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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer um mea-culpa por ter criticado o projeto da ferrovia Norte-Sul quando era deputado federal constituinte, na década de 80. Em vídeo publicado nas redes sociais ao lado do ex-presidente José Sarney, Lula agradece ao também ex-senador por ter dado início à obra em 1987, enquanto titular do Palácio do Planalto.

Junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, Lula e Sarney iriam hoje ao município de Rio Verde, em Goiás, para entregar a Norte-Sul, concluída após quatro décadas. A ferrovia vai ligar o Maranhão ao Porto de Santos, para escoamento da produção nacional. A viagem, porém, foi cancelada de última hora pelo mau tempo em Rio Verde, que impediria o pouso do avião presidencial. Lula e Sarney chegaram a esperar a autorização para decolagem por 1 hora e 20 minutos na base aérea de Brasília, o que não ocorreu.

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"Convidei Sarney para ir comigo a Rio Verde porque quando ele anunciou a ferrovia Norte-Sul, eu era deputado federal constituinte, muito jovem e ousado. E eu fiz críticas à Norte-Sul", diz Lula no vídeo ao lado de Sarney. O presidente afirma que os governos do PT fizeram 90% da obra, agora entregue. "Obrigado pela ideia de ter construído a ferrovia Norte-Sul", acrescenta o petista a Sarney.

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O ex-presidente, filiado ao MDB, também comemorou a conclusão da construção da ferrovia. "Ainda estou vivo assistindo o senhor fazer essa grande obra para o Brasil", acrescenta o ex-senador, que tem 93 anos.

A viagem de Lula e sua comitiva a Rio Verde será remarcada oportunamente, informou o governo pela manhã.

Os ex-presidentes Dilma Rousseff e José Sarney compareceram à diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 12. Dilma e Sarney ficaram na primeira fileira do público presente ao evento, de frente para o próprio Lula, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e demais ministros da Corte. Os dois também foram citados por Lula em seu discurso de agradecimento como "companheiros".

Dilma foi apadrinhada política de Lula, que a indicou como ministra da Casa Civil em seu segundo mandato e a ajudou a ser eleita duas vezes como presidente, além de tê-la apoiado durante o processo de impeachment sofrido.

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Sarney, por outro lado, se tornou aliado de Lula enquanto o partido buscava aumentar sua base política no Congresso. Quadro histórico do MDB, Sarney era senador durante os mandatos do petista e exerceu a presidência da Casa entre 2003 e 2005 e entre 2009 e 2013.

O ex-presidente e acadêmico José Sarney, o primeiro civil a governar o Brasil depois da ditadura militar, defendeu a democracia e o Poder Judiciário na noite de quarta-feira, 20, na solenidade de 125 anos da Academia Brasileira de Letras (ABL). Sarney, que desde 1980 ocupa a cadeira 38 da instituição, exerceu a Presidência da República de 1985 a 1990. Ele foi eleito indiretamente vice-presidente, na chapa encabeçada por Tancredo Neves, escolhida pelo Colégio Eleitoral. Tancredo morreu sem tomar posse.

Em seu pronunciamento na solenidade, o ex-presidente pediu que o País se una em defesa do regime democrático. Também manifestou confiança na lisura das eleições.

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"Infelizmente não é só a cultura brasileira que precisa, neste momento, ser defendida", disse. "Fui o presidente que conduziu a transição democrática, tenho a responsabilidade pessoal de defendê-la. Ela se consolidou pela prática continuada de eleições livres, sob a vigilância segura do Supremo Tribunal Federal."

Sarney afirmou também que "garantir que o Judiciário exerça em plenitude suas responsabilidades é absolutamente necessário para que a democracia prevaleça". "O Brasil precisa se unir em torno desse objetivo", completou.

O pronunciamento do ex-presidente ocorreu dois dias após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, na qual o mandatário questionou a lisura da urna eletrônica e das eleições brasileiras. O chefe do Executivo também atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em comportamento apontado pela oposição como golpista. O encontro teve má repercussão no Brasil e no exterior, gerando críticas e manifestos em defesa do regime democrático.

