A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, na última quinta-feira (24), uma Audiência Pública no auditório do Destacamento de Controle Aéreo de Fernando de Noronha, discutindo o Projeto de Lei 306/2019, de autoria do Governo do Estado, que proíbe a presença de veículos a combustão no arquipélago e os critérios de concessão desses automóveis da ilha. Apesar da grande presença dos moradores, a administração de Fernando de Noronha não enviou representante. Assim, o administrador Guilherme Rocha será convocado para explicar presencialmente na Alepe os detalhes da Lei.

Participaram do debate os deputados Wanderson Florêncio (PSC), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Doriel Barros (PT), Sivaldo Albino (PSB) e Alberto Feitosa (SD), o promotor de justiça da Ilha Flávio Falcão, o diretor de gestão Territorial e Recursos Hídricos da CPRH Nelson Maricevich, além representantes do ICMBio, da Celpe e de associações que representam os moradores do arquipélago.

“Uma enorme falta de respeito do administrador da Ilha com o Poder Legislativo, pois foi convidado oficialmente e pessoalmente, mas não enviou representante, justificou a ausência. Assim, o convocaremos para que se apresente na Alepe para dar satisfação aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade e ao povo pernambucano, em especial aos moradores de Noronha, sob pena de crime de responsabilidade conforme preconiza o artigo 13 da constituição estadual”, afirmou Wanderson Florêncio.

O PL 306 proíbe a compra de veículos a combustão a partir de 2022 e a permanência desse tipo de automóvel em Fernando de Noronha fica autorizada até 2030. A população e os parlamentares, porém, questionam qual será o ganho ambiental real com a iniciativa, pois a matriz energética do arquipélago é feita através de óleo diesel, não permitindo o beneficio ao meio ambiente.

Segundo o deputado Alberto Feitosa, que promoveu uma apresentação e trouxe dados exemplificativos, uma única recarga completa de um automóvel elétrico corresponde ao gasto de energia de uma casa inteira durante três dias. “O sentimento da população de Fernando de Noronha é de abandono, indignação e revolta pela ausência de transparência da administração do distrito”, afirmou.

Doriel Barros lamentou a ausência do administrador da ilha por esperar um respeito maior com os parlamentares e disse que repercutirá a atitude na Assembleia Legislativa. “Viemos aqui em busca de diálogo para trazer melhorias para as pessoas. Infelizmente não houve interesse do administrador em conversar com os parlamentares”, declarou.

Já Sivaldo Albino, registrou a importância de ouvir os moradores. “A audiência foi de grande esclarecimento, pois percebemos que o projeto apresentado requer amplo debate e aperfeiçoamento”, comentou. 

Todos os questionamentos realizados durante a Audiência Pública serão protocolados na administração e no Ministério Público da Ilha para que possam se pronunciar oficialmente sobre as dúvidas.

“O que vão fazer com os mais de 1.400 veículos que existem atualmente na Ilha? As pessoas perderão os seus bens? É constitucional tomar o bem da pessoa ou deixá-lo sem serventia ou deixar sem poder de uso um bem particular? Questionamos o modo como foi apresentado o Projeto de Lei, que não traz nenhuma segurança econômica, social e ambiental”, finalizou Wanderson Florêncio.

*Da assessoria