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Tombini nega que crise econômica do País seja 'importada'

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, negou nesta terça-feira (15) que a crise econômica brasileira seja uma "crise importada". Em reposta a senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele disse que é preciso avaliar a evolução do quadro internacional, mas também as complexidades do Brasil.

"Precisamos colocar de volta essas métricas fiscais numa trajetória de estabilização e depois de declínio", avaliou. "No quadro econômico, precisamos demonstrar nossas convicções com relação ao tamanho do Estado na economia", acrescentou.

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Tombini voltou a dizer que o BC tem que continuar o trabalho de redução de inflação e fazer com que a alta de preços convirja para meta. O presidente do BC repetiu que a política monetária não busca compensar a sucessão de choques de custos que fizeram a inflação de curto prazo subir, mas sim conter a propagação disso.

Ele respondeu ainda aos senadores que o Banco Central não tem como objetivo estabilizar a relação dívida/PIB, mas sim fazer com que a inflação convirja para a meta. "Ha uma separação entre a função fiscal e a função monetária, e tem que ser assim. A taxa de juro de curto prazo quem deve controlar é o BC, a não ser que se mude o regime", afirmou.

Tombini negou que a autoridade monetária atue no mercado para controlar o câmbio, que é flutuante. Segundo ele, o objetivo da atuação do BC é a estabilidade financeira. "O câmbio tem flutuado ao longo do tempo, tanto na apreciação como na desvalorização. O que temos feito é criar um colchão para que Brasil não fique à mercê das vicissitudes do mercado internacional.

O presidente do BC reafirmou que o Brasil deve continuar o esforço para desindexar a economia e citou o Chile como um país com nível de desindexação elevado no qual a alta de preços está controlada. "Há muita indexação no setor privado, nos preços administrados, transportes, saúde e aluguéis. Mas outros países com maior indexação têm inflação baixa", argumentou.

Vazamento

Tombini respondeu ainda ao senador José Serra (PSDB-SP), que fez críticas a alguns membros do Copom, que teriam "vazado" informações ao mercado financeiro sobre suas atuações no colegiado de forma prévia. "Eu aqui hoje já mandei algumas mensagens importantes para o mercado, para os formadores de preços", argumentou Tombini. "Nossa comunicação não é só por meio da ata ou do Relatório Trimestral de Inflação", acrescentou.

Ele lembrou que recentemente ficou famosa a frase de um integrante do Federal Reserve que atribuiu a mais de 90% o papel da comunicação de um banco central no processo de condução da política monetária. "Toda vez que houver ideia nova, a orientação, a determinação é passar para todos ao mesmo tempo", explicou Tombini, citando que há, inclusive, a recomendação de um paper que possa ser publicado ou acessado por vários agentes ao mesmo tempo.

EUA

O presidente do Banco Central disse que a depreciação do câmbio em 2015 já prepara para a economia brasileira para uma eventual decisão do Fed em elevar os juros dos Estados Unidos amanhã. "O câmbio é a primeira linha de defesa", avaliou.

Segundo ele, o BC está avaliando "no detalhe" a repercussão que a decisão do Fed terá nos mercados nesta quarta-feira, 16. "Está no nosso radar", reforçou. Segundo ele, a comunicação da autoridade monetária dos Estados Unidos será muito importante neste momento, uma vez que o mercado americano não vê um aumento de juros desde 2006.

"O mundo vem de uma crise financeira de grandes proporções, que levou à injeção de muitos estímulos. O início da reversão desses estímulos de liquidez gera impacto de expectativas. Mais do que o cuidado na comunicação das autoridades monetárias, sempre conta nessas horas como os mercados vão reagir", completou.

Volpon

Tombini também evitou entrar na discussão entre Serra e o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Tony Volpon. "Não respondo por ninguém individualmente, respondo pela instituição", disse.

Sem citar nominalmente Volpon, Serra fez a Tombini uma série de críticas a um diretor da instituição. "Vossa excelência tem um integrante (na diretoria) que sofre de muita tagarelice e exibicionismo", disse Serra.

Primeiro, o senador botou em xeque a defesa feita em Nova York pelo diretor de se usar as reservas internacionais em relação à dívida líquida como um parâmetro para medir nível de comprometimento do País com a dívida. "O referido diretor é muito falante e pode não ter falado em nome do BC", ressaltou Serra.

