O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), desautorizou seus colegas senadores de recorrerem ao Itamaraty para solicitar passaportes diplomáticos a terceiros. Ele se surpreendeu com a informação de que, na falta de norma, os parlamentares da Casa podem recorrer ao Ministério das Relações Exteriores pedindo passaportes especiais, cuja emissão é feita em nome da instituição Senado.

"O senador não pode e não deve pedir (passaporte)", afirmou. "Não é atribuição nossa pedir passaporte para terceira pessoa".

A polêmica se deu por conta da iniciativa do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) de pedir passaportes especiais para o chefe da Igreja Internacional do Reino de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, conhecido por R.R. Soares, e para sua mulher Maria Magdalena Bezerra Soares. Eles são tios do senador.

A informação do Senado é que, como existe uma brecha na lei e não há impedimento formal, não há como impedir a iniciativa do parlamentar. Crivella disse que renovou os passaportes, solicitados anteriormente por ele mesmo.

Na Câmara dos Deputados, há uma norma especificando que os contatos com o Itamaraty devem ser intermediados pela segunda secretaria.

"Eu não estou nem sabendo disso", disse Sarney ao ser informado do procedimento autorizado na Casa. Ele lembrou que a lei determina que cada senador tenha passaporte diplomático. O direito é estendido aos cônjuges e filhos menores de idades. "Agora, outra pessoa não está (previsto) na atribuição do Senado".

O presidente do Senado assegurou que em nenhuma ocasião pediu passaporte diplomático para terceiros. "Na minha mão nunca passou nenhum pedido para ninguém (pedir) passaporte diplomático", frisou. Ele garantiu que só agora se inteirou do assunto, mas deixou em suspense se tomará alguma medida para regulamentar essa questão.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cobrou hoje votação até a próxima semana na Câmara do projeto que muda a divisão dos royalties da exploração de petróleo ampliando a fatia dos Estados e municípios não produtores, aprovado ontem no Senado. Sarney afirmou que, se isso não acontecer, poderá por em votação o veto do presidente Lula à chamada Emenda Ibsen, que é mais prejudicial ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, disse que a Casa precisará de aproximadamente 30 dias para analisar o projeto.

Sarney destacou hoje que o acordo fechado entre os líderes previa a conclusão da votação no Congresso no dia 26. "De acordo com as lideranças, e eu dividi o calendário com as lideranças, se não acordarmos uma solução até a quarta-feira dia 26, submeteremos o veto à decisão do plenário, coisa que evitei por oito meses".

O líder do governo na Câmara disse ter um entendimento diferente do exposto pelo presidente do Senado. Para Vaccarezza, o prazo fixado era apenas para a votação no Senado. "Não é possível votar até o dia 26. Eu estava na conversa com os líderes e esse prazo era para o Senado. Mesmo que quiséssemos, do ponto de vista do regimento não é possível fazer. Vamos votar em mais ou menos 30 dias". Vaccarezza disse que pedirá para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), procure Sarney a fim de acertar o prazo.

Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçaram obstruir a votação da proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União(DRU) se o projeto fosse votado rapidamente. Vaccarezza afirmou que esse problema já foi resolvido. "Eles ameaçaram mesmo a DRU, mas eu avisei que se tivesse obstrução com a DRU nós votaríamos rapidamente os royalties, então eles concordaram, retiraram a ameaça e aí passamos a discutir como será a tramitação aqui na Câmara nesse processo de um mês".

Para evitar a contaminação do projeto da DRU pelo debate dos royalties, o governo vai tentar concluir hoje a votação da DRU na comissão especial e resolver em duas semanas esse assunto no plenário. Com isso, quando o projeto dos royalties chegar ao plenário da Câmara, a DRU já será assunto do Senado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.

Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.

Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes que teriam sido cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.