Em defesa de mudanças no sistema eleitoral brasileiro, o ex-presidente José Sarney afirmou, nessa quarta-feira (15), que é preciso partir para o parlamentarismo e acabar com o voto proporcional, como forma de vencer as recorrentes crises pelas quais passam o País. "Temos que partir para um regime como o português, francês", disse Sarney.

As declarações foram feitas em painel do ciclo de debates virtuais 'Um Novo Rumo para o Brasil', organizado por quatro partidos políticos - MDB, PSDB, DEM e Cidadania. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer também participaram.

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Na avaliação de Sarney, voz bastante ouvida dentro do MDB, o Brasil tem uma tradição pacífica e deve deixar o ódio de fora dos debates. "Há desejo de pacificação do País e, através de diálogo, de encontremos soluções", declarou, no evento.

Em seguida, o ex-presidente teceu críticas à "judicialização da Justiça e politização da política" e chamou o golpe de 1964, que deu início à ditadura militar, de "última intervenção salvacionista" da história brasileira. Sarney foi aliado dos militares, inclusive nos anos de arbítrio e tortura, mas se distanciou das Forças Armadas ao final do regime e tornou-se o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Ele assumiu o poder com a morte de Tancredo Neves, o cabeça de chapa, falecido antes mesmo de tomar posse.

Ainda dentro o MDB, o presidente do partido, Baleia Rossi, que também participou do evento virtual, afirmou que a legenda é independente, mas colaborativa com as pautas do Brasil. "Temos dever de fiscalizar, e estamos fazendo isso com presença marcante na CPI da Covid", disse.

Rossi elogiou o ex-presidente Michel Temer, outro participante, pela produção da carta à nação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O documento selou a aparente trégua do Planalto nos ataques ao Judiciário. "Temer fez um gesto de pacificação do país muito comentado e comemorado por todos. Temos nesse momento problemas reais que precisamos enfrentar. Presidente Michel, parabéns por sua atuação", declarou.

O presidente do MDB também voltou a criticar os aspectos antidemocráticos nas manifestações de 7 de setembro e reafirmou o compromisso da sigla com a democracia brasileira.

"Respeito à democracia e às instituições deve ser algo inerente no nosso dia a dia", acrescentou, sobre o tema, o presidente do DEM, ACM Neto, que também integrava o painel.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou com o também ex-presidente José Sarney (MDB), nesta quinta-feira (6), em Brasília. Um dos temas da conversa, na casa de Sarney, foi a montagem de palanques estaduais na eleição presidencial de 2022. Pré-candidato ao Palácio do Planalto desde que o Supremo Tribunal Federal anulou seus processos na Lava Jato, Lula tem conversado com dirigentes de vários partidos, do Centrão à esquerda, para garantir um amplo leque de apoios.

Ainda que não tenha o compromisso do apoio do MDB para o seu projeto presidencial, o ex-presidente quer amarrar alianças regionais fortes que possam garantir a ele apoio nos estados. Exemplos disso são Alagoas, onde o grupo de Renan Filho (MDB) busca permanecer no comando, e Pará, governado por Helder Barbalho (MDB), pré-candidato à reeleição. Lula é próximo dos pais dos dois governadores.

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O senador Jader Barbalho (MDB-PA), pai de Helder, esteve com o petista na segunda-feira. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do governador de Alagoas e relator da CPI da Covid, não se reuniu com ele, mas tem estado em constante contato por telefone. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), aliado regional dos Calheiros, esteve com Lula nesta quarta-feira, 5.

"Historicamente sempre tivemos aliança PT e MDB no Estado de Alagoas, mas a gente tem que discutir qual vai ser o caminho, não foi aberta essa discussão ainda", afirmou Isnaldo ao Estadão.

"Conversamos sobre o Brasil, o momento atual, as preocupações dele na pandemia, esse momento que a gente está vivendo. (Lula fez) um comparativo no trato dele com as relações exteriores, como era à época e como ele está vendo o momento", afirmou o líder emedebista.

Lula tem buscado ampliar o leque de alianças do PT e procurado conversar com políticos fora do espectro da esquerda. Nesta quarta-feira, o petista recebeu o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. O dirigente partidário já foi ministro da ex-presidente Dilma Rousseff, mas hoje comanda uma legenda que está na base do presidente Jair Bolsonaro.