O senador também voltou ao episódio em que, durante evento em São Paulo, Volpon afirmou que se houvesse aumento da inflação, o BC atuaria aumentando juros. "Esse mesmo diretor disse que o BC subiria os juros", lembrou. A ofensiva de Serra contra o diretor não é nova. Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, ele fez uma coluna com o título "Vuvuzela no Copom?".

Em decorrência desse episódio, Volpon, que passou a integrar oficialmente os quadros do Comitê de Política Monetária (Copom) em abril, preferiu não participar do segundo dia de reuniões do Copom de julho. Com isso, evitou que se alegasse que seu voto teria sido antecipado. Na ocasião, o colegiado decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,50 ponto porcentual, para 14,25% ao ano.

"Estou muito desconfortável com vazamentos de integrantes do Copom com a opinião pública", disse Serra. "Não sei por que essa compulsão de ficar passando recado ao mercado", continuou. O senador disse ainda sempre se perguntar o que está errado nas comunicações do BC e do Copom.

Para Serra, esses integrantes passariam informações ao mercado com algumas indicações que mexem nos ativos e depois as profecias que se autorrealizam. "Se a autoridade monetária tem um erro de comunicação complicado, é melhor reconhecer rapidamente", sugeriu.

Tombini, CAE, crise econômica, país
Levy vai ao Senado debater dívida pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu na manhã desta quarta-feira (18) audiência pública para discutir o projeto de resolução do Senado sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

De acordo com o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se convidou para a reunião. Inicialmente, o convidado era o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. "O ministro se convidou porque quer debater esse assunto. Está mais fácil trazer o ministro da Fazenda do que o presidente da Petrobras", brincou Amaral.

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Já no Senado, Levy ressaltou a importância da decisão do Congresso, que manteve ontem o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário. "Espero que hoje a sessão também transcorra com a mesma qualidade e que também possam ser votados os PLNs 3, 4 e 5", disse no início de sua fala durante audiência pública na CAE.

Segundo o ministro, o PLN 3 terá impacto importante na máquina pública porque permite o pagamento dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "A reforma do Carf é atividade pró crescimento e reduz insegurança jurídica, temos a chance de discutir projeto que melhora bem estar da população", afirmou o ministro.

A audiência tem como objetivo discutir o limite global para o montante da dívida consolidada da União. Sobre isso, Levy afirmou que "seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz o país mais forte, é bom para a economia e para o cidadão".

Senado, CAE, dívida pública
BC: é praticamente impossível manipulação de câmbio

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, fez uma forte defesa nesta quarta-feira, 28, do modelo da instituição usado para a formação da Ptax - taxa média de câmbio. "Eu diria que é praticamente impossível a manipulação da Ptax", disse, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debate recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil. Aldo informou que nunca houve no BC nenhum caso em que um dealer tivesse sido chamado atenção por não atender regras da instituição de informações em tempo real para a formação da taxa média de câmbio.

Apesar de estar investigando as denúncias sobre a possível formação de cartel em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o diretor disse que até agora não foi visto nenhum indício de manipulação da Ptax. "É muito difícil (isso ocorrer)", afirmou. "Estamos concluindo que a taxa cambial no Brasil não foi afetada no processo em curso no Cade", relatou.

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Ele lembrou que nenhum dos operadores citados no processo em curso nos órgãos operava no mercado local, que é onde é definida a Ptax. O que o BC e o Cade avaliam agora são possíveis operações em conluio entre operadores fora do Brasil na tentativa de determinar os spreads. "Há indícios de que havia conluio para alargamento de spreads no câmbio", disse, mas sobre atividades no mercado externo. Em relação ao mercado doméstico, o diretor garantiu que o BC possui "absoluto escrutínio e poder" da formação da Ptax. "A Ptax brasileira é um caso de sucesso; temos explicado como nosso sistema funciona para outros bancos centrais no mundo", disse.

