Tópicos | SILVA E LUNA

O general Joaquim Silva e Luna deixa claro não aceitar o rótulo imposto pelo presidente Jair Bolsonaro de responsável pela disparada no preço dos combustíveis no Brasil. "É muito mais fácil encontrar um culpado do que uma solução", diz. Indicado pessoalmente pelo presidente para o comando da Petrobras há um ano, o general passou por semanas de "fritura" pública, mas evitou insubordinação. Na segunda-feira, foi comunicado pelo ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) da demissão decidida por Bolsonaro.

De sua sala, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, o general revelou, em videochamada ao Estadão/Broadcast, que não conversa com o presidente da República há dois meses. Discreto, o militar revela desconforto com a forma como foi afastado e diz que é preciso respeitar sua biografia. No cargo até o dia 13, Silva e Luna nega que tenham lhe faltado jogo político e comunicação. E diz que só "com sorte" seu sucessor, Adriano Pires, poderá cumprir a missão que exige Bolsonaro.

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Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

O sr. se sentiu abandonado quando as críticas ao preço dos combustíveis se concentraram na Petrobrás?

Eu não diria abandonado, não. Vou usar uma expressão que está no meu interior. Sou uma pessoa religiosa, acredito em Deus. Então, meu grande conforto é que sempre me sinto acompanhado e fortalecido. Minha relação com o Ministério de Minas e Energia não foi afetada em nada, sempre tive um contato permanente com o ministro Bento Albuquerque, com a equipe dele.

O que diria hoje para o presidente Bolsonaro sobre sua passagem pelo comando da Petrobras? Chegou a conversar com ele depois do anúncio da troca?

Não conversei. Próximo de dois meses que a gente não tem conversado. Tem trocas com (interlocutores), mas contato pessoal, não. Eu diria o seguinte: que ele tem na Petrobras, talvez, uma empresa que qualquer país do mundo gostaria de ter, que representa 4% do PIB. Uma empresa que é reconhecida mundialmente. Se falar em Brasil, alguém vai pensar em perguntar sobre Petrobras.

Diria mais alguma coisa?

Que, na Petrobras, uma equipe mais dedicada e leal, impossível. Que agiu com correção em todos os momentos, ganhou no ano passado dez prêmios de conformidade, governança e sustentabilidade. Tem no conselho e na presidência uma pessoa que é fiel, leal e continuará sendo. Não tem ressentimento nenhum, mas queria que houvesse essa compreensão. Para o período de crise que tivemos, chegamos a ficar 152 dias sem reajustar o preço do GLP e 57 dias sem alterar o preço da gasolina. O câmbio ajudou um pouco, mas assumimos (o risco), e a empresa deu lucro. Esse lucro todo é devolvido à sociedade. Meu sucessor vai estar aqui para dar prosseguimento. Mas que tenha esse olhar para a empresa, para o que ela pode oferecer para o País, que é muito.

O sr. acredita que Bolsonaro teve essa compreensão?

Eu não sei. Como nestes últimos dois meses não tivemos contato, não sei. Mas precisaria ter. A solução que o mundo inteiro está dando nesse momento são os subsídios por um período temporário para aquelas classes que precisam. É esse o caminho que deve ser feito.

O sr. acredita que a privatização seja a solução para a Petrobras, para fugir da interferência do governo?

Para tirar essa pecha de que o presidente é o culpado pelo aumento de preço, diria que é uma solução, sim. Hoje se sabe que o valor da Petrobras está represado em função desse risco.

Como o sr. se sente ao colocarem no seu lugar o consultor Adriano Pires, que sempre defendeu a atual política de preços?

A empresa tem uma governança muito forte, construída a partir de problemas que aconteceram no passado. Dentro desse quadrado legal, o que se pode fazer é o que fizemos. A ideia de preço de paridade de importações, uma referência, está mais do que compreendida. Não aceitar isso é que é difícil. Agora, muitas vezes, o pessoal diz que é muito mais fácil encontrar um culpado do que uma solução. Talvez esse endereçamento tenha sido só para ficar na empresa, mas a gente sabe que o preço do combustível, se pegar a gasolina, por exemplo, é um terço do valor, depois tem tributos, tem serviços, e isso não está no nosso colo.

Esta semana seu antecessor, Roberto Castello Branco, disse que recebia mensagens de Bolsonaro sobre preço dos combustíveis. O sr. também recebia?

A minha relação com o presidente sempre foi muito respeitosa, recíproca, da minha parte 100% leal, imagino que da dele também. Pode ter seu momento ou sua forma de dizer também. Mas são contatos que eu preferiria não comentar. Tivemos encontros de diversas naturezas, para tratar de covid, para tratar de outros assuntos...