Kassab negou que vai apoiar Lula para presidente. "Ele, como o Bolsonaro, sabe que teremos candidato próprio", disse ao Estadão. Outros dirigentes do Centrão enxergam neste gesto uma estratégia para que o PSD não se comprometa com nenhum apoio antecipado para eleição de 2022 e possa definir uma posição quando um favoritismo estiver mais claro na disputa pelo Planalto.

Na terça, o ex-presidente teve uma extensa agenda de reuniões com senadores. Ele recebeu a bancada do PT no Senado, os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Kátia Abreu (Progressistas-TO), Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE).

Uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia sido articulada pela bancada petista no Congresso, mas não aconteceu. De acordo com o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), o ex-presidente não conseguiu ajustar um horário. Além de Sarney, Lula passa esta quinta se reunindo com embaixadores. "Ficou para buscar uma saída nesta quinta, mas acabou que os dois estão super ocupados. (Lula) Está cheio de agenda com embaixadas e não tem tempo. Ficou pra próxima vinda", disse o líder do PT ao Estadão.

Os diplomatas que se reúnem com o petista nesta quinta são o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, e o da Argentina, Daniel Scioli. Lula tem se encontrado com representantes internacionais para se informar sobre a aquisição de vacinas contra a covid-19. Na noite de segunda-feira, o ex-presidente compareceu a um jantar com o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.

A agenda com Pacheco seria o primeiro encontro do petista com um chefe de poder desde que retomou seus direitos políticos, após o Supremo Tribunal Federal anular suas condenações na Lava Jato. O encontro estava previsto para acontecer na residência oficial do Senado. Pacheco contou tanto com o apoio de Bolsonaro quanto do PT para chegar ao comando do Senado. Ontem, o presidente do Senado participou, ao lado de Jair Bolsonaro, de um evento do Ministério das Comunicações sobre a tecnologia 5G.

Dirigentes do PT ouvidos pelo Estadão negaram que Bolsonaro tenha agido para evitar o encontro entre Lula e Pacheco, mas enxergaram uma atuação do Planalto para evitar que o ex-presidente se reunisse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

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Convidados pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique e Michel Temer vão ser imunizados contra o novo coronavírus juntos.

A expectativa é que eles recebam uma dose da Coronavac, já no primeiro dia do Plano de Imunização paulista, agendado para o dia 25 de janeiro.

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Em busca da aprovação popular, dificultada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a comemorar a suspensão dos testes do Instituto Butantan, o aceite dos ex-presidentes aumenta a credibilidade da vacina e reforça o campo político do conflito em torno da Saúde dos brasileiros.

Na sexta-feira (27), a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB), numa rápida entrevista a uma rádio de São Luís, disse que é pré-candidata, sim, ao quinto mandato no Palácio dos Leões. "Sou pré-candidata, claro. Se estou dando entrevista em rádio, andando pelo interior, abrindo minha casa para políticos é porque sou pré-candidata. Se não fosse não estaria fazendo nada disso", afirmou.

O motivo da declaração é a onda de boatos que tem circulado nas redes sociais sobre a possibilidade de Roseana desistir da disputa. Na semana passada os rumores chegaram à primeira página dos jornais locais que associaram a possibilidade de a ex-governadora ir a Nova York para acompanhar a cirurgia no joelho da mãe, dona Marly, com uma suposta pausa - e consequente desinteresse - na pré-campanha. "Estou aqui em São Luís, viu?", disse ela na rádio.

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A possibilidade de Roseana não ser candidata é o maior fantasma dos aliados do clã Sarney. A ex-governadora tem um longo histórico de cirurgias e problemas de saúde e chegou a se afastar inteiramente da política durante um ano, depois da eleição de Flávio Dino (PCdoB).