Aldo lembrou que este é um processo em curso e que se novas informações surgirem as duas autarquias vão se debruçar sobre elas. De qualquer forma, segundo o diretor, o BC está pronto para agir quando necessário. "O Banco Central sabe exatamente como a Ptax está sendo formada em real time e temos condição de ver se ela está condizente com o que está ocorrendo no mercado", explicou. O processo no Brasil, segundo ele, é "bem diferente" do que acontece lá fora.

Em alguns momentos, o diretor do Banco Central rebateu o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que falou antes na CAE. Sem fazer acusações, Castro sugeriu que houve, sim, formação de cartel, com prejuízos, inclusive, para o governo brasileiro. Segundo Aldo, o real não é uma moeda conversível, então a formação de Ptax ocorre dentro do Brasil.

Também rebatendo o presidente da AEB, o diretor do BC disse que nesse período de investigação houve valorização expressiva do real, o que diminui a capacidade de margem do exportador. Por fim, ele contrapôs também a alegação de Castro sobre o volume de vendas externas brasileira e da Coreia, que, segundo ele, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é sete vezes maior do que a do Brasil. "Esta também não é só uma questão do câmbio, mas de toda a estrutura econômica que está por trás do País. Dificilmente podem ser comparadas de forma direta, pois há questões também como produtividade, escolaridade, regime de tributação, etc", alegou.

Questionamento

Ao ser questionado por um senador sobre o motivo que leva a autoridade monetária a não acreditar em crime nessa área no Brasil, se fraudes foram registradas no exterior, Aldo garantiu que o sistema brasileiro de formação de Ptax é melhor do que muitos usados no exterior "Nosso sistema é melhor do que o de lá de fora, não prescinde da participação da autoridade monetária", defendeu.

O diretor explicou que o BC brasileiro não entrega ao mercado, como outros países fizeram, a tarefa de se criar uma taxa de referência para o câmbio. "Podíamos ter feito, mas não fizemos. Aqui, a autoridade monitora todo o processo. E volto a afirmar que é o processo de formação da Ptax é muito robusto", disse.

Aldo salientou que o trabalho tem sido de "extrema colaboração" com o Cade. "Imediatamente coloquei toda equipe técnica à disposição para o Cade. Nosso trabalho até agora tem sido muito bem sucedido. Estamos trabalhando em harmonia", avaliou.

O diretor comentou ainda que a Ptax é um "mero espelho" dos fundamentos que formam o preço do câmbio ao longo do dia. Ele disse também que se algum dealer não estiver sendo fidedigno com a informação prestada ao BC, ele será penalizado e pode ser descredenciado pelo BC. "Não são penalidades simples nem leves", disse.

Ricardo Ferraço

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento que convidou o Aldo, questionou o diretor sobre um suposto cartel no mercado de câmbio, que o diretor acredita que não influenciou a Ptax. "Pelo amor de Deus, não diga que isso é praticamente impossível", afirmou.

O senador usou sua fala para questionar o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, sobre o desenvolvimento das investigações da corte. Ferraço indagou ainda o vice-presidente executivo da Febraban, Alvir Alberto Hoffmann, sobre um possível envolvimento de um dos associados da Federação ter feito um acordo de leniência sobre o tema. O parlamentar fez questão de ressaltar que as influências no mercado de câmbio foram identificadas nos Estados Unidos e Reino Unido e que instituições financeiras foram punidas.

O senador José Medeiros (PPS-MT) aproveitou sua fala para questionar ações do governo para o monitoramento do mercado de câmbio, já que há fraudes e evasão de divisa. "O BC abriu sindicância sobre esse caso? Para o Cade, também não há indícios?", perguntou.

câmbio, CAE, Aldo Mendes
Projeto prevê que receita da União não sofra mudanças

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que modifica regras para a elaboração do orçamento da União. Uma das principais mudanças do projeto é a previsão de que a receita orçamentária seja definida já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não possa ser mudada na tramitação do orçamento. Atualmente, o Legislativo, muitas vezes, infla receitas para acomodar emendas parlamentares, o que seria evitado com a mudança.

A proposta é que a receita aprovada na LDO seja a mesma utilizada na elaboração do projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Novas receitas identificadas nos seis meses que separam a aprovação da LDO do início do ano fiscal só poderiam ser apropriadas durante a execução do orçamento, por meio de crédito extraordinário.