O sr. não se sentiu pressionado diretamente por ele?

Pressionado não, não deixei de trabalhar da forma que eu trabalhava. Eu respondia às perguntas, mas nunca alterei a voz, nunca mantive um tratamento que não fosse respeitoso e 100% leal.

O sr. não acha que esse cenário atrapalha a visão do investidor?

Acho não, afirmo que sim! O mercado fica instável. Essa (sucessão), estamos fazendo com todo o equilíbrio do mundo. Conversei com meu sucessor, com muita elegância. Não pessoalmente, mas por telefone. Eu fico até 13 de abril, não vou sair antes. O trabalho continua normal, temos a maior serenidade para fazer as coisas, porque a Petrobras é do Brasil, é um bem muito importante para o País, é 4% do PIB do País. Ela é dos brasileiros. São 63% dos investidores privados, sim, mas 750 mil são brasileiros, que colocaram no FGTS, muitas vezes, a esperança aqui dentro. Quando estão se pagando dividendos para a União também estão se pagando dividendos para os brasileiros. De qualquer maneira, tudo o que a Petrobras gera, ela gera para o Brasil. Nós temos de preservar essa imagem.

O que aconteceu nos bastidores enquanto o sr. recebia críticas do governo? Como o sr. se sentiu?

Há 53 anos fiz um juramento que termina dizendo que vou honrar a integridade das instituições, defender com a própria vida. Ser leal a essas instituições está no meu DNA, então, zero risco de eu querer atacar qualquer instituição ou qualquer rosto que represente uma instituição, jamais farei isso.

Mas foram muitas críticas...

Sempre que a gente recebe, a gente se machuca. Tem duas coisas que é preciso preservar. Uma é a reputação pessoal, que também passa a ser a reputação da empresa, porque o meu rosto é o rosto da Petrobras. A outra é a minha biografia, que pertence à minha família. Quem ficou, como eu, mais de 50 anos dentro das Forças Armadas, tem amigos para todos os lados, superiores, chefes e subordinados, que têm uma expectativa sobre a gente... Eu saí de cadete para general de Exército, essas pessoas não podem achar que, em algum momento, passaram 55 anos sendo enganadas por alguém, que tinha um perfil diferente. Esse cuidado eu tenho. Isso é sagrado para mim.

O que incomoda é o impacto que essas críticas podem ter na sua biografia?

Isso, na minha reputação, na minha biografia. Quero que olhem para trás, que verifiquem dentro da própria empresa se tem algum senão. Não tem, não vão encontrar. Agora, mudança (no comando da empresa) é natural. Não vejo nenhuma complicação nisso. A forma (de fazer a troca), o jeito aí é de cada um. Não me cabe julgar.

Mas foi uma forma meio turbulenta, com notícias diárias. Isso não deixa o processo mais confuso?

Um desgaste emocional gera, sim. Gera também para o entorno afetivo que a gente tem, de amigos e familiares.

Não é complicado lidar com as críticas do presidente Bolsonaro ao lucro de mais de R$ 100 bilhões obtido pela estatal em 2021? Atrapalha o trabalho?

Afeta sim. Faltou compreensão ou um bom assessoramento para esse tipo de narrativa. Lucro é consequência de investimento e, no caso da Petrobras, é dos desinvestimentos feitos, de 20 e poucos bilhões de reais, parte daquilo ali são desinvestimentos, e pelo fato de estar concluindo colocar a dívida em um nível saudável, o que antes era colocado para pagamento de dívida, de juros, passou a ser colocado para lucro, ou está pagando dívida, ou está fazendo investimento, ou está pagando dividendos para seus acionistas.

O sr. sentiu muita pressão política sobre as decisões da Petrobrás?

Tomamos todas as decisões técnicas, usando o que a gente tem de usar, a nossa diretoria executiva, o nosso conselho. Logicamente, a gente sente de alguma forma, cada dia um fato, uma notícia, uma coisa ruim. Rezando para que o preço caísse, o (petróleo tipo) Brent caísse para esse momento passar. Esse momento não chegava, e só complicava mais ainda (com a alta no preço do petróleo no mercado internacional).

Até agora não teve alívio...

Vamos ver se meu sucessor tem sorte, de ele chegar aqui, e a guerra acabar. Que o conflito de oferta e demanda se equilibre.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, reservou-se a dizer aos jornalistas que o motivo de sua demissão é "complexo".

"Vou passar por um período de silêncio. Pretendo conversar com toda a imprensa, colocar informações e tirar dúvidas, até pela reputação da empresa que pode estar sendo arranhada", respondeu, ao confirmar que fica no cargo até o dia 13 de abril.

