Fiscais do Procon de Goiás autuaram na manhã de hoje a companhia aérea Gol por não atender a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina a instalação de guichê de atendimento presencial nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano.

A fiscalização esteve ontem no Aeroporto Santa Genoveva, onde verificou o cumprimento das novas regras por parte da TAM e da Gol, companhias aéreas que estão dentro dos parâmetros da nova resolução da Anac. A TAM foi considerada operando dentro das novas regras e a Gol teve 24 horas de prazo para se adequar.

Hoje, porém, ao retornar ao aeroporto, os ficais verificaram que a Gol não havia tomado nenhuma providência. Segundo o gerente de Fiscalização, Antônio Gonçalves, a empresa autuada terá prazo para apresentar sua defesa e está sujeita a multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, valor que será arbitrado pelo Departamento Jurídico do Procon. O órgão, responsável pela fiscalização do cumprimento da Portaria da Anac em Goiás, também vai verificar se o atendimento foi ampliado via internet e pelo telefone.

Em cumprimento à recomendação técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu esta semana, pela segunda vez, a licença de voo da Master Top Linhas Aéreas (MTA), pivô do esquema de tráfico de influência que derrubou a então ministra da Casa Civil Erenice Guerra, em setembro de 2010. A empresa fazia entrega noturna de serviços postais até 2010, quando perdeu o certificado.

A MTA, conforme investigações da Polícia Federal, obteve dois contratos com a estatal para operar o correio noturno, um deles sem licitação, no montante de R$ 60 milhões, mediante pagamento de propina a dois filhos da ministra, que teriam montado na Casa Civil um balcão de lobby. Os dois estão indiciados no inquérito por tráfico de influência e corrupção. O escândalo, revelado às vésperas do primeiro turno, acabou levando a eleição presidencial de 2010 para o segundo turno.

No seu depoimento à PF, o empresário Fábio Baracat, delator do esquema de cobrança de propina na Casa Civil, confirmou que o empresário argentino Alfonso Conrado Rey estava por trás da propriedade da MTA, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em setembro de 2010. A legislação brasileira proíbe que estrangeiros tenham mais de 20% do capital de empresas aéreas.

A reportagem mostrou que o coronel Eduardo Artur Rodrigues, da Aeronáutica, era testa de ferro do argentino no Brasil. A denúncia levou Rodrigues a pedir demissão da direção de Operações dos Correios. Ele e Rey trabalhavam para fazer da MTA o embrião da empresa de logística e carga aérea que o governo Lula prometeu criar após as eleições. Até sua posse nos Correios, o coronel dirigia a MTA. A empresa, no Brasil, estava em nome dos ex-sogros de sua filha, usados como "laranjas".

Em abril passado, a 4ª Vara Trabalhista de Campinas havia proibido a MTA de retirar dois aviões do Brasil. Depois de perder os contratos com os Correios, a MTA entrou em grave crise financeira e ameaçava retirar as aeronaves do País. A apreensão das aeronaves foi decretada para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.