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, disse que é preciso ter cuidado para não engessar ainda mais a gestão orçamentária. "A peça orçamentária, pelo nível de rigidez, acaba mais próxima da ficção. Na vida real, você tem que gerir os recursos", afirmou.

O projeto foi apresentado em 2009 pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas passou por mudanças e, agora, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou um substitutivo ao texto. Outro ponto prevê que, na LDO, o governo defina metas e estime receitas e despesas já contratadas para um período de quatro anos. Também determina a exclusão de receitas que não são da União da LOA, como as transferências constitucionais.

Durante a audiência, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, também criticou as regras de elaboração do orçamento brasileiro, que engessam a gestão dos recursos. "Hoje o governo federal tem uma capacidade muito limitada de gerenciar o seu próprio orçamento", afirmou.

O secretário lembrou que as receitas do governo acompanham o ciclo econômico, mas não há nenhum mecanismo para flexibilizar as despesas quando a atividade econômica é mais fraca. "A continuar esse sistema, o Brasil sempre se verá em situação semelhante a que estamos hoje, pela incapacidade do Estado de gerir despesas face ao ciclo econômico", acrescentou.

orçamento, CAE, LDO
Governo não fez nenhuma movimentação ilegal, diz Adams

Em meio a ataques de senadores durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou mais uma vez que o governo não fez nenhuma movimentação ilegal nas chamadas pedaladas piscais. Adams disse diversas vezes que a AGU e o Banco Central não consideram operações de crédito os repasses aos bancos públicos. "Não há, em nenhuma hipótese, transferência de recurso do banco para a união", ressaltou. Ele ponderou ainda que as operações eram contratos de prestação de serviços.

Sobre os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro fez questão de ressaltar que repasses semelhantes aconteceram em anos anteriores e que eles não podem ser considerados como operações de crédito apenas a partir de 2014. Questionado sobre o cumprimento das decisões do TCU, Adams ressaltou que "é evidente que as decisões do tribunal são e devem ser acatadas".

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Senado, CAE, pedaladas fiscais, Adams, TCU
No Senado, ministros defendem contas do governo

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam as contas do governo e negaram irregularidades. Segundo eles, o governo usou as mesmas metodologias utilizadas nos anos anteriores, quando as contas foram aprovadas.

O Tribunal de Constas da União (TCU) acusa o governo de ter atrasado o repasse de recursos à Caixa Econômica Federal para pagamento de benefícios sociais como os programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono social. O relator do caso Aroldo Cedraz entende que houve operação financeira do governo para melhorar as contas públicas no atraso do repasse de recursos Tesouro Nacional a bancos e que e isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Adams rebateu. “A dinâmica de trabalho que orientou a administração pública foi a observância objetiva de lei, que vem sendo interpretada pelos órgãos de controle, em particular, mas pela administração pública como um todo. Essa jurisprudência se conforma em uma prática administrativa recorrente e que é exercida por esse conforto legislativo e jurisprudencial”, frisou.

O ministro pontuou ainda que o governo não se opõe ao “aperfeiçoamento” das regras, mas que isso não pode gerar punições retroativas. “Para nós, [a metodologia] é algo altamente normal, correto, recorrente, não causa de punição, mas causa de aperfeiçoamento”, ponderou. “Temos dito ao TCU, e quero retomar isso, que não temos, no governo, nenhuma dificuldade em relação a mudanças de jurisprudência que aperfeiçoem o sistema de contas, fiscal, que melhore essa realidade. Isso faz parte do aperfeiçoamento institucional do país”, acrescentou.

Evitando sempre o termo pedaladas fiscais, Nelson Barbosa defendeu a decisão do governo de não fazer o contingenciamento de R$ 28 bilhões no final do ano passado. Para ele, a atitude foi a mais prudente naquele momento. O ministro destacou que, no relatório, o governo condicionou a avaliação feita das contas públicas à mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o relatório foi feito de forma transparente e não houve tentativa de influenciar o Congresso de forma errada. Para ele, foi uma atitude "conservadora".

