A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação cível pública, nesta quinta-feira (16), contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O texto pede que o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 passe por readequações de acordo com a evolução do novo coronavírus no país. 

No texto, a Defensoria afirma que manter o atual cronograma para participação no Exame ignora totalmente a atual situação das escolas pública ou privadas com aulas suspensas devido à pandemia. O documento ainda analisa que o impacto é maior para estudantes de baixa renda de escolas públicas, que não dispõem das ferramentas necessárias ou acesso a internet com qualidade para receber aulas on-line. 

O documento ainda menciona as dificuldades acerca da distribuição da internet, quem tem maior poder aquisitivo consome mais dados, e com boa parte dos brasileiros em isolamento social o fluxo de uso de dados tem sido elevado, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

“Por tudo isso é imprescindível um novo cronograma que esteja integrado com a realidade causada pela pandemia e com as medidas adotadas pelas Secretarias Estaduais de Educação em relação ao funcionamento das escolas no presente período letivo”, diz justificativa do texto do órgão. 

A petição foi enviada para o Ministério da Educação em 06 de abril, até o momento segue sem resposta. O Enem segue com cronograma de provas mantido, sendo a versão digital em nos dias 11 e 18 de outubro, e a versão tradicional em 1º e 8 de novembro. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 85, termina esta sexta-feira (17).