O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) proposta do Poder Executivo para reforçar os caixas dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1,296 bilhão.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Giacobo (PL-PR) e será encaminhado à sanção presidencial. 

Pelo PLN 22/2023, os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais e não haverá aumento de despesas.

O dinheiro será usado para aquisição de materiais e equipamentos para o Colégio Pedro II e hospitais universitários federais, assim como para a manutenção administrativa de universidades e institutos federais pelo Ministério da Educação.

Além disso, haverá o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial pelo Ministério da Saúde e o fomento ao setor agropecuário pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os recursos servirão também para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; manter os contratos de vigilância, limpeza e apoio administrativo, adquirir veículos para as atividades de fiscalização, implementar e atualizar soluções tecnológicas para fiscalizar o setor mineral pelo Ministério de Minas e Energia.

*Da Agência Senado

Os auditores fiscais federais agropecuários repudiaram a proposta do governo federal de conceder reajuste de 5% aos servidores públicos federais. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) diz que o porcentual divulgado "não repõe sequer a defasagem salarial, consequência de mais de cinco anos sem reposição das perdas inflacionárias", diz.

O Anffa Sindical representa mais de 4,5 mil auditores fiscais federais agropecuários. Na nota, a entidade reforça que "continuará lutando pela valorização da carreira e para que sua reestruturação seja efetivada".

No dia 13 de abril, pressionado pelo recrudescimento de greves e paralisações que ameaçam a atividade de diversos órgãos do governo, o presidente Jair Bolsonaro aprovou um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais a partir de julho.

O custo para oferecer esse aumento para todo o funcionalismo, como antecipou o Broadcast, será de R$ 6,3 bilhões em 2022 - ano em que o presidente tenta a reeleição. Apesar da decisão, representantes de sindicatos e associações afirmam que o porcentual não repõe as perdas inflacionárias nos últimos anos.

Companhia atuante no setor de alimentos, a BRF realiza processo seletivo com 28 vagas para estagiários em agropecuária. Universitários que estejam no último semestre do curso de agronomia, medicina veterinária e zootecnia podem participar da seleção, cujas inscrições devem ser feitas, de maneira gratuita, até o dia 23 deste mês.

No total, o estágio terá duração de seis meses, com atuação prevista para as cidades com unidades da BRF, tais como Buriti Alegre (GO), Concórdia (SC), Dourados (GO), Faxinal dos Guedes (SC), Lucas do Rio Verde (MG), Marau (RS), Nova Mutum (MT), Toledo (PR) e Uberlândia (MG). Por causa da Covid-19, todo o processo seletivo será virtual.

Avaliação de perfil comportamental, entrevistas com o setor de recursos humanos e painel com gestores da empresa estão entre as etapas da disputa. “Esse programa de estágio oferece uma jornada de desenvolvimento intensa visando preparar os selecionados para oportunidades na agropecuária. A BRF é reconhecida como uma grande escola do mundo agro e industrial. O estágio em agro vai acelerar o conhecimento prático e preparação desses novos profissionais”, comentou o head global de recrutamento da BRF, Roberto Shalabi, segundo a assessoria de imprensa da corporação.

De acordo com o cronograma do processo seletivo, a admissão dos selecionados será realizada em agosto deste ano. Outras informações podem ser obtidas por meio do site do programa de estágio.

O total de pessoas ocupadas na agropecuária atingiu 7,993 milhões no trimestre encerrado em maio passado. O resultado corresponde ao menor número de trabalhadores no setor observado para um trimestre desde o início, em 2012, da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foram analisados pelos pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP.

Em comparação com o trimestre imediatamente anterior, a redução foi de 2,1% ou de 173 mil pessoas e, em relação ao mesmo trimestre móvel de 2019, a queda foi de expressivos 6,8%, o equivalente a 580 mil pessoas.

O número de ocupados na agropecuária ficou bastante aquém do limite inferior do que pode ser considerado normal, conforme modelo do Cepea. "Esse cenário deve estar atrelado aos possíveis efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor", dizem os pesquisadores, em relatório. A população agropecuária observada no trimestre móvel encerrado em maio ficou 4,4% (ou 365 mil pessoas) abaixo do que era esperado para esse período. Esse contingente representa por volta de 4,5% do total de ocupados na agropecuária.

O pesquisadores do Cepea ressaltam que é usual observar choques de até 100 mil pessoas entre trimestres - até mesmo choques próximos de 200 mil pessoas já foram verificados, como no trimestre até abril de 2020. Mas, esta foi a primeira vez que o choque ficou superior a 300 mil pessoas, segundo o modelo do Cepea e considerando-se a série histórica da PNAD-C mensal.