Ao apresentou dados econômicos para sustentar a defesa do governo de que a situação macroeconômica mudou rapidamente no final de 2014 e início de 2015, o ministro avaliou que usar no relatório efeito de medidas que estavam em tramitação no Congresso não era indicado. "Não era recomendável contingenciar R$ 28 bilhões faltando um mês e 10 dias para o final do ano", argumentou.

Com informações de agências.

 

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CAE do Senado convoca presidente do TCU

Após enviar ofício para justificar sua ausência durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que deveria contar com a presença dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, o presidente do Tribunal de Conta da União (TCU), Aroldo Cedraz, foi convocado pelos senadores a comparecer à Comissão.

Os senadores se exaltaram após o Tribunal enviar um ofício para justificar sua ausência do presidente. O objetivo da sessão era realizar um debate entre o governo e o TCU sobre as pedaladas fiscais. Com a convocação, o ministro não pode se recusar a comparecer à Casa. Tanto os senadores petistas quanto os da oposição se uniram para criticar a ausência do TCU.

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Com a ausência de Cedraz, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi o mais exaltado e chegou a afirmar que "Aroldo Cedraz não está apto a ser presidente do TCU". Ainda de acordo com o parlamentar, o ofício é uma afronta ao Congresso Nacional porque não gostaria de comparecer à casa antes da votação do Tribunal. "O presidente comete um grave erro. Ele não tem que gostar ou não gostar, o TCU é uma casa auxiliar do Congresso", ressaltou. Jereissati afirmou ainda que o ofício foi ignorante.

Os senadores Lindbergh Faria (PT/RJ) e José Pimentel (PT/CE) também engrossaram o coro contra a atitude de Cedraz. "TCU tem atuado como se fosse independente e concorrendo com o STF", afirmou Pimentel.

CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a indicação do advogado Gustavo Rabelo Tavares Borba para diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação entrará na pauta do dia de hoje do Senado. Ele foi aprovado por 22 votos a favor e nenhum voto contra ou abstenção. (

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Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados

Ao avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar aliados a não apoiar eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso decorrente da condenação. Numa proposta acertada com o Palácio do Planalto anteontem, a operação do governo na Câmara e no Senado quer angariar apoios a uma eventual decisão desfavorável à petista.

A primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira (3) com a aprovação de um requerimento para a formação de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas contas de Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" - prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e também privados.

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A intenção com a audiência, que deve ser realizada na terça ou na quinta-feira da próxima semana, é de que os dois ministros reforcem a defesa do governo e rebatam questionamentos acerca das supostas irregularidades nas contas de Dilma. A movimentação tem por objetivo garantir apoios da desestruturada base aliada em um eventual julgamento do processo de impeachment e, ao mesmo tempo, dar argumentos técnicos para os aliados defenderem o governo. Também como parte da operação em defesa do governo, Barbosa e Adams vão conversar com as bancadas dos partidos da base aliada nos próximos dias.

Regularidade

Na terça-feira, ambos apresentaram à bancada do PT na Câmara dados que mostram que o TCU avaliou como regulares, em anos anteriores, práticas semelhantes às "pedaladas fiscais". "Trazemos ao Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares pelo tribunal", afirmou Adams. "Toda a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano também", acrescentou Barbosa, ao deixar o encontro.

O advogado-geral disse que era "oportuno" conversar com os parlamentares, já que o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional. Ele negou que o tribunal esteja agindo politicamente, e acrescentou que a decisão do órgão levará em conta a defesa da União.

Na articulação na CAE, o presidente da comissão e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou votar o requerimento do líder do PDT na Casa, Acyr Gurgacz (RO), de convidar Adams, Barbosa e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para o encontro. O pedido de Gurgacz foi votado como item fora da pauta. A praxe do colegiado é apresentar o requerimento em uma reunião e votar apenas na semana seguinte.

"É uma excelente oportunidade para dar publicidade e esclarecer de vez essa história. Não dá para ficar uma situação dúbia, onde comecem a pairar dúvidas sobre as decisões do governo", destacou Delcídio. "O governo está muito seguro, muito consciente das suas justificativas e importante também, o governo vai mostrar que muitas das coisas que estão sendo colocadas, elas foram feitas em outros governos também e ninguém disse nada", completou.