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Ele discursou durante a inauguração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, explicou nesta quarta-feira que a estatal precisa praticar preços de mercado e se comportar como uma empresa privada, até porque não consegue atender todo o mercado de combustíveis brasileiro com suas refinarias, que operam com ociosidade de cerca de 20%. Segundo ele, apesar de evitar passar imediatamente a volatilidade dos preços dos derivados de petróleo no mercado internacional, é necessário fazer reajustes quando observada uma mudança estrutural nos preços, não apenas para evitar prejuízos, mas para dar oportunidade a outros agentes do setor.

"Não conseguimos atender ao mercado todo, temos que ter paridade com a importação. O abastecimento do mercado tem que ser uma oportunidade para todos", disse Luna em evento do Credit Suisse.

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Segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem da gasolina e do diesel já atinge 10% em alguns portos brasileiros.

O preço dos combustíveis, com inúmeras críticas à Petrobras, têm sido uma bandeira do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pretende zerar os impostos federais do diesel para amenizar o valor nos postos para os caminhoneiros, seus apoiadores na última eleição presidencial.

"A Petrobras tem responsabilidade social, mas não pode fazer política pública", afirmou Luna ao ser perguntado sobre os elevados preços dos combustíveis.

O diretor Financeiro e de Relações com o Mercado da Petrobras, Rodrigo Alves, afirmou que nos últimos cinco anos a estatal pagou mais de R$ 1 trilhão em tributos e que esta seria a melhor forma de retorno para a sociedade. Segundo ele, todo o retorno da empresa vai para tributos, dividendos e investimentos.

"Não temos interesse em reter recursos", disse Alves, também durante evento do Credit Suisse.

De acordo com Silva e Luna, os recursos que a Petrobras paga em tributos e dividendos são capazes de gerar empregos, e essa é a melhor forma de dar retorno à sociedade. Ele explicou que, apesar de estatal, a companhia não pode simplesmente reduzir o preço dos combustíveis e ter prejuízo, como já ocorreu no passado.

Silva e Luna destacou que em 2021 a Petrobras pagou R$ 220 bilhões em tributos e R$ 27 bilhões em dividendos só para a União. "Uma Petrobras saudável e forte para a sociedade gera um valor muito grande", ressaltou.

Fontes energéticas

O petróleo é uma fonte energética que ainda vai durar bastante tempo no mundo, mas a Petrobras está se preparando para a transição energética e estuda nove fontes alternativas, entre elas a energia nuclear, mas de olho também em solar, nuclear e hidrogênio, disse o presidente da Petrobrás no evento do Credit Suisse.

A empresa criou um comitê de pesquisa para descobrir quais seriam as melhores sinergias para a Petrobras no futuro.

Segundo Silva e Luna, na área de energia nuclear, poderiam ser analisadas a construção de pequenos reatores (Small Modular Reactor), uma nova tecnologia que vem despertando o interesse do mundo inteiro, pela redução de custos e possibilidade de instalação perto do centro de consumo.

Mas, segundo ele, no momento o foco é reduzir os custos e as emissões do petróleo, o que vai garantir o prolongamento do consumo do combustível fóssil.

"Precisamos ter capacidade de produzir petróleo com o menor índice de carbono possível a um preço bastante resiliente, de modo que ele possa, com a redução dos incentivos, ser competitivo nessa área", explicou o executivo.

Segundo Rodrigo Alves, a empresa tem uma estratégia robusta e um portfólio competitivo para enfrentar a transição energética. "O fato da gente ter conseguido adequar a nossa estrutura de capital nos dá conforto de trabalhar na transição energética com decisões mais conscientes, mais racionais e obviamente que gerem valor, que gerem retorno", afirmou Alves, considerando que a Petrobras está muito bem posicionada no cenário da transição.

Refinarias

Já vencido o prazo para a venda das oito refinarias da Petrobras (dezembro de 2021), a estatal tem mantido negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para prosseguir com os planos de venda, informaram os principais executivos da companhia no evento do Credit Suisse.

A única unidade vendida foi a refinaria da Bahia, ex-Rlam e hoje Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, empresa do fundo de investimento Mubadala.

Segundo Silva e Luna, algumas refinarias deixaram de ser vendidas porque não receberam propostas adequadas, inferiores ao valor de referência, sendo que a de Pernambuco (Rnest) nem proposta recebeu.

De acordo Rodrigo Alves, a empresa "está caminhando para o closing da Reman e da Six também", referindo-se às refinarias Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, e SIX no Paraná.