O Cepea destaca que diversos setores agroindustriais podem ser prejudicados pela retração da demanda doméstica, com potencial impacto negativo sobre o nível de empregos. "À medida que dados oficiais se tornem disponíveis, o Cepea realizará o acompanhamento dessa situação", informam os pesquisadores.

Ao assumir nesta quarta-feira (2) a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ministra Tereza Cristina afirmou que o setor agrícola brasileiro é alvo de “acusações absolutamente infundadas” em questões relacionadas ao clima e à biodiversidade, e que o país é um “modelo a ser seguido, jamais um transgressor”.

“São relevantes as questões relacionadas ao clima, à sustentabilidade e à biodiversidade. A discussão honesta deveria partir de uma premissa básica: o Brasil é um país com legislação ambiental extremamente avançada e que mais soube preservar sua florestas nativas e matas ciliares. Nosso país é um modelo a ser seguido, jamais um transgressor a ser recriminado”, destacou Tereza Cristina em seu discurso de posse, na sede do ministério, em Brasília.

“Acusações absolutamente infundadas partem de todos os lados, inclusive de organizações internacionais estabelecidas amistosamente aqui”, acrescentou ela, ao ser fortemente aplaudida por um auditório lotado.

Segundo ela, os ganhos de eficiência do setor agropecuário brasileiro causam "temores a outros participantes do mercado”.

Em seu discurso, Tereza Cristina destacou que a pasta deve ter mais proximidade com o setor empresarial da agricultura. Prometeu também atenção especial aos agricultores familiares, principalmente com esforço na regularização fundiária. Outra medida prioritária deve ser simplificar processos de fiscalização. “Simplificar não significa precarizar”, afirmou.

Nessa terça-feira (1º), por meio de medida provisória assinada pelo presidente recém-empossado Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura passou a concentrar algumas atribuições, como a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas, que eram antes de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na mesma medida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi transferido para a pasta da Agricultura.

Uma das primeiras mudanças na estrutura do ministério, anunciada ainda na fase de transição, em dezembro, foi a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que fica sob o comando do técnico em zootecnia Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Segundo informações divulgadas em dezembro pela equipe de transição, ele deve ficar à frente de um conselho interministerial sobre o assunto, ainda a ser criado, e vai tratar da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária.

Outro órgão que foi transferido para o ministério foi o Serviço Florestal Brasileiro, antes ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Duas outras secretarias também foram criadas na Agricultura: a de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e a de Agricultura Familiar. Retorna ainda à estrutura da pasta a Secretária da Pesca e Aquicultura.

O Indicador de Atividade Econômica Serasa Experian registrou crescimento de 0,9% no primeiro trimestre de 2017. O índice, divulgado hoje (16), indica a retomada da economia do país, que não registrava crescimento desde 2015. 

Segundo o Serasa, a agropecuária foi o destaque positivo da atividade econômica no primeiro trimestre de 2017, com alta de 10,8% em relação ao último trimestre de 2016. O setor de serviços também teve desempenho positivo, com alta de 0,3% em comparação ao quarto trimestre de 2016. O setor industrial recuou 1,1% no primeiro trimestre de 2017. “É o fim da recessão econômica que se estendeu por dois anos, isto é, desde o início de 2015”, destacou o Indicador.

A Polícia Federal indiciou 63 alvos da Operação Carne Fraca, no sábado (15) por crimes de corrupção, concussão, prevaricação, formação de organização criminosa e crime contra a saúde pública. Os alvos são funcionários do Ministério da Agricultura em Curitiba (PR) e Londrina (PR) e em Goiás, donos de frigoríficos e empresas de alimentos processados e executivos, entre eles nomes da JBS e da BRF.

O relatório parcial do caso foi entregue no sábado pelo delegado Maurício Grillo Moscardi, para o juiz federal Marcos Josegrei da Silva.

Comandada por três delegados da PF, em Curitiba, a equipe da Carne Fraca - deflagrada em 17 de março em sete Estados - apontou esquema criminoso de indicações políticas, em cargos chaves do Ministério da Agricultura, em especial no Paraná e Goiás, que tinha como contrapartida a obrigação de arrecadar propinas para partidos como PMDB, PP e PDT com empresários do setor de carnes e embutidos.

"Após a deflagração da denominada operação 'Carne Fraca', o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentindo de corroborar com as investigações da Policia Federal implementou no âmbito de suas atribuições, uma força tarefa com a finalidade de fiscalizar as empresas indicadas como suspeitas da prática de crime contra saúde pública", registra o relatório de indiciamento.

As análises de alimentos produzidas pelo Ministério da Agricultura, nas 21 empresas alvos da Carne Fraca, que apontam adulteração em produtos, bem como os grampos que revelam tratativas dos empresários com os fiscais para liberar cargas de produtos enviados para China, Espanha e Itália, foram entregues ao juiz.