Em blindagem ao Planalto, Delcídio também anunciou que vai convidar para a audiência na comissão somente o procurador do Ministério Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do TCU Antônio Carlos d’Ávila, a pedido do senador tucano Tasso Jereissati (CE). Contudo, disse, ao final da reunião de ontem, que não pretende chamar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que também teve um requerimento de convite aprovado na semana passada a pedido do senador. (Colaborou Isadora Peron)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Cartel da Lava Jato será 'caso robusto' para o Cade

Em busca da confirmação no posto de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cargo que ocupa interinamente há um ano, o advogado Eduardo Frade Rodrigues disse durante a sabatina a que foi submetido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que a investigação do cartel envolvendo as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato contra a Petrobras resultará em um "caso robusto" no tribunal. "Temos consciência da importância desse caso para o consumidor brasileiro e para a história do País"

Rodrigues participou de sabatina na CAE nesta terça-feira, 2, onde disse que o caso é "prioritário" para o Cade. Ele ressaltou que, logo após o início da investigação, em 2014, procurou o Ministério Público para acessar o processo conduzido em parceria com a Polícia Federal.

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A agilidade, segundo o superintendente, foi o que levou ao acordo de leniência firmado com duas empresas do grupo Setal. As companhias colaboram com as investigações do Cade em troca de pena mais branda. "Tenho certeza que teremos um caso robusto capaz de encará-lo de forma relevante", disse.

Aprovação

Após três horas e meia de sabatina na comissão, Eduardo Rodrigues e outros três indicados de Dilma Rousseff para o Cade foram aprovados por 22 votos contra 1. A nomeação agora segue para o plenário do Senado, onde precisa de novo aval entre os 81 senadores.

Os novos integrantes do Cade são Alexandre Cordeiro de Macedo, Cristiane Alkimin Schmidt, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira. Os senadores da CAE também aprovaram o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, que ocupa o cargo interinamente há um ano.

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FBC defende estados e municípios geradores de energia

Duas sugestões feitas por Fernando Bezerra Coelho (PSB) foram acatadas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O senador pernambucano propôs que estados e municípios que geram energia hidrelétrica também possam antecipar receitas, assim como acontece com os que exploram petróleo e gás natural. 

Bezerra Coelho defendeu ainda que essa alteração seja compatibilizada com as destinações originais do Projeto de Resolução 15, como capitalização dos fundos de previdência ou amortização de dívidas com a União. O senador, porém, alertou que as antecipações contratadas precisarão ser quitadas pelas atuais administrações. “As dívidas não podem se transformar em herança para os futuros governadores e prefeitos”, argumentou. 

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Segundo o socialista, o PRS 15 tramitará em regime de urgência para que seja votado, com celeridade, pelo plenário do Senado. A proposta beneficia municípios e estados do Nordeste, que geram energia a partir da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

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Bendine: erros de planejamento afetaram Petrobras

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse que erros de planejamento e problemas na gestão dos projetos influenciaram o resultado da empresa, que divulgou prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014. Em audiência nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI) do Senado, Bendine disse ainda que a queda do valor do barril de petróleo foi um dos fatores que mais impactaram os ativos da empresa, além da volatilidade cambial e alta do dólar.

"Tínhamos um desafio de apresentar um balanço crível que de fato refletisse a situação da empresa em 2014. Tivemos uma situação que o balanço ficou em aberto, e isso traz consequências realmente danosas para uma empresa de capital aberto como a Petrobras", afirmou.

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De acordo com Bendine, a metodologia que vinha sendo trabalhada para a avaliação dos prejuízos da empresa (pelo valor justo do ativo) não era adequada ao modelo contábil utilizado pela companhia. Antes de deixar a presidência da estatal, Graça Foster chegou a dizer que os prejuízos com os desvios detectados pela Operação Lava Jato e impairment poderiam chegar a R$ 88 bilhões, dependendo da metodologia.

"Fizemos um teste de imparidade para mostrar efetivamente a real situação de um ativo para o futuro, o quanto pode gerar de retorno", disse Bendine, em referência à metodologia utilizada para calcular as perdas divulgadas no balanço.

Aldemir Bendine, CAE
Coutinho: BNDES não contratou a Sete Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a instituição não contratou e não desembolsou nenhum valor para a Sete Brasil. Ele explicou que um grupo de bancos está trabalhando com a empresa um plano de negócios para que ela possa voltar a operar plenamente.

