O Sindicato de lojistas de Niterói (Sindilojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) não ficaram muito satisfeitos com a mudança de nome do logradouro que, agora, ostenta uma homenagem ao falecido ator Paulo Gustavo. Segundo os órgãos, a mudança no endereço acarretou em prejuízos junto a fornecedores uma vez que a antiga via Coronel Moreira César, no bairro de Icaraí, era referência no comércio local.

Para tentar reverter a mudança autorizada pelo prefeito do município, Axel Grael, as entidades entraram com uma representação, junto ao Ministério Público (MP). O Sindilojas e a CDl alegam que a troca de nomes na rua teria sido irregular conforme prega a Lei Orgânica Municipal (Lei Municipal nº 2.160/2001 ). Segundo os autores da representação, “não se pode mudar o nome de uma rua se essa referência tenha mais de 20 anos. Está escrito na lei”, como disse o presidente do Conselho Comunitário Da Orla da Baía De Niterói, José de Azevedo, em entrevista ao Jornal Extra. O pedido, no entanto, foi indeferido pelo MP Estado em documento assinado pela Promotora de Justiça Renata Scarpa Borges.

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Na justificativa do arquivamento processual, a promotora afirma que “a ratio legis da legislação municipal apontada como violada evita modificações que efetivamente possam causar prejuízo à cidade, o que, no sentir desta Promotora de Justiça, não aconteceu no caso em questão”. Além disso, Renata Scarpa menciona outras ocasiões na qual foram modificados endereços de logradouros com mais de 20 anos sem que houvesse prejuízo à cidade. “O que ocorre aqui é a retirada do nome de um personagem histórico que não integra a cultura da cidade e entra um novo nome. O nome do artista que eternizou Niterói ao tornar a cidade cenário em seus diversos trabalhos de grande alcance”