Durante reunião pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (13), sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº11/2018, que regulamenta Uber e afins, o vereador Aerto Luna (PRP) fez críticas diversas ao aplicativo. O parlamentar apresentou 17 emendas à proposta original que, segundo ele, foi fruto de um diálogo no qual escutou tanto taxistas como motoristas dos aplicativos. Aerto iniciou sua fala comparando o Uber a um câncer. “Não quero conversa com o Uber. Esse é um câncer (...) todo mundo sabe, mas não tem a coragem de falar”, declarou. 

Ao explicar cada uma das emendas, o vereador falou que é a sociedade que vai pagar lá na frente. “Chegaram dizendo que seria o melhor serviço com bombome chocolate”, disse pontuando que a realidade é outra. Aerto Luna também disse que o aplicativo não é um emprego e sim renda. “Isso é escravidão. Esse modelo de negócio não se sustenta, não funciona para o Brasil. Vamos ganhar [dinheiro] com dignidade, o que existe é a exploração da mão de obra”, continuou a criticar afirmando que o motorista do aplicativo tem direito a nada. 

Em sua explanação para um público repleto de taxistas, Aerto contou que a empresa Uber está entre as mais reclamadas dos últimos 30 dias no site Reclame Aqui. “Uma empresa no top 10 de reclamações. Não estamos defendendo os taxistas, estamos principalmente defendendo o usuário, que é a principal peça. Não existe almoço de graça, depois vai ter que pagar a conta”, advertiu. Para ele, as pessoas insatisfeitas criticam porque não possuem um retorno sobre suas dúvidas ou reinvindicações. 

O vereador também perguntou qual seria o motivo pelo qual muitos motoristas dos aplicativos questionam a necessidade de um curso de qualificação se quem dirige ambulância, ônibus, transporte escolar e outros que trabalham com transporte remunerado precisam fazer. “Qual o problema de qualificar?”, indagou. 

Aerto Luna finalizou afirmando que esses serviços querem acabar com os táxis. “Todo mundo sabe que a finalidade é essa”, frisou. Em suas palavras finais, ele ainda alertou para o fato de que caso não haja limites, ninguém vai ganhar dinheiro. “Vai travar. A gente está em um País que não tem emprego, a pessoa quer fazer uma feira e o taxista não aguenta mais essa desigualdade. Não quero acabar com o Uber, quero lhe proteger sobre o que o Uber pode fazer com você. Não é porque meu pai foi taxista que estou nessa briga, estou há muito tempo, vi os prós e os contras. A Uber nunca deu lucro porque os investidores querem quebrar o sistema”.

Mais detalhadamente, o projeto de lei tratado 11/2018 dispõe sobre “a utilização do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais no município do Recife”. Ao todo, a proposta teve 23 emendas, sendo 17 formuladas por Aerto. As emendas apresentadas pelo vereador propõem certificações e exigências às empresas e motoristas que prestam o serviço de transporte individual por aplicativos. As mudanças propostas incluem a exigência de contribuição ao INSS e restrições a motoristas de veículos emplacados em outros municípios. 

Sobre o assunto, anteriormente, o vereador Jayme Asfora (PROS) disse que as emedas apresentadas pelo colega podem “inviabilizar” o funcionamento do aplicativo. 

Por sua vez, em entrevista ao LeiaJá, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) garantiu que o Uber não é concorrente de outro transporte. Ele defende uma proposta de um  um texto enxuto que regulamente só os itens básicos de segurança e dê “liberdade” aos municípios para criarem, se for de interesse de cada cidade, regras específicas de forma a conseguir a manutenção desse sistema.