Petrobras

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Coutinho disse ainda que ficará à frente do conselho de administração da Petrobras por curto período e que será feita uma reunião em breve para eleger novo presidente. "Estou na presidência do conselho da Petrobras por um período transitório", afirmou.

Coutinho ressaltou ainda que a BNDESpar, braço de participações do banco, teve "alguns poucos insucessos", dá lucro e tem uma carteira de qualidade.

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Coutinho diz que houve falha na política de subsídios

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, citou a presidente Dilma Rousseff ao ser questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, se houve falha na política de subsídios. "Citando a presidente Dilma, pode ter ocorrido algum erro de calibragem, mas não de estratégia", disse. Segundo ele, as respostas do governo à crise foram adequadas, assim como a política de subsídios.

Transparência

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Coutinho disse que o banco "não esconde, nem deixa de dar publicidade" a todas as suas operações. De acordo com ele, a exceção são operações de exportação. "Todos os contratos são públicos e registrados em cartório e podem ser obtidos. Sigilo bancário é outro tema, diz respeito a operação privativa da empresa", declarou, .

Ele disse ainda que não pode divulgar algumas informações por proibição legal. "Não é um capricho. Pessoalmente, tenho absoluta confiança na lisura de todos os processos do BNDES", completou.

BNDESpar

O presidente do BNDES disse ainda que não foram utilizados recursos aportados pelo Tesouro Nacional para as compras de participação acionária da BNDESpar, subsidiária do banco de fomento. Durante audiência, Coutinho foi questionado sobre a participação do banco no grupo JBS. "Nenhuma participação acionária da BNDESpar se deu com subsídio público, não é dinheiro que veio do Tesouro Nacional. Foi dinheiro do giro da carteira da BNDESpar para realizar lucro", afirmou.

Coutinho afirmou que, nos últimos anos, a BNDESpar tem vendido participação em algumas empresas para comprar outras. Com isso, a subsidiária tem tido uma visão de longo prazo na participação de empresas com estratégia de realizar lucros.

Ele ressaltou que a participação da BNDESpar na JBS caiu de 30% para os atuais 24%. "A ação do BNDES junto à JBS é quase exclusivamente de participação acionária. O volume de crédito é muito pequeno. Esse é um investimento rentável que o BNDES fez", completou. Disse ainda que as participações da BNDESpar na Petrobras, Vale e Eletrobras são estratégicas para o País. "Tenho certeza que no longo prazo a participação na Petrobras será compensadora", completou.

Grupo X

Coutinho afirmou que a instituição não perdeu nenhum centavo em operações de crédito com o Grupo X, do empresário Eike Batista. Ele explicou que o problema maior foi com a OGX e que o banco não colocou dinheiro nela. Ele lembrou que ela foi financiada em larga escala no mercado de capitais e gerou expectativas de produção que não se realizaram. "Como não fizemos investimento ou crédito na OGX, não fomos afetados", disse.

Ele explicou que, como o grupo tinha projetos de qualidade em energia, logística portuária e outros, foi possível que esses ativos fossem vendidos a outros grupos e o crédito levado para as empresas que assumiram essas operações. Ele ponderou que o empresário Eike Batista permaneceu como minoritário em algumas delas e, em outras, ele vendeu tudo. "Os projetos foram desenvolvidos e o risco não foi disseminado. Nas empresas do Grupo X que investimos, as garantias eram boas e não houve perda", explicou.

Taxa de juros

O presidente do BNDES defendeu que os custos de subsídios precisam ser avaliados em comparação aos benefícios gerados pelos investimentos da instituição. Ele admitiu a senadores que existe uma diferença entre a o custo do Tesouro e a TJLP, mas ponderou que esse spread está menor.

"Ultrapassado o processo de ajuste que estamos, abrirá caminho para a recuperação da economia, com a inflação sob controle e a sinalização de trajetória de queda, será óbvio que a taxa de juros vai cair. Ao cair, a diferença entre a Selic e a TJLP vai voltar a se achatar", argumentou. Ele ponderou ainda que o ideal é que a taxa de curto prazo no País esteja no mesmo nível da de longo. "O diferencial de taxa de juros no Brasil não vai durar para sempre", disse. "Temos de trabalhar para restabelecer condições que permitam a convergência das taxas de juros no País", afirmou.

