Tópicos | Verbas Indenizatórias

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) acatou a denúncia contra o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), pelo uso de notas de empresas fantasmas para o uso de verbas indenizatórias enquanto era deputado estadual. A queixa foi formulada pelo advogado Antônio Campos (PSB), derrotado por Lupércio na disputa municipal em 2016. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (15).  

A relatora do processo, a conselheira Teresa Duere, teve o voto acompanhado pelos outros dois membros do colegiado, os conselheiros Ranilson Ramos e João Campos. Com 31 páginas, Duere justifica sua postura obervando a utilização de empresas suspeitas de existência apenas formal, dando parecer para a devolução do valor de R$ 135.479,92.

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Após a denúncia, Lupércio informou nos autos a devolução à Assembleia Legislativa do valor, mas isso não extingiu a irregularidade. 

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