O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta sexta-feira (30), a Portaria n.º 276/2021, que estabelece a metodologia provisória de cálculo do Indicador da Educação Infantil. O documento foi disponibilizado no Diário Oficial da União.
O novo indicador define os percentuais mínimos a serem aplicados pelos municípios brasileiros na educação infantil. Com isso, o Ministério da Educação (MEC) visa que as cidades atijam o percentual global de 50%, como previsto no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb).
##RECOMENDA##Todos os percentuais mínimos da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para aplicação dos municípios em 2021 serão disponibilizados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até sábado (31).
