Contribuintes que estiverem com processos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem solicitar, até a próxima sexta-feira (6), a inclusão de sua ação na pauta do Mutirão de Conciliação dos Executivos Fiscais, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, previsto para ocorrer entre os dias 16 a 20 de setembro. Os interessados devem procurar a Secretaria do Comitê Estadual da Conciliação pelo email comiteconciliacao@tjpe.jus.br ou através dos telefones 3181- 0493 ou 3181-0550.

O mutirão, realizado pela Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, conta com a parceria da Prefeitura do Recife. A partir de agora, em todos os mutirões, com exceção do DPVAT, qualquer parte interessada que tiver um processo pendente de julgamento relacionado com o tema do evento, poderá solicitar a inclusão de sua ação em pauta com uma antecedência de cerca de 20 dias.

Existindo o interesse da parte ou do advogado, deverá ser informado o numero do processo (referente ao tema proposto pelo Mutirão); o nome das partes e um contato (telefone ou email) para fins de intimação e divulgação do dia e hora das audiências. A pauta também será publicada no site do Tribunal, antes da realização do evento.