Unidade. De acordo com aliados, ela tem imposto condições para concorrer ao quinto mandato. Uma delas é a unidade do MDB local em torno de seu nome. Em mensagem ao povo do Amapá e entrevistas, o próprio ex-presidente José Sarney deixou claro qual o papel que espera da filha. Sarney tem dito que transferiu o domicílio eleitoral de volta para o Maranhão porque quer votar em Roseana e, em uma entrevista recente, declarou: "o poder, aqui, está em mãos de Roseana". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de 28 anos domiciliado eleitoralmente no Amapá, o ex-presidente José Sarney transferiu o título de eleitor de volta para o Maranhão, sua terra natal e berço político. Sarney alega motivos pessoais para o retorno, mas, segundo amigos e colaboradores, o ex-presidente só fala em duas coisas: evitar o esfacelamento de seu clã e tirar a qualquer custo do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino (PC do B), eleito em 2014 depois de 40 anos de domínio quase ininterrupto do sarneyzismo no Estado.

"O que Sarney pensa é em voltar ao poder no Maranhão. Nem é tanto pelo poder em si, mas por uma maneira de dar a volta por cima, de no final não ser um homem derrotado, marginalizado", disse o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Benedito Buzar, um dos amigos mais próximos do ex-presidente. "Dino tem agido com uma agressividade terrível contra os Sarney", completou.

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Com 88 anos recém completados, Sarney mantém diariamente um espaço em sua agenda para receber os políticos locais. Três líderes de partidos da base de Dino disseram, sob anonimato, ter recebido propostas do ex-presidente para apoiar a pré-candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao governo.

Apesar da atividade política intensa, o ex-presidente tem colhido fracassos na tentativa de minar a ampla aliança que dá sustentação a Dino. Articulações para trazer o DEM, PP, PRB até agora falharam. As manobras para filiar a ex-governadora ao DEM e o filho Zequinha (PV) ao PSD também fracassaram. "A falta de um cargo atrapalha", disse Buzar.

Simbólico

A família nega que o patriarca esteja envolvido diretamente nas articulações. "Não tenho visto muito esforço dele neste sentido", disse o neto Adriano Sarney, deputado estadual pelo PV. Para ele, o significado do retorno de Sarney para o Maranhão é mais simbólico do que prático. "Mas meu avô sempre diz que a política só tem a porta de entrada", afirmou Adriano.

Na terça-feira, quando fez aniversário, o ex-presidente disse a amigos que pretende sair do luxuoso apartamento avaliado em R$ 4 milhões onde mora, no bairro Ponta da Praia, e voltar para a antiga casa da família na praia do Calhau. Sarney reclama que a vida em condomínio, com portarias e elevadores, dificulta os contatos políticos, ao contrário da casa avarandada do Calhau, onde o portão está sempre aberto.

Segundo amigos e aliados, há muitos anos Sarney não passava tanto tempo em São Luís.

Na quarta-feira foi para Nova York onde deve acompanhar as cirurgias no joelho da mulher, a ex-primeira-dama dona Marly, de 85 anos. O casal foi acompanhado de filhos e netos no jatinho particular do empresário Mauro Fecury, dono da Ceuma, uma das maiores universidades privadas do país.

O próximo passo, segundo amigos, é abandonar de vez Brasília, onde mantém uma casa, para se estabelecer apenas em São Luís. O que impede é a política. A ligação de Sarney com o poder federal é, hoje, mais do que nunca, uma das principais fontes de poder do clã. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República, Michel Temer, não vai mais nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para assumir o Ministério do Trabalho. O Palácio do Planalto comunicou a desistência nesta terça-feira, 2, à cúpula do PTB, por causa de uma interferência atribuída ao ex-presidente José Sarney (PMDB), amigo de Temer.

Temer avisou ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do partido, que Sarney vetou a nomeação de Fernandes, segundo integrantes da Executiva Nacional do PTB.

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"O Palácio me avisou hoje que tinha subido no telhado a nomeação do Pedro Fernandes, me ligou pedindo que pensássemos um novo nome por causa do problema de relação do Fernandes com o Sarney", disse Jefferson ao Estadão/Broadcast. "O presidente Sarney não concorda com o nome. Ele queria conversar, mas o Fernandes não quis conversar com o presidente Sarney sobre o Maranhão, Então deu problema."

