A Polícia Federal (PF) em Pernambuco divulgou neste domingo (17) a busca e apreensão de documentos da Associação dos Servidores Públicos Unidos do Brasil (ASPLUB). A ação aconteceu na última quinta-feira (14), após investigação que revelou o cometimento de crime de instituição financeira clandestina; a empresa prestava, sem autorização legal, serviços de seguro de vida para seus associados. 

Segundo a assessoria da PF, o alerta veio a partir da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão responsável pela regulamentação dos seguros de vida. A prática de crime de instituição financeira clandestina é corroborada pela identificação de milhares de propostas de adesão à ASPLUB; a Polícia afirma que mais de 5 mil associados ativos, de Pernambuco e de outros estados, contrataram este serviço de seguro de vida, chamado “Auxílio Financeiro”, para casos de morte ou invalidez permanente.

A empresa atua na Avenida Domingos Ferreira, bairro de Boa Viagem, no Recife. Ainda no local, uma outra entidade está sendo investigada por suspeita de também realizar este tipo de serviço. As instituições ofertam empréstimos consignados para servidores públicos e, segundo levantamento da investigação, respondem por um grande número de ações judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor. 

O chefe de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro, deixou claro que a operação não irá suspender o funcionamento da Associação. “A empresa não foi fechada, porém não poderá mais realizar as atividades de seguro de vida, por não ter o credenciamento para tal serviço”, explicou Santoro, ao afirmar que a entidade está há muito tempo no mercado. 

A próxima etapa da investigação é a análise do material apreendido – contratos de adesão, processos judiciais de pessoas lesadas, contabilidade financeira e arquivos contidos em computadores – e escuta dos responsáveis pela empresa e demais envolvidos. Os crimes preveem pena de 1 a 4 anos e os responsáveis podem se submeter a multas equivalentes ao valor total da importância assegurada.