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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira, 5, que os partidos políticos estão autorizados pela lei a fazer suas próprias auditorias das eleições. A nota oficial emitida pela Corte vem após o presidente Jair Bolsonaro revelar em transmissão ao vivo nas redes sociais que o PL, sua legenda, vai contratar uma empresa para auditar as eleições.

"A fiscalização das eleições está prevista nos artigos 65 a 72 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Os partidos políticos podem fazer suas próprias auditorias pelo Registro Digital do Voto (RDV)", afirma o TSE. "Lembramos, ainda, que qualquer cidadão pode fazer sua própria auditoria por meio do Boletim de Urna, emitido pelo mesário ao final da votação e divulgado nas seções eleitorais e no site do TSE", acrescenta a Corte.

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A notícia de que o PL vai auditar as eleições vem em um momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Bolsonaro tem ampliado os ataques ao sistema eleitoral brasleiro e costuma lançar dúvidas, sem provas, da lisura das urnas eletrônicas.

A auditoria que o Ministério da Agricultura fez nos 21 frigoríficos que foram alvo da operação Carne Fraca encontrou produtos que poderiam prejudicar a saúde da população. De um total de 302 amostras analisadas, uma tinha a bactéria estafilococo, que pode causar vômito e diarreia, e sete tinham salmonela. Alguns tipos de salmonela também causam esses sintomas, mas não as que estavam nos hambúrgueres.

Todas as amostras com salmonela eram de hambúrguer comercializado como Novilho Nobre, produzido pela Transmeat, cuja linha de produção foi interditada. Já a estafilococo foi encontrada em uma amostra de linguiça da Frigosantos. Nesse frigorífico, o problema foi descoberto nesta quinta-feira (6), por isso as providências ainda estavam em curso, mas a linha também será interditada. Os produtos serão apreendidos e descartados.

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Os fiscais também detectaram, nas salsichas e linguiças dos frigoríficos Peccin e Souza Ramos, uso de ácido sórbico - conservante permitido, mas não em embutidos, pois pode maquiar uso de matéria-prima próxima ao vencimento.

Em 31 amostras, foram encontradas fraudes econômicas, como excesso de água no frango processado pela BRF em sua planta em Mineiros (GO) e no produto da Frango DM, de Arapongas (PR). Nas salsichas da Peccin e da Souza Ramos, havia amido acima do permitido.

Após divulgar os resultados, o secretário executivo da pasta, Eumar Novacki anunciou que, como resultado da auditoria, o ministério iniciou procedimentos para cassar o registro de três frigoríficos: Peccin, Souza Ramos e Central de Carnes - este, por fraudes de caráter econômico, segundo o ministério. Além disso, esses frigoríficos poderão ter problemas na esfera criminal. A pasta vai encaminhar os indícios de crime para a PF e para o Ministério Público.

Defesas

A Transmeat divulgou uma nota técnica na qual explica que o hambúrguer é feito com carne bovina e gordura suína (toucinho), o que é permitido. E, na carne suína, é permitida uma presença mínima de salmonela. O ministério havia informado mais cedo que não é tolerada a presença de salmonela em hambúrgueres.

A Frigosantos informou por nota que a produção "é fundada nos mais rigorosos controles de qualidade e higiene." A BRF e a Frango DM questionaram o resultado e informaram haver solicitado contraprova à Agricultura. A reportagem não conseguiu contato com a Peccin. A Central de Carnes pediu cancelamento de sua inscrição no Serviço de Inspeção Federal (SIF). A Souza Ramos encerrou suas atividades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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