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A utilização dos itens de segurança nas agências bancárias do Recife, começou a ser cobrada, nesta segunda-feira (13), pela Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e Procon. A fiscalização teve como alvo neste primeiro dia, quatro agências. Alguns dos itens avaliados foram a blindagem, presença de policiais, vaga destinada aos carros-fortes e instalação do passa-volumes. Na vistoria foram encontradas várias irregularidades. Duas das agências não apresentaram alvará de funcionamento.

A diretora da Dircon, Roberta Valença, explica que o trabalho tem por finalidade garantir uma estrutura capaz de prevenir assaltos e outras ocorrências nas agências. “Quanto mais equipamentos o banco tem, menos vulnerável ele fica. A idéia é oferecer proteção aos bancários e clientes”, reforça.

Para a vistoria nos estabelecimentos, a Dircon seguiu o critério de uma tabela enviada pela Secretaria de Defesa Social informando os principais bancos que não seguem as normas exigidas. A primeira instituição vistoriada foi o Banco do Brasil da avenida Agamenon Magalhães. Neste estabelecimento, os fiscais observaram o não cumprimento de vários itens, tais como: não apresentação do alvará de funcionamento; ausência de biombos, cabines, portas e janelas blindadas. O local não possui vigilância e câmeras externas e tampouco vaga específica para carro-forte.

O segundo banco inspecionado foi o Bradesco, localizado no bairro da Encruzilhada. A equipe observou as mesmas falhas cometidas pelo Banco do Brasil, além da ausência de um segurança no primeiro andar do estabelecimento. Já o terceiro banco, o Itaú, situado no mesmo bairro, também descumpre os mesmos requisitos exigidos nos bancos visitados anteriormente, além da não instalação da porta giratória e passa volumes.

Por último, a equipe da Dircon e Procon esteve na agência do Santander da avenida Beberibe, comprovando as mesmas falhas existentes nas visitas anteriores. Também foram constatadas a falta da câmera externa, além da ausência de vigilantes, portas e janelas blindadas. A observou ainda que  a instituição não possui biombos de privacidade, vaga de estacionamento para carro-forte e não apresentou alvará de funcionamento.

Normas - Entre as normas de segurança que devem ser cumpridas pelas agências estão a instalação de circuito de TV, incluindo pelo menos três câmeras na área externa e passa-volumes. Também é exigido um sistema de segurança com dois vigilantes usando coletes à prova de bala e em cabines blindadas, em cada um dos pavimentos. Outros dois vigilantes armados devem estar atentos à circulação das pessoas na parte externa. A legislação ainda determina que todas as entradas e saídas devem ter portas e janelas blindadas, além de porta detectora de metais e vaga de estacionamento para carro-forte.
 
Os estabelecimentos irregulares autuados têm até cinco dias para cumprir o que determinam as leis. Podem ser notificados a pagar multas que variam entre R$1.000 e R$10.000. Em caso de descumprimento, os bancos terão o alvará de funcionamento cassado.

Equipes da Prefeitura do Recife realizam, nesta terça-feira (1º), uma operação de limpeza para remover cartazes e outros tipos de propagandas afixadas de maneira irregular na cidade. O trabalho, coordenado pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon) tem início às 8h30, na Avenida Domingos Ferreira, nas proximidades da delegacia de Boa Viagem, zona Sul do Recife. Dez fiscais participam da ação.

Os técnicos da Emlurb farão a retirada dos cartazes e a limpeza do local. O material será fotografado e a Dircon tentará identificar os responsáveis pela ação e assim enviar as notificações.

De acordo com a diretora da Dircon, Roberta Valença, a ação se insere dentro da iniciativa da Prefeitura de intensificar o combate aos cartazes do tipo “lambe-lambe”, proibidos por lei municipal. “A partir deste 1º de novembro, os autores deste tipo de mídia poderão responder criminalmente”, afirma. Segundo ela, “todos os envolvidos, desde produtores, casas e shows e até artistas, poderão ter os nomes encaminhados ao Ministério Público e, posteriormente, às autoridades policiais”, complementa. Depois de serem denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco, os envolvidos poderão ser alvo de investigação policial, por crime contra o Patrimônio Público.

No mês passado, duas reuniões foram realizadas entre a Prefeitura do Recife e a cadeia artística da cidade, no sentido de tentar encontrar uma solução adequada para uma publicidade regulamentada para o setor que seja viável economicamente para os pequenos produtores.

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