BNDES, CAE, Senado, Luciano Coutinho
Levy não descarta proposta para criar novos tributos

Confrontado por senadores em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos. "Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse. O ministro ressaltou que o governo vem trabalhando com o reajuste de índices, e não com a criação de tributos.

Levy disse também que baixar tarifas externas é um "tópico interessante". A afirmação foi em resposta ao senador José Serra (PSDB-SP), que defendeu uma diminuição da importância dada ao Mercosul e investimento em acordos bilaterais com outros Países. "Diminuir o protecionismo externo é importante", disse.

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O ministro afirmou que é preciso parcimônia na adoção de medidas, como o programa de swap cambial do Banco Central. "Tudo que a gente dá com uma mão, acaba com o BC tirando com a outra", disse. "A gente precisa de muita disciplina com a mão esquerda, e eu sou canhoto", completou.

Responsabilidade Fiscal

Levy disse que o governo tem que continuar tomando todas as medidas permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atingir a meta de superávit fiscal para este ano. A declaração foi dada após questionamentos de senadores sobre o déficit primário de R$ 7,3 bilhões em fevereiro.

Ele apontou que o projeto de mudança na desoneração da folha de pagamentos, que economizaria R$ 5 bilhões, deve agora levar a uma economia de R$ 3 bilhões, por conta da demora na aprovação. "Quanto maior a demora, maior o desafio para o cumprimento da meta", completou.

O ministro disse ainda que sempre é difícil reduzir despesas e que é necessário a atenção do Senado para não criar gastos permanentes. "Temos que estar sempre atentos para que não caiamos em uma armadilha fiscal que paralise, de criar gastos permanentes que diminuam as margens de manobra do governo", afirmou.

Levy alegou que não é capaz de dizer qual será a trajetória da inflação ou da Petrobras. "Me declaro mais incompetente do que outros antecessores e não consigo definir quando é que (a inflação) vai convergir. A questão da inflação está nas mãos de gente extremamente competente", completou. O ministro disse que o Banco Central está "remoçando" a equipe e elogiou o órgão.

"Mesmo situação complexa tem soluções. Exige coragem política e convencimento da sociedade", completou.

Joaquim Levy, CAE, Impostos, meta fiscal
BC opera com autonomia de fato para decidir sobre juros

Depois de ouvir duras críticas em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, reagiu e disse que a "posição firme" da instituição é de que opera com autonomia de fato para decidir sobre os juros. A independência, disse ele, depende de aprovação do Congresso.

Tombini afirmou que não há improvisação em relação à autonomia operacional pelo BC. Com informações técnicas sobre a comunicação oficial do BC, Tombini rebateu os ataques do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) de que o Copom, durante as eleições presidenciais do ano passado, se reuniu para decidir sobre a taxa de juros "monitorado" pelo Palácio do Planalto.

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Caiado acusou o BC de não agir com independência. "O BC passou a ser o elemento ligado à campanha de reeleição da presidente Dilma", criticou Caiado. Para o senador, o BC não está preocupado em resguardar a moeda brasileira da inflação e das taxas de juros.

Em reposta aos ataques do senador de que o Copom não elevou os juros por conta das eleições, o presidente Tombini afirmou que BC "não mudou". "O que mudaram foram as circunstâncias", disse ele. Ele citou a elevação do dólar frente ao real. Por isso, destacou o presidente do BC, a estratégia de política monetária teve que ser ajustada. Para ele, não houve "surpresas" do BC depois das eleições ao elevar a taxa de juros.

Na defesa da ação do Copom durante o período eleitoral, o presidente do BC destacou que a política monetária atua com defasagem de três a quatro trimestres para chegar a sua "força máxima".

"A política monetária opera com defasagem. Não é subir a os juros e cai a inflação", destacou Tombini. O presidente do BC lembrou que o Copom, no período de abril de 2013 a abril de 2104, subiu a taxa Selic em 3,75 pontos porcentuais. "Olhando o prazo de defasagens, o impacto máximo se daria