.

As emendas à Constituição precisam ser votadas duas vezes para serem aprovadas e cada votação tem que receber pelo menos três quintos do total dos votos do Plenário (513 deputados), ou seja 308 votos favoráveis, em duas votações.