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‪O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o fim da exclusividade nas bebidas no Carnaval de Olinda, imposta pelo prefeito Lupércio (SD) na segunda-feira (13), ao liberar o credenciamento dos ambulantes cadastrados para comercializar na cidade, segundo o vereador Vinicius Castello (PT).‬

Mais cedo, o próprio parlamentar havia acionado o MPPE na tentativa de reverter a proibição de bebidas no Carnaval de Olinda, já que o gestor da Marim dos Caetés proibiu a venda de bebidas da distribuidora Ambev, que patrocina o Carnaval do Recife.‬

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Em nota, o Ministério Público de Pernambuco reforçou a orientação ao Poder Público em assegurar aos patrocinadores a exclusividade para anunciar os produtos, mas “garantindo, por outro lado, a liberdade da venda de itens que atendam às especificações de segurança e regulações sanitárias”.

“O Ministério Público também recomendou que a Prefeitura de Olinda realize a campanha educativa para informar comerciantes e consumidores sobre a liberdade de comercialização de bebidas e produtos, com a suspensão das medidas restritivas impostas”, disse. Sendo assim, o órgão deu à gestão o prazo de 24 horas para informar se acatará as medidas ou não.

->> Olinda proíbe venda de produtos Ambev

O posicionamento diz, ainda, que os princípios da livre concorrência e dos direitos do consumidor devem ser respeitados, assim como campanhas educativas para divulgar a liberdade de comercialização de bebidas e produtos “e a supressão da restrição anteriormente imposta”, devem ser feitos pela gestão.

A reportagem do LeiaJá entrou em contato com o Ministério Público e aguarda resposta. 

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Com a Ambev, a maior empresa de bebidas do Brasil, patrocinando o Carnaval do Recife, o prefeito de Olinda Lupércio (SD) proibiu a comercialização de qualquer marca da distribuidora no Carnaval de Olinda 2023. A informação foi divulgada pelo vereador Vinicius Castello (PT), no Twitter. 

O parlamentar criticou a divulgação da informação tardia pela Prefeitura de Olinda faltando apenas três dias para a abertura do Carnaval na cidade, quando os comerciantes credenciados investiram para trabalhar. “A gestão do prefeito Lupércio lança um guia do que pode ou não pode comercializar durante o Carnaval. O comerciante investiu para trabalhar em Olinda arcando com a falta de organização e planejamento de quem deveria gerir a cidade”, apontou Castello. 

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Itens distribuídos pela Ambev como Skol, Budweiser, Stella Atrois, Spaten, Império, Itaipava, Petra, Becks, Skol Beats, Smirnoff Ice, 51 Ice, Tanqueray, Beefeater, Red Bull, Pepsi, Guaraná Antarctica, Sukita, It!, Tônica. 

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“Diversos comerciantes e ambulantes estão tendo que se adequar as normas impostas pela gestão que aparecem de maneira tardia. É um desrespeito gigantesco com quem depois de dois anos sem Carnaval e após uma pandemia se programou para comercializar e ter o pão de cada dia”, afirmou o parlamentar. 

Vini Castello disse, ainda, que vai entrar em contato com a gestão e apresentará alguns requerimentos na Câmara, mas acredita que não terá efetividade, tendo em vista que faltam poucos dias para o Carnaval. “Lamento que a poucos dias do Carnaval essa norma imposta com a justificativa de que só pode vender quem patrocina o Carnaval só reflita a maneira elitista, desorganizada e excludente que a gestão tem se portado”, apontou. 

Produtos permitidos

O vereador de Olinda também divulgou os produtos que estão permitidos para a comercialização na Marim dos Caetés, que patrocinaram o Carnaval. “Esses são os produtos que patrocinaram o Carnaval de Olinda. O gestor da cidade deveria entender que não se ganha prejudicando a classe trabalhadora”, afirmou. 

Os produtos que estão permitidos são: Pitú, Pitú Cola, Gin Tônica da Schweppes, Schweppes, Monster Energy, Água Crystal, Coca-cola, Fanta laranja, Sprite, Kuat, e cervejas Devassa e Heineken. 

Diferentemente da Copa de 2014, o torcedor que for aos estádios assistir à Copa América deste ano terá restrições para o consumo de bebidas alcoólicas. Sem uma Lei Geral que autorize dribles na legislação, a organização do torneio terá de ceder. "Vamos seguir as leis de cada estado", afirmou Thiago Jannuzzi, que é gerente geral do Comitê Organizador Local (COL), em entrevista à reportagem do Estado.

Assim, as partidas que serão disputadas em Porto Alegre e São Paulo não terão a venda de cerveja nos estádios. Em Belo Horizonte, a lei atual permite a comercialização até o intervalo dos jogos, mas tramita na Assembleia Legislativa mineira um projeto para liberar durante toda a partida. Apenas Salvador e Rio de Janeiro não têm nenhum tipo de restrição. Confira a entrevista com o executivo.

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Como está a definição para os locais de treinos das seleções?

O COL fez diversas visitas técnicas e está no processo final de definição dos Campos Oficiais de Treinamento (COT) de cada cidade-sede.

O comitê tem encontrado resistência de clubes ou municípios?

Não, muito pelo contrário. A receptividade e o desejo de participar de alguma forma da Copa América tem sido grande por parte de todos.

Como será feito o uso dos estádios oficiais?

A interferência do COL nos estádios é mínima. Os estádios manterão suas atividades rotineiras e 30 dias antes da competição, em maio, o gramado do estádio entrará num período de preparação final para a competição, sendo resguardado e avaliado periodicamente até o início do torneio. Durante a competição, o comitê terá 100% de controle sobre os estádios nos dias de jogo e véspera de jogo. Nos demais dias, haverá um uso compartilhado.

Os locais de treinos serão necessariamente nas mesmas cidades dos jogos?

Os COTs serão nas cidades-sede. O primeiro deles, em São Paulo, estará funcionando a partir do dia 11 de junho. Pelo regulamento, cada seleção precisa chegar à sede com três dias de antecedência - mas vale lembrar que as seleções podem escolher qualquer local para fazer o seu período de aclimatação, antes do início da Copa América.

Como está a questão envolvendo a segurança das delegações?

O COL trabalha em conjunto com as forças públicas de segurança das cinco cidades-sede e do Governo Federal nesse planejamento.

As tratativas são feitas como? O COL indica as necessidades, ou fica tudo a cargo dos governos?

Estamos trabalhando em conjunto com as forças públicas de segurança das cinco cidades-sede e do Governo Federal.

A venda ingressos está dentro do previsto?

Ultrapassamos a venda de 350 mil ingressos. A venda tem sido satisfatória e a tendência é a de que procura aumente com a proximidade da competição. Além do Brasil, torcedores de 98 países já compraram entradas. Importante reforçar que o site copaamerica.com é o canal oficial para a venda de ingressos.

Quantos torcedores estrangeiros virão ao Brasil?

Não temos ainda uma estimativa, mas a procura de outros países por ingressos tem sido muito boa. Como eu disse, além do Brasil, torcedores de outros 98 países já compraram entradas.

Qual a estimativa de público para a competição?

Ao todo, teremos mais de um milhão de ingressos para os fãs do futebol.

A bebida alcoólica será liberada em todos os estádios ou apenas naqueles em que a legislação local permite?

O COL seguirá as leis vigentes em cada estado da cidade-sede.

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