Sarney controla o PMDB no Maranhão e pediu para Temer não nomear Fernandes para não fortalecer politicamente um adversário histórico, o governador Flávio Dino (PCdoB). O PTB é base do governo Dino. Em 2014, o comunista desbancou o clã Sarney do Palácio dos Leões, após meio século de aliados do ex-presidente no poder. Dino disputará a reeleição tendo como potencial adversária a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do ex-presidente.

FILHO

A posse de Fernandes ocorreria na quinta-feira, 4. O parlamentar havia anunciado que, após cinco mandatos de deputado, não disputaria a reeleição para dar a vaga a seu filho Pedro Lucas Fernandes, que é secretário estadual no governo Dino. Pedro Lucas se elegeu vereador em São Luís (MA), mas assumiu a Agência Executiva Metropolitana, órgão do Estado, com o ingresso do PTB na base de Dino.

Temer pediu a indicação de um novo nome pelo PTB, o que ainda não ocorreu formalmente. O PTB quer evitar outras indicações e desistências consideradas abruptas, por causa de composições eleitorais regionais.

"Vamos aguardar. Não temos pressa, para não parecer que o nome do Pedro Fernandes pode ser descartado assim. Vamos deixar decantar a crise por uns dez dias. Até que tenhamos nome de consenso, bem medido e remediado, o secretário executivo (Helton Yomura) pode ir muito bem tocando seu trabalho como ministro interino", disse Jefferson.

Em nota, a assessoria de imprensa de Sarney disse que ele "não foi consultado e não vetou o deputado Pedro Fernandes".

O ministro anterior, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), foi exonerado a pedido, na última sexta-feira. Ele pediu demissão argumentando que iria preparar sua campanha à reeleição na Câmara, em meio a suspeita de irregularidades em contratos de informática do ministério, apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Basta acessar a internet: procurando "José Sarney" e "Maranhão" no campo de mapas, aparecem dezenas de ruas, praças, avenidas, escolas e até uma cidade batizadas com o nome do ex-presidente. O número de homenagens, no entanto, já diminuiu. Sete escolas estaduais deixaram de levar o nome de Sarney desde que Flávio Dino (PCdoB) assumiu o governo - e, agora, a cidade de Presidente Sarney também pode mudar de nome.

A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira (17) a realização de plebiscito para alterar a nomenclatura do município que homenageia o ex-presidente da República. De acordo com o projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2017 do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), aliado de Dino, o objetivo é regularizar o nome da cidade. Segundo o parlamentar, a Constituição proíbe que o nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos de qualquer natureza. O que inclui municípios.

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Para Bira do Pindaré, a cidade deve se chamar Pimenta do Maranhão. "É preciso também devolver o nome original do povoado que deu início ao município, cujo nome era Pimenta." Com pouco mais de 17 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE, Presidente Sarney foi criada em 1994 pelo então governador José Ribamar Fiquene (morto em 2011, mas também nome de município maranhense desde 1994).

A nova cidade foi desmembrada de Pinheiro, cidade natal de Sarney, e no ano passado, tinha o pior Índice do Bem-Estar Urbano (Ibeu), criado pelo Observatório das Metrópoles.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), neto do peemedebista, disse acreditar que o projeto é mais uma perseguição de Dino à sua família. "Eu acho que é uma proposta que tem influência do governador. Bira nunca fez nada produtivo e agora ele inventa essa história de mudar nome de município. Mas eu acho que não vai haver mudança, o povo não que trocar o nome."

Para que Presidente Sarney se torne Pimenta do Maranhão, a população deve aprovar a mudança em plebiscito, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em data ainda não determinada.

Lobão ou Ribeirãozinho? Além de Sarney, o senador Edison Lobão (PMDB) também pode deixar de ser nome de cidade. Desde 2013, tramita na Assembleia Legislativa projeto para mudar o nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a operação Lava Jato.

Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito. A investigação tinha como base áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas.

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Em seu despacho, Fachin ressaltou que "o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências".

O caso

Em um dos diálogos, Jucá afirma ser necessário "mudar o governo para estancar essa sangria". A declaração foi interpretada como uma referência ao avanço da Operação Lava Jato. As gravações vieram a público em maio do ano passado e Jucá, então ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, deixou o cargo.

