O entendimento sobre a proposta de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode acontecer até o dia 18 de dezembro, segundo a avaliação do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). O senador petista disse nesta terça-feira (20) que as negociações na Casa estão em ritmo avançado. 

Pinheiro antecipou a Agência Senado que deve se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, ainda nesta terça, para tentar firmar acordo no sentido de garantir que a matéria seja apreciada em Plenário até o próximo dia 28. A ideia é que o projeto possa votado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. 

Walter Pinheiro (PT-BA) é relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto mais adiantada sobre o FPE, o Projeto de Lei do Senado 289/11. A matéria prevê uma fase de transição (vigorando até 2018) para que os estados tenham direito a um valor fixo transferido pela União.

Em entrevista nesta terça-feira (20), o parlamentar avaliou que as negociações no Senado estão avançando. Ele deve se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, ainda hoje para tentar costurar um acordo e garantir, assim, a votação do projeto no Plenário até o dia 28 de novembro, a tempo, portanto, de a matéria ser apreciada antes do final do ano pela Câmara dos Deputados.

“O objetivo das conversas com as bancadas é poder transferir essa conversa para a Câmara. Para quando o projeto chegar à Câmara encontrar a mesma guarida que porventura venha a encontrar no Senado. Vou conversar com o presidente Sarney hoje de novo para tentar afinar o que é possível para continuar as conversas com outras bancadas”, afirmou Pinheiro a Agência Senado. 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que cria um piso nacional de salários para os vigilantes. Pelo parecer aprovado do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o piso salarial da categoria vai variar de acordo com o grau de responsabilidade e do risco profissional na atividade desenvolvida.

A proposta prevê três graus. No classificado como mínimo, será de R$ 800 por mês. No médio, R$ 950. E no máximo, R$ 1.100. Essas gradações serão estabelecidas durante as negociações dos acordos trabalhistas entre empregadores e empregados. Também estão contemplados no projeto os responsáveis pelo transporte de valores.

Pelo texto, o reajuste anual do piso será fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por um fator de correção que vier a substituí-lo.

"Entendemos que o texto do substitutivo proposto para a constituição do piso salarial para os serviços de vigilância e transporte de valores poderá reduzir a migração de trabalhadores para locais de melhor remuneração, além de oferecer tratamento igualitário para trabalho de igual valor, respeitadas as diferenças inerentes às diversas funções", afirmou José Pimentel, em seu parecer.

Apresentado pelo senador licenciado e ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto recebeu os votos contrários de Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Nunes Ferreira criticou o fato de se propor um piso nacional para mais uma categoria, o que vai impactar, na avaliação dele, as finanças públicas municipais.

A matéria seguirá agora para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovada lá e não tiver recurso para que ele seja apreciada em plenário, a proposta seguirá para discussão pela Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje - por 13 votos a 4 - a recondução do procurador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Araújo. Ele foi sabatinado nesta manhã pelos senadores da Comissão. A sabatina para apreciar a recondução do conselheiro Ricardo Ruiz ao órgão antitruste, no entanto, terá continuidade amanhã em reunião extraordinária da CAE, a ser realizada por volta das 9 horas.

O presidente da Comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), optou por suspender a sessão de hoje porque parlamentares suscitaram dúvidas a respeito do rendimento do conselheiro. Ruiz é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e também recebe uma bolsa para pesquisa e orientação de alunos. Por conta disso, ele tem apenas 60% do salário do Cade (DAS 5), o que significa aproximadamente R$ 4 mil. Ruiz explicou que, quando foi convidado pelo Cade, informou sobre a possibilidade dessa conjunção de valores, o que foi referendado pela procuradoria do Cade. "Se eu mantivesse apenas a área de pesquisa, não haveria conflitos", justificou. O Conselho se comprometeu a enviar todos os documentos sobre essa questão à Comissão ainda hoje.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o que demonstrou maior indignação com essa junção de salários, apesar de outros parlamentares explicarem que a prática é normal quando universidades cedem funcionários ao governo. Torres disse, no entanto, que manterá sua posição de procurar o Ministério Público para denunciar essa prática.