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Cinco vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foram afastados mais uma vez de suas funções na Câmara Municipal. A determinação foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (26).

Devem permanecer longe das atividades Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros), que são investigados pela Operação Ponto Final 2.

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Os vereadores foram afastados da Câmara por ameaça a testemunhas, no caso, o prefeito José Queiroz, e trabalhavam sob efeito de liminar. Agora o desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, da 4ª Câmara Criminal, julgou o mérito da questão e compreendeu que os parlamentares devem permanecer longe das atividades na Casa sob o risco de prejudicar o andamento do processo.

“A necessidade da aplicação da medida cautelar em apreço se configura com a demonstração de um comportamento do agente político que importe, não apenas a possibilidade concreta de cometimento de novos delitos em função dos cargos públicos, mas também a efetiva ameaça à instrução do processo, como é o caso dos autos, onde se verifica que os vereadores denunciados ameaçaram testemunhas e autoridades públicas, como também já respondem a outro processo penal pela prática de crimes em face das mesmas circunstâncias destes autos”, explica o desembargador na sentença.

Os cinco vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que continuavam afastados do Legislativo poderão voltar para os seus cargos. A decisão foi do desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada nesta quinta-feira (29).

Os vereadores Val das Rendeiras (Pros), Pastor Jadiel Nascimento (Pros), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val de Cachoeira Seca (DEM) foram afastados, por 180 dias, por serem investigados também pela Operação Ponto Final II, da Polícia Civil, que analisava a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para iniciar uma investigação sobre a gestão do prefeito José Queiroz e, em seguida, encerrar os procedimentos mediante vantagens financeiras.

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De acordo com o texto do TJPE, não  há motivos para que os vereadores sigam afastados dos cargos, uma vez que não atrapalham as investigações. “Verifico que não há, nos autos, prova de que os vereadores, de fato, interferiram na instrução processual, razão pela qual não entendo oportuna a aplicação aos agentes agravantes da medida acautelatória de afastamento das funções parlamentares”, diz a sentença.

Com a decisão, os vereadores ocupantes dos cargos, Duda do Vassoural (DEM) e Joel da Gráfica (DEM), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tibúrcio (PMN) e Pastor Carlos (PRB) voltam à condição de suplentes.

Até o momento a Câmara Municipal não foi notificada sobre a decisão do desembargador.

A Vara da Fazenda Pública de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, julgou procedente a ação cautelar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que mantém afastados os dez vereadores investigados por cobrar proprina para aprovar projetos de lei do Executivo.

A determinação é que os parlamentares permaneçam afastados pelo período de 180 dias já estabelecido, caso contrário a Câmara de Vereadores poderá pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

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Recentemente o desembargador Fausto Campos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou uma ação cautelar dos advogados dos vereadores pedindo o retorno às ações legislativas.

Para o MPPE, a decisão da Vara da Fazenda não gera conflito com o TJPE, uma vez que são instâncias e matérias diferentes sobre o mesmo caso. O Ministério Público pediu o afastamento definitivo dos dez edis por improbidade administrativa.

Os advogados dos dez vereadores afastados pela Justiça da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste pernambucano, por 180 dias, entregaram na noite dessa quinta-feira (23), um requerimento ao presidente Leonardo Chaves (PSD), solicitando a volta dos parlamentares aos seus cargos.

O ato aconteceu no final de uma sessão extraordinária que votava projetos de leis do Executivo. Os advogados Marcílio Cumarú, Marcelo Cumarú e Saulo Amazonas entregaram um ofício assinado pelos dez parlamentares com base nas decisões dos desembargadores Fausto Campos e Itamar Pereira, expedidas esta semana e que aceitam a volta dos investigados na Operação Ponto Final ao exercício da função legislativa.

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O advogado Saulo Amazonas informou que nesta sexta-feira (24) os vereadores deverão assumir as suas funções. De acordo com Amazonas, os advogados levaram “um requerimento de todos os vereadores para o presidente da Câmara, para que eles sejam reintegrados aos seus cargos obedecendo ao que foi decidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele recebeu de forma cordial e em razão do recebimento do documento ele informou que serão notificados pelo Presidente”, disse.

A assessoria jurídica da Casa Jornalista José Carlos Florêncio foi procurada, mas não foi encontrada para esclarecer se os vereadores serão  notificados ainda hoje.

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