Em outra gravação feita por Machado, Renan, então presidente do Senado, fala sobre a necessidade de regulamentar a delação premiada. Já Sarney diz prever que uma delação da Odebrecht teria o efeito de uma "metralhadora ponto 100".

Em relatório ao STF sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro, a PF sustentou que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. A delegada Graziela Machado da Costa e Silva afirmou ainda que Machado não "merecia" os benefícios da delação porque "a colaboração mostrou-se ineficaz".

Para Janot, em decorrência das gravações e dos depoimentos de Machado, "sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa". No entanto, segundo ele, "tais atos não são penalmente puníveis". "Não houve prática de nenhum ato concreto além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa."

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atendeu às recomendações da Polícia Federal e pediu arquivamento de inquérito por suposta obstrução à Lava Jato, pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-MA). A investigação tinha como base os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas.

Nos diálogos gravados por Sérgio Machado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma ser necessário "mudar o governo para estancar a sangria" e mencionava como "solução", o então vice-presidente Michel Temer. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff estava à beira do processo de Impeachment e o delator e o peemedebista falavam sobre as investigações. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a necessidade de regulamentar a delação premiada em conversa com Machado. Já Sarney disse prever que a delação da Odebrecht teria o efeito de uma "metralhadora ponto 100".

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Em relatório ao Supremo Tribunal Federal sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com Sarney, Jucá e Renan, a PF sustentou que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. A delegada Graziela Machado da Costa e Silva ainda havia pedido, no documento, que Machado perdesse os benefícios de delator.

Em parecer, o procurador-Geral da República, por outro lado, ressaltou a importância dos áudios, ao admitir que "os fatos trazidos" pelo delator "revelam gravidade incontestável". "Ademais, as provas, válidas, corroboram indubitavelmente a sua ocorrência".

"Todavia, a vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa", anotou Janot.

Janot ainda diz crer que "certamente, não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano".

"Todavia, ao contrário de outros ordenamentos (como o norte-americano, que prevê o delito de conspiracy) tais atos não são penalmente puníveis. De fato, não houve prática de nenhum ato concreto além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa, dendo o iter criminis parado na chamada fase de cogitação", sustenta.

Defesas

A defesa de Sérgio Machado ressalta "que, no pedido de arquivamento, o próprio PGR Rodrigo Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos; e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público. Além disso, ainda segundo o PGR, os atos praticados só não são puníveis porque não existe o delito de conspiracy no ordenamento jurídico brasileiro."

Em nota, o senador Renan Calheiros afirmou: "Foi uma decisão esperada, já que a Polícia Federal não detectou qualquer ilícito na minha conduta. Essa acusação foi uma irresponsabilidade. Com base nela, Janot pediu - e não conseguiu- minha prisão quando eu presidia o Senado Federal. Depois, usando essas gravações clandestinas, ele pediu meu afastamento do cargo faltando 12 dias para o término do meu mandato como presidente. O STF também negou esse pedido.

É evidente o constrangimento causado por denúncias políticas sem critérios legais, despidas de provas e indícios que justifiquem a sua instauração.

Confio na Justiça e tenho certeza de que todas as denúncias decorrentes de delações fantasiosas serão definitivamente arquivadas."

O advogado Luis Henrique Machado, que defende Renan, afirmou, em nota: "Outro inquérito envolvendo o Senador Renan é arquivado no âmbito da Operação Lava Jato. Agora, decorrente das gravações clandestinas realizadas por Sérgio Machado. É evidente o constrangimento ilegal que o Senador sofre com inquéritos abertos sem obedecer critérios legais mínimos, despidos de provas ou de qualquer indício que justifique a sua instauração.

Pedir a abertura de inquéritos, sem justa causa, somente com o fim de achincalhar o Senador diante da opinião pública é a forma mais abominável de se praticar e conduzir o processo penal. Infelizmente, isso vem acontecendo."

Após a delação premiada do grupo JBS, a popularidade do governo do presidente Michel Temer caiu fortemente entre março e julho deste ano e atingiu o nível mais baixo desde a redemocratização, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (27).

A aprovação do governo do presidente Michel Temer caiu de 10% para 5% nos últimos quatro meses, de acordo com a pesquisa, ante 7% na gestão Sarney, em junho e julho de 1989; 12% no final do governo de Fernando Collor, em agosto de 1992; e 9% no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, em junho e dezembro de 2015.

