O Ministério da Educação (MEC) entregou, nesta quinta-feira (20), ofícios às Redes Federais de Educação Profissional e Tecnológica para identificarem, em um prazo de cinco dias, os estudantes que estão ocupando suas sedes. A pasta pede a desocupação das universidades e escolas até o dia 31 deste mês, pois o ministro Mendonça Filho disse que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nos prédios onde as ocupações permanecerão. Os manifestantes protestam contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio. 

Em Pernambuco, estão ocupadas cinco instituições de ensino, e mais de 800 instituições só Estado do Paraná. Em todo o Brasil, o número chega à 967 ocupações, segundo levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). De acordo com a presidente da instituição, Camila Lanes, as ocupações vão continuar.

A Ubes desaprova a perseguição às ocupações, mantendo a decisão em oposição à Medida Provisória de mudanças no ensino médio, à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e contra a PEC 241, que de acordo com a União, irão prejudicar investimentos em áreas como educação e saúde, congelando assim o futuro dos jovens. “As ocupações vão continuar até que o Ministério da Educação tire as medidas provisórias colocadas em relação à PEC 241, com as mudanças na educação, nossa maior luta. Os estudantes que estão ocupando são das próprias instituições representativas e não iremos desocupar”, disse a presidente da Ubes.

A União ainda repudia uma possível a ameaça do MEC de cobrar multa dos estudantes e entidades que sejam identificados como responsáveis pelas ocupações e defende o Enem como forma de democratizar o acesso ao ensino superior, assim como defende políticas como o ProUni e as cotas que hoje, segundo a Ubes, já estão ameaçadas. “O governo está agindo anti-democrático colocando estudante contra estudante, em dizer que irá cancelar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio”, completa Camila Lanes. 

Diante dessa situação, o MEC diz zelar pela preservação do espaço público, garantindo o direito dos alunos de acessar o ensino e dos professores de ensinar. Ao LeiaJá, o MEC informou já ter acionado a Advocacia Geral da União (AGU) e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações. “O direito de protestar é legítimo, é a base de um estado democrático. No entanto, a mesma Constituição que garante a livre manifestação, também assegura que a educação é um direito de todos. E ninguém deve impedir o direito dos jovens ir e vir para a escola. Por isso, o MEC apela para o bom senso dos que participam das ocupações para que desocupem esses espaços até o dia 31/10, preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no ensino superior”, explica a pasta.

O MEC ainda diz que “há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos instituto federais ocupados". "Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos, zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem, de acordo com a autonomia prevista em Lei. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais", conclui o Ministério.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná - estado com o maior número de ocupações - realizará uma audiência sobre as ocupações nesta sexta-feira (21), quando decidirá as medidas cabíveis para os grupos que integram as ocupações. Já no dia 24 deste mês, Ubes promete realizar um grande em todo o Brasil em favor da educação. A União Nacional dos Estudantes (UNE) também praparou uma grande mobilização para o mesmo dia.