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O prefeito de Amaraji, Jânio Gouveia da Silva, foi condenado por improbidade pelo Ministério Público Federal (MPF) do Cabo de Santo Agostinho. Ajuizada em 2013, a ação indicou irregularidades na execução de contrato de repasse de verbas do então Ministério do Esporte e Turismo para construção de estádio de futebol no município. 

De acordo com o MPF, o ex-prefeito de Amaraji Adailton Antônio de Oliveira também foi condenado, já que o repasse foi firmado durante sua gestão, em 2001. Parada desde agosto de 2003, as obras do estádio apenas atingiram os 12,8% do previsto pelo projeto.  A Caixa Econômica Federal expediu ofício extinguindo o contrato em 2008, determinando a devolução dos recursos creditados ao município. 

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As irregularidades também foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União, que condenou os acusados ao ressarcimento do prejuízo ao erário público. Apesar das notificações, os políticos ainda não apresentaram soluções para o impasse. 

No processo que corre na 35ª Vara Federal em Pernambuco, a Justiça atestou negligência na solução das pendências para a continuidade da obra (ou para justificar a impossibilidade da mesma). Jânio Gouveia e Adailton Oliveira foram condenados a ressarcir R$ 25 mil, valor que deve ser aumento após correções.  

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu uma denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Amaraji, na Zona da Mata pernambucana, Adailton Oliveira (PMDB) por desvio de verbas oriundas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2005. Também foram denunciados o ex-diretor de obras, José Clementino da Silva, o ex-secretário de Obras do município, Manassés Veloso da Silva e um dos sócios da empresa beneficiada, Diego Verçosa. O caso está sob a responsabilidade do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

O convênio tinha como objetivo a construção de sistema de melhorias sanitárias para o município. No entanto, visitas técnicas realizadas pela Funasa constataram que apenas 13 dos 25 módulos sanitários previstos estavam construídos e em uso. Além disso, também foi verificado que os 13 módulos entregues continham irregularidades, como uso de material de má qualidade e ausência de ligação de energia e de tubulação.

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O MPF argumenta que, embora apenas uma parte dos módulos sanitários tenha sido construída, todos os pagamentos previstos foram feitos em favor da empresa vencedora da licitação. Os empresários apresentaram boletins de medição ideologicamente falsos, que indicavam a prestação de serviços que não haviam sido executados. Mesmo assim, os boletins foram atestados pelo ex-diretor de obras e pelo ex-secretário de Obras de Amaraji. Já o ex-prefeito de Amaraji, Adailton Oliveira, autorizou os pagamentos em favor da empresa, mesmo sabendo que ela não havia executado todos os serviços contratados.

Caso a Justiça Federal acate os requerimentos feitos na denúncia, os acusados podem ser condenados a até 12 anos de reclusão. O MPF também requer que os denunciados reparem o dano causado aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 55 mil, em valores atualizados.

*Com informações do MPF-PE.

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