"O nosso interesse é relançar o processo (de venda) das que não foram bem sucedidas, temos duas negociações em andamento que são a Lubnor (CE) e a Regap (MG), e relançar Repar (PR) e Refap (RS), e na Rnest teve feedback importante que era o risco de conclusão da obra", disse Alves, ressaltando que a Petrobras vai iniciar as obras da Rnest enquanto negocia a venda.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse nesta terça-feira (14), que a crise hídrica, com a consequência de uma crise energética, já se arrasta "há algum tempo" e deve perdurar até novembro. "Estamos necessitando de várias mãos para encontrar um caminho", afirmou durante debate que ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.

Ele destacou que a companhia ampliou a capacidade instalada e de entrega de gás de 2 GW para 8 GW. "Nosso comprometimento é com a situação que vivemos nesse momento", afirmou, repetindo que a estatal é controlada por vários setores.

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O general comentou há um contrato com a térmica de Linhares (ES) até 2025 e que a Petrobras vai cumprir com o fornecimento o gás.

Ele disse que a térmica Norte Fluminense tinha problema, mas voltou a funcionar de forma plena hoje, que a Térmica Santa Cruz está em manutenção programada, mas que volta a operar em 30 de setembro, e que a companhia atende hoje quase toda a demanda de gás no Nordeste.

O presidente da Petrobrs também previu que, em outubro, estará com operações em 100%, além de citar a situação da produção em vários outros Estados questionados pelos parlamentares.

Novo ministro da Defesa, o general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por irregularidades em um convênio assinado entre o Exército e entidades sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares em 2011.

O tribunal apontou que era necessário realizar licitação e que também deveria haver a comprovação de interesses recíprocos entre o Exército Brasileiro, representando a União, e três entidades sem fins lucrativos, a saber: Fundação Ricardo Franco (FR), Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex) e Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (FT).

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"As graves lacunas verificadas no parecer do consultor jurídico conduzem-me à convicção de ocorrência de erro grosseiro e de ausência de diligência mínima no cumprimento do mister legal. Considerando que o parecer jurídico em que se alega respaldar o ato impugnado não foi devidamente fundamentado, não defende tese aceitável, tampouco está alicerçado em doutrina e jurisprudência, não cabe afastar a responsabilidade e a culpabilidade do emissor, tampouco do gestor que o acolheu como motivo para celebração do Convênio 658.571", diz o acórdão da decisão condenatória de 2013.

Após as defesas entrarem com recursos, houve um primeiro reexame do caso, e o Tribunal de Contas da União manteve a punição original, de multa. Mas, depois de uma nova apelação dos advogados, o tribunal tornou nula a aplicação de multa aos condenados - Altair Pedro Pires da Motta, ex-consultor jurídico adjunto do Comando do Exército, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, e o próprio Joaquim Silva e Luna, ex-chefe do Estado-Maior do Exército.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda recorreu da decisão, mas o TCU a manteve. O ministro relator do recurso da AGU, Marcos Bemquerer Costa, no entanto, observou que, mesmo com a anulação da multa, outras recomendações e ciências de irregularidades permaneceram válidas.

"Não há qualquer contradição no fato de as multas aplicadas terem sido excluídas por meio do acórdão embargado. Tal fato se deveu não em razão do reconhecimento de que houve equívoco na apreciação dos fatos que ensejaram a sua aplicação - permanecem incólumes as conclusões acerca da ausência de interesses recíprocos na assinatura dos convênios e a caracterização de erro grosseiro em parecer jurídico de natureza vinculativa -, mas sim em consequência do contexto fático pelo qual passava o Comando do Exército à época dos convênios firmados, conforme considerações apresentadas no voto que fundamenta a decisão atacada", disse o relator.

"Tanto é assim que a única reforma promovida com o acolhimento excepcional dos embargos opostos anteriormente foi o cancelamento das multas. Todas as demais disposições da decisão original, inclusive determinações, recomendações e ciências de irregularidades, permaneceram plenamente válidas", complementou Marcos Bemquerer.

Luna substituirá Raul Jungmann, deslocado pelo presidente Michel Temer para o recém criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ele será o primeiro militar a comandar a pasta da Defesa, criada em 1999.

Questionado sobre o caso, Luna disse que o recurso da defesa foi aceito pelo tribunal, e o processo, arquivado. "Esse processo foi do TCU aplicando uma multa de mil reais por um convênio que entenderam erradamente que deveria ser uma licitação. Não sabia. Só soube depois. Recorri e ganhei. Há um acórdão do TCU do ano passado, aceitando e arquivando o processo", afirmou.

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