Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) afirmou que o país vai poder, no futuro, identificar tendências à criminalidade ainda nas crianças em gestação. Em entrevista concedida ao jornal inglês The Guardian, ele disse que bebês deste tipo deverão ser abortados.
“Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências criminosas e se isso acontecer à mãe não terá permissão para dar à luz”, declarou o republicano. Ao periódico, o deputado defende também que a PEC 171 “é uma boa lei que vai eliminar o sentimento de impunidade em nosso país”.
##RECOMENDA##Na matéria, Laerte Bessa ainda diz acreditar que a maioridade penal no Brasil para crimes hediondos pode chegar a ser de 12 anos. “Em vinte anos, reduziremos para 14, depois para 12 anos”, projetou.
O texto sobre a redução da maioridade penal foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados e a segunda votação deve acontecer em agosto. Para seguir em tramitação no Legislativo, a proposta que altera a Constituição Federal deve ser aprovada em dois turnos pelos deputados. A matéria é vista como inconstitucional por juristas e parlamentares.
