A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou no Diário Oficial da União que aprovou a Edição 2013 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil. Segundo a agência, a edição impressa do plano e do correspondente 'Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil' estará disponível para consulta na Biblioteca da Anatel, assim como as versões eletrônicas do documento, no site do órgão.

Segundo informações da agência, a elaboração desse plano tem como princípios atribuir faixas de frequências, segundo tratados e acordos internacionais; atender ao interesse público; desenvolver as telecomunicações brasileiras; e facilitar a consulta e planejamento do espectro de radiofrequências e a tomada de decisão dos interessados internos e externos à Anatel.