"O procedimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visava constatar análises de fraude e risco sanitário", informou o delegado.

No relatório, os crimes foram separados por alvos e também houve individualização de conduta por unidades alvos da operação. "Tal medida permitirá esclarecer de maneira técnica, na sequência dos fatos relatados, as fraudes e crimes contra saúde pública comprovadas das análises periciais realizadas nas amostras colhidas tanto pelo Ministério da Agricultura, quanto pela Policia Federal."

Organização criminosa

Segundo o delegado, "as investigações demonstraram a existência de uma verdadeira organização criminosa atuante no Mapa/PR, composta por servidores do órgão e empresários sob fiscalização".

Os policiais trabalham na conclusão do cruzamento de dados das quebras de sigilos bancários e fiscais dos investigados - ainda não tornadas públicas - e dos 13 mil grampos telefônicos e telemáticos feitos em 2016, com o material apreendido nas buscas.

São 195 malotes carregados de documentos, agendas, anotações, provas que estão sob análise. Por isso, o relatório ainda é parcial e será aumentado. "As interceptações telefônicas, diligências de campo e laudos periciais evidenciam diversos atos de corrupção e concussão, bem como a associação entre diversas pessoas para atender interesses específicos, tanto das empresas - facilitação em fiscalizações, substituição de fiscais indesejados, agilidade em procedimentos, aprovação de práticas irregulares, assinatura de certificados de remessas de cargas nacionais e internacionais sem a presença do Fiscal, etc - quanto dos servidores, tanto no recebimento de valores como na manutenção em determinados postos estratégicos ou ascensão a cargos superiores."

Núcleos

A PF também dividiu o indiciamento em três núcleos: os dos funcionários do Mapa em Curitiba, os de Londrina e os de Goiás.

Segundo o delegado, a "organização criminosa é liderada por Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná por boa parte da investigação". O alvo tem como braço direito, diz a PF, Maria do Rocio Nascimento, "importante contato dos empresários corruptos para realização de atos de interesse das empresas interessadas".

"Diante de todo o exposto, da clara divisão de tarefas para o cometimento de crimes, do fim no lucro ou vantagens especiais (cargos e posições) que também remetem a lucro, da infiltração no Poder Público, da hierarquia estrutural, do alcance regional e nacional, todas características específicas do conceito de organização criminosa e presentes no caso analisado, considerando que Daniel Gonçalves, Maria do Rocio e Gil Bueno, da parte dos servidores públicos corruptos e, de outro lado, Flavio Evers Cassou e Roney Nogueira, da parte das empresas corruptoras, formam o topo da cadeia de comando da referida organização criminosa", afirma o delegado.

Cassou e Nogueira são os homens da JBS e da BRF - maiores empresas do setor alvo da Carne Fraca - entre os indiciados da Operação Carne Fraca.

No caso de Londrina, a PF apontou que "Roney Nogueira dos Santos, diretor de Relações Institucionais da BRF, permitiu detectar que o modo de atuação da empresa no Paraná era repetido em pelo menos mais dois Estados da Federação, Goiás e Minas Gerais". "Em Goiás, constatou-se, além de diversas irregularidades em plantas da empresa no Estado - como a presença de salmonela em produtos alimentícios - a relação espúria com servidores públicos federais lotados no Mapa daquele Estado. Tal relação ficou evidente nos diálogos reproduzidos ao longo deste documento, principalmente tendo Roney e André Luiz Baldisserra, diretor da BRF para o Centro-Oeste à frente das negociações."

O delegado afirmou ao juiz que ficou "claro que a BRF prometeu apoio financeiro para partido político responsável pela indicação de cargos no Mapa, em situação comandada por Dinis Lourenço da Silva, então chefe do Sipoa/Mapa/GO".

Parcial

O juiz federal Marcos Josegrei abriu prazo para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso.

No relatório, a PF informa que o volume de informações e peças produzidas na operação - que teve sete bases operacionais, com cumprimento de mais de 150 mandados judiciais - não houve possibilidade de esgotar todas as diligências necessárias no exíguo prazo de 30 dias legalmente estabelecido. "Assim sendo, restam pendentes perícias nas mídias e aparelhos de telefonia celular apreendidos, a análise do material apreendido, bem como reanálise de todos os diálogos interceptados, considerando o conhecimento agora adquirido sobre todas as organizações criminosas, bem como fatos novos que surgem. A bem da verdade, desde a deflagração dos trabalhos, policiais atuam verificando documentos, revisitando as conversas interceptadas, sendo que algumas dessas análises já corroboram as conclusões da investigação."

O delegado informa ainda que serão abertos "novos inquéritos para complementar situações pendentes, que demandam novas diligências, tais como o cometimento de crime de lavagem de dinheiro por alguns investigados ou fatos já conhecidos que não envolviam réus presos, portanto, não tratados aqui neste relatório".

Defensiva

A JBS informou, por meio de assessoria de imprensa, que "opera de acordo com a legislação e mantém rígidos padrões e processos para garantir a qualidade dos seus produtos" e que "não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará as medidas cabíveis".

A BRF informou que "não compactua com práticas ilícitas e refuta qualquer insinuação em contrário". "Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário."

O governo da Eslováquia informou que retirou toneladas de carne de frango brasileira de seu mercado, depois que o produto foi alvo de exames que detectaram salmonela e outros problemas. O anúncio foi feito às vésperas de uma reunião nesta segunda-feira (3), entre ministros de Agricultura da Europa para avaliar se devem ou não tomar medidas contra os produtos brasileiros depois da eclosão da Operação Carne Fraca. Os testes foram realizados depois que as autoridades de Bruxelas instruíram cada um dos 28 governos do bloco a manter vigilância sobre os produtos brasileiros.

A decisão do governo eslovaco já havia sido tomada na sexta-feira (31) enquanto o recolhimento dos produtos foi realizado neste fim de semana. "A carne brasileira foi importada para a Eslováquia pela Holanda e Polônia", confirmou a ministra de Agricultura do país, Gabriela Matecna, indicando que o volume chegaria a 21 toneladas. "Nossos veterinários imediatamente ordenaram que a carne fosse retirada do mercado, já que ela tinha sido distribuída a 54 restaurantes", disse, em um comunicado.

O governo optou por suspender imediatamente as vendas de carnes brasileiras no país. Desde o caso da fraude no Brasil, Bratislava indica que já examinou 341 produtos vindos do País. 17 deles estavam fora dos padrões. "Vamos continuar a fazer as inspeções, focadas em especial em armazéns que são postos de comercialização para consumidores e restaurantes", disse o chefe do serviço veterinário da Eslováquia, Jozef Bires.

"Os exames mostraram que dois produtos de origem brasileira e que estavam implicados no escândalo foram importados, mesmo depois das garantias da UE de que esses produtos não entrariam em nossos mercados", disse a ministra.

De acordo com ela, dos 66 testes sensoriais realizados, dez não foram aprovados e envolviam carne de frango.

O caso eslovaco foi identificado depois que a Europa ordenou que 100% das importações de carnes brasileiras fossem controladas nas fronteiras. Bruxelas quer garantias ainda de que o sistema de controle sanitário no Brasil seja independente.

Depois de reuniões em Brasílias, a Comissão Europeia informará nesta segunda-feira o que ouviu das autoridades brasileiras. O tema será um dos principais entre os ministros de Agricultura. A reportagem apurou que não se espera uma decisão. Mas os comentários dos 28 governos devem ser fundamentais para que a Comissão examine um embargo total.

Por enquanto, apenas as 21 empresas citadas na Operação Carne Fraca estão impedidas de exportar.

No plenário do Parlamento Europeu, o tema também será tratado nesta segunda-feira. Deputados vão questionar a Comissão Europeia sobre as medidas adotadas. Bruxelas admite que deve sofrer pressões por parte de deputados, principalmente de representantes de países exportadores de carne e que competem com o Brasil.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem, entre janeiro de 2016 e março de 2017, 55 carregamentos de carnes brasileiras foram detectados com problemas sanitários na Europa.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, corrigiu nesta noite de quarta-feira, 29, o equívoco do presidente Michel Temer (PMDB), que, momentos antes, em cerimônia no Planalto, anunciou a reabertura do mercado do Irã à carne brasileira. "Tecnicamente não houve embargo do Irã à carne brasileira, houve suspensão dos abates", disse.

Maggi explicou que pelo fato de o Irã ser um país islâmico e ter um procedimento de abate diferenciado, chamado de halal, que é feito pelos próprios membros dessa religião dentro dos frigoríficos, o processo foi suspenso durante a Operação Carne Fraca.

O secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Rangel, lembrou que o Irã havia apenas pedido informações ao Brasil sobre os problemas relativos às investigações e que o fluxo de comércio de carnes entre os dois países deve ser retomado ainda esta semana. Maggi, que participou de um evento de assinatura do novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), disse que a Operação Carne Fraca não influenciou no decreto assinado hoje por Temer.

O ministro reafirmou que, apesar do fim das suspensões de importações anunciado por vários países, a União Europeia (UE) ainda cobra explicações do governo brasileiro sobre as investigações em frigoríficos envolvidos e ainda a ação de fiscais agropecuários. "A União Europeia quer saber a extensão de envolvimento dos 33 técnicos do ministério", relatou.

Maggi confirmou ainda que ele e o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, farão missões a grandes países importadores de carne brasileira.