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O porcentual de rejeição é um dos mais altos registrados desde a gestão Sarney. A avaliação negativa do governo Temer aumentou de 55% para 70%, entre março e julho deste ano, ante 64% no governo Sarney, em julho de 1989; 59% no final do governo de Fernando Collor, em agosto de 1992; e 70% no governo Dilma, em dezembro de 2015.

O presidente Michel Temer aproveitou o sábado, 27, para discutir a crise política com ministros do PSDB e com o ex-presidente da República, José Sarney, no Palácio do Jaburu, residência oficial. Temer também se encontrou, no fim do dia, com o ministro da secretaria-geral da Presidência da República, o peemedebista Moreira Franco.

O primeiro encontro promovido pelo presidente foi um almoço com os ministros tucanos Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e com o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Aloysio Nunes e o general chegaram ao Jaburu acompanhados de suas mulheres, que foram recebidas pela primeira-dama Marcela Temer.

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Pressionados por parte dos deputados do partido da Câmara, o PSDB, de Imbassahy, Araújo e Nunes, ensaia desembarcar da base aliada do governo peemedebista. Enquanto os tucanos almoçavam com o presidente, outro cacique do partido, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), em São Paulo, voltou a defender que o compromisso do PSDB não é com o governo, mas com o País.

"Nosso compromisso é com o Brasil, com as reformas, que são necessárias para retomar a atividade econômica. E não mudou a nossa posição em relação ao governo Temer, pelo contrário, diante da instabilidade estamos e ficaremos ajudando e aguardando os desdobramentos", disse o governador. "Muitas coisas não dependem de nós".

Sarney. No final da tarde, Temer ainda recebeu o ex-presidente José Sarney. O peemedebista chegou à residência oficial por volta das 16h30. A assessoria do Palácio do Planalto não informou o motivo do encontro. Enquanto Sarney e Temer ainda estavam reunidos, o ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco, também apareceu no Jaburu. Após duas horas de conversa com Temer, por volta das 18h30, Sarney (PMDB) também deixou o local.

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho de segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção "de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados".

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Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, "Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado".

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto "invade a esfera de atuação profissional" e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Defesas

A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nessa quarta-feira (22). Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que "reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes".

Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime "este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato - formalmente embaraço à Justiça - supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como "quadrilha" e "organização criminosa".

"Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos", afirma Janot.

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No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou "grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa".

"Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público", afirma o procurador no documento.

Segundo o procurador-geral, houve uma "atuação planejada e concentrada de congressistas" para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas".

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era "construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa - 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes".

Janot argumenta que há "elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".

Defesas

Renan se manifestou por meio de sua assessoria. "O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico."

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, também falou sobre a instauração do inquérito. "Se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato".

"Eu acho que esse pedido é um pouco consequência, quase que natural, daquele pedido de prisão (dos peemedebistas) que foi feito (por Rodrigo Janot) e que foi um fiasco. Nas gravações realizadas por Sérgio Machado não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre essa hipótese de tudo ser obstrução à Lava Jato", escreveu.

"Quando se discutia a Lei de Abuso da Autoridade os procuradores foram ao Congresso e alardearam que estava havendo obstrução da Lava Jato. Ora, o projeto é de 2009, a Lava Jato nem existia. Depois, quando se criticava a prisão (de condenados) em segunda instância também vieram os procuradores e alegaram que isso iria paralisar a Lava Jato. Quer dizer, a Lava Jato é importantíssima, seus resultados são fantásticos, mas o País existe também fora da Lava Jato."

"Pegar senadores discutindo modificação legislativa, que é a função deles, e dizer que estão tramando contra a Lava Jato é o mesmo que três ou quatro advogados criticarem a operação e, por isso, serem acusados de obstruírem a Justiça. Se algum jornalista fizer um olhar mais crítico à Lava Jato vão dizer que ele quer obstruir a Lava Jato."

"Vivemos um momento crítico. É coisa grave. Virou um país monotemático. Não existe naquelas gravações (de Sérgio Machado) qualquer tentativa de obstrução à Lava Jato. (...) Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato.

O pedido se fundamenta no conteúdo do acordo de colaboração premiada na qual Machado detalha manobras de políticos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

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Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na sexta-feira passada, o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas cumpriram uma missão "secreta" no escritório particular do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília. O objetivo, como em outros pedidos feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por eventuais escutas ambientais e telefônicas.

Silva recebeu o Estado na tarde de sábado e detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A varredura de grampos realizada no escritório de Sarney, de acordo com ele, foi feita por meio de uma "ordem de missão oculta", não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo público.

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"Muitas vezes a emissão de ordem de missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney", afirmou Silva. "Ordem de missão não numerada não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão", completou.

Afastado das atividades por motivos de saúde, Silva, de 29 anos e há quatro funcionário concursado da Polícia Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar que as ações de varreduras tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente. "Não tem fundamento, porque a denúncia que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto."

Desdobramentos das investigações da PF apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, "tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF para favorecer senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência". Entre os beneficiados também foram citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Carvalho e mais três policiais legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

Lava Jato. Silva relatou também uma ordem de "missão não numerada" nos escritórios particulares de Lobão Filho no Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado destacados para a operação.

"Como era algo que causava estranheza, o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram cumprir. Mas eu me recusei", afirmou.

Segundo ele, a recusa ocorreu após notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato. "A PF fez uma operação que envolveu o Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios particulares e na residência lá no Maranhão."

A mesma iniciativa teria ocorrido após batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em 15 de julho, em Brasília. "Assim que a Polícia Federal saiu da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito" disse Igor.

"Isso me causava estranheza. Se a Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço, fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo? Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar? Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia atrapalhar o andamento das investigações."

O policial legislativo afirmou desconhecer de quem partiam as ordens para as missões. "É a dúvida que surge, mas eu também não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro(diretor da Polícia Legislativa) para baixo."

Ele revelou ainda que, após a operação de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa. Em um grupo de mensagens utilizado pelos policiais, ele escreveu que "após resolverem tudo isso (prisão de Carvalho), deveriam resolveu o destino dele".

Defesa. Procurado pelo Estado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador não se lembra da varredura em seu escritório. "Se foi feito depois, ele, como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime", disse Kakay.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, foi procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas até o fechamento desta edição.

Emancipado em 1994, o município de Presidente Sarney, no Maranhão, amarga a pior posição entre as 5.565 cidades brasileiras no Índice de Bem-Estar Urbano (Ibeu), elaborado pelo Observatório das Metrópoles. A cidade de pouco mais de 17 mil habitantes, a maioria na área rural, também contabiliza números ruins em outros indicadores.

O município está encravado na região mais pobre do Estado: a Baixada Maranhense. Tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,555 e a renda per capita é de R$ 170.

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Presidente Sarney não tem abastecimento de água e depende dos poços da praça e de algumas casas que instalaram o equipamento. A esperança para o problema é a ligação com o Rio Turi, distante nove quilômetros.

A cidade também não tem saneamento básico, água encanada, emprego nem hospital. Porcos, bois, cavalos, cachorros e bodes passeiam pela única avenida, a Padre Rios, onde também se acumula o lixo, que só é recolhido a cada três dias. Avaliações da Secretaria Municipal de Saúde apontam que todas as crianças têm vermes. Nenhum representante da prefeitura foi encontrado para comentar o resultado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na terça-feira, 31, com o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB) a fim de tentar reverter os votos da bancada do Maranhão para impedir o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. O foco de Lula é nos dois senadores peemedebistas do Estado, Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia dele e de Dilma, e João Alberto Souza.

O receio dos dois senadores do PMDB é que eles pudessem perder o direito a concorrer à reeleição em 2018, uma vez que a ex-governadora e ex-senadora Roseana Sarney (MA), filha de Sarney, poderia voltar ao Senado.

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A Coluna do Estadão antecipou que a bancada do Maranhão iria votar unida para condenar a presidente afastada. Além de Lobão e Souza, o senador Roberto Rocha (PSB) também vai votar a favor do afastamento definitivo de Dilma.

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