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As prefeituras de Pernambuco permanecem em greve até a próxima sexta-feira(16), dos 184 municípios, 89 protestam contra a diminuição do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) e os problemas ocasionados pela falta de chuvas no semiárido. Os prefeitos querem que a presidenta Dilma Rousseff (PT) dê uma compensação fiscal e aumente de verbas repassadas para as cidades. Eles também pressionam o governo Federal por uma redistribuição dos recursos advindos da extração de petróleo (Royalties).



A situação é agravada quando se leva em conta a questão da estiagem no Nordeste, pois 125 cidades de Pernambuco já decretaram estado de emergência e 117 delas tiveram o pedido reconhecido. Oito cidades são da zona da Mata, mas o problema aumenta em 61 Municípios do Agreste e 56 do Sertão. Os gestores reivindicam a criação de um comitê de crise para tratar os problemas da seca. 



De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudes Catão, houve uma queda no FPM de 22%, por causa da redução de IPI. 50% desse imposto fica com a União e a outra parte é repassada aos municípios que já perderam mais de R$3,5 bilhões.



O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Jandelson Gouveia, contou sobre as dificuldades para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a diminuição dos repasses estaduais e federais. A LRF determina que os gastos com funcionalismo não pode ultrapassar os 54% da receita municipal e alguns prefeitos estão demitindo os funcionários por não conseguirem fechar as folhas de pagamento.

Apesar da paralisação, os prefeitos se comprometeram a manter serviços ligados a rede municipal de saúde e a coleta de lixo. Os dias que as prefeituras ficarem paradas serão recompensados com uma hora a mais de expediente durante três semanas.

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A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que o governo federal vai prorrogar por mais dois meses o pagamento do Bolsa Estiagem em razão da seca prolongada na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais. Segundo ela, cada família beneficiada pelo programa vai receber mais duas parcelas de R$ 80, totalizando um custeio de R$ 560 e não mais de R$ 400.

“Essa renda, que transferimos com o Bolsa Estiagem, é para muitas famílias a única alternativa para não passar fome porque, sem a produção agrícola, elas não têm o que comer nem o que vender no mercado”, explicou.

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No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que os agricultores cadastrados no Garantia Safra também vão receber ajuda extra do governo federal em razão da estiagem. Serão pagas duas parcelas a mais do benefício, cada uma no valor de R$ 136.

“Com mais dois meses de Bolsa Estiagem e dois meses de Garantia Safra, estamos garantindo renda para 1,5 milhão de famílias que vivem no Semiárido”, avaliou.

Outra medida anunciada pela presidenta trata da prorrogação, até fevereiro de 2013, da venda de milho a um preço mais baixo que o do mercado para pequenos agricultores. Segundo ela, o governo pretende também melhorar o sistema de distribuição do produto.

Além disso, Dilma informou que a Operação Carro-Pipa será ampliada – o Exército Brasileiro foi autorizado a contratar mais 906 carros-pipa, que vão se juntar aos 4.082 em serviço. Os estados, segundo ela, também receberam recursos e já contrataram mais de 2 mil carros-pipa.

Sobre investimentos em obras para tentar solucionar a falta de água na região do Semiárido, Dilma destacou o Eixão das Águas, as barragens do Missi e do Riacho da Serra, no Ceará; a Adutora do Pajeú e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; as Vertentes Litorâneas, na Paraíba; a Barragem do Atalaia, no sul do Piauí; o Sistema Adutora Alto Oeste, no Rio Grande do Norte; e o Canal do Sertão Alagoano, em Alagoas.

Na próxima sexta-feira (9), segundo ela, será inaugurada a Adutora do Algodão, em Guanambi, na Bahia. A expectativa é que a estrutura leve água para 140 mil pessoas. Dilma, destacou que a seca atual é uma das piores já registradas nos últimos 40 anos. “Obras como essas e como as obras da transposição do Rio São Francisco preparam o Semiárido para enfrentar em melhores condições as próximas estiagens".

Após visitar no último fim de semana municípios do Sertão Pernambucano, o senador Humberto Costa (PT) subiu nesta terça-feria (30) à Tribuna para falar sobre o problema da seca. Segundo o petista, a situação do semiárido exige uma articulação entre o Congresso, os prefeitos e o governo federal. Entre as ações propostas por ele, se destaca a realização de um encontro entre os ministros que cuidam de ações relacionadas ao problema da estiagem.

“Nós, parlamentares, Governo Federal, governos estaduais, prefeituras e movimentos sociais devemos trabalhar em conjunto para buscar tanto soluções mais rápidas e eficazes, como um trabalho mais aprofundado com impacto duradouro na região”, discursou Humberto.

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Ele fez um relato sobre a situação no interior de Pernambuco, onde visitou recentemente os municípios de Custódia, São José do Egito, Tabira e Serra Talhada. Além de ver de perto a situação dos moradores, o senador recebeu de lideranças uma série de reivindicações, como a aceleração das obras da transposição do Rio São Francisco e da Adutora do Pajeú. “Não houve chuva praticamente durante todo este ano no Interior de Pernambuco. No período chuvoso, de outubro a março, as precipitações ficaram 75% abaixo da média esperada na maior parte do Sertão. Nas áreas onde houve mais chuvas, a queda no índice pluviométrico chegou a 50%”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, a mobilização é urgente. “O que está em jogo é a vida de milhares de pessoas, além do desenvolvimento da Região. A falta de chuva não prejudica só a agricultura e a pecuária, já que a água, no interior de Pernambuco, é escassa até para o consumo humano”, declarou.

O petista lembrou algumas ações que o Governo Federal vem fazendo para amenizar o problema, e cobrou mais agilidade. “Medidas emergenciais são fundamentais. Mas precisamos imprimir um ritmo mais forte aos grandes projetos estruturadores em andamento, como a transposição das águas do Rio São Francisco”, reforçou.

O problema da seca no Brasil bateu recorde este ano. Dos 5.564 municípios existentes no País, 2.339 (ou 42%) tiveram as circunstâncias de vulnerabilidade das pessoas reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional, até o dia 22 de agosto, data da última atualização.

Em todo o Brasil, apenas três estados (Amapá, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal não possuem nenhum município com portarias de reconhecimento de situação de emergência – medida que serve de autorização para acesso a benefícios e créditos liberados pela União.

Deverá ser lançado até a primeira quinzena de dezembro o Programa Nacional de Irrigação, que vai contemplar 200 mil hectares de terra com potencial para irrigação na Região Semiárida. A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao abrir na noite deste domingo o 21° Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem – Conird, no Sest/Senat, em Petrolina. O evento segue até sexta-feira (25) com cerca de 500 participantes vindos de todo o país.

"Temos a visão que a expansão dessas novas fronteiras agrícolas passam pela agricultura irrigada", disse o ministro. Acrescentando que o aumento da área irrigada no país terá sobretudo o respeito à natureza. "Vamos promover a irrigação com sustentabilidade", completou. Fernando Bezerra disse que a implementação de perímetros irrigados contemplará de grandes a pequenos empreendedores de vários segmentos a exemplo da produção de etanol, leite e carne, além de culturas que não tem tradição no Semiárido como a laranja e a soja.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, também chamou a atenção para a necessidade do aumento da produção de alimento no mundo e salientou que o desenvolvimento de muitas áreas de agricultura de sequeiro em Pernambuco passa pela irrigação. "Estamos tratando junto ao Ministério da Integração Nacional o apoio para a implantação de um plano diretor para a agricultura irrigada de Pernambuco", frisou.

Ramos citou ainda um convênio a ser firmado entre a Secretaria Estadual de Agricultura, o Ministério da Integração Nacional e a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD-Diper) para criação da Rota do Cordeiro que contemplará logística para escoamento da cadeia da ovinocultura no Sertão. "Destacamos aqui a importância de se discutir a irrigação nesse fórum que traz mais de 240 trabalhos inscritos", mencionou.

Congresso - vai oferecer até sexta-feira (25) 12 oficinas, três seminários, quatro conferências, visitação de estandes, sessão pôsteres, além de visitas de campo que incluem o Projeto Senador Nilo Coelho e vinícolas do município de Lagoa Grande. O evento tem o apoio do Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA e do Governo Federal por meio do Ministério da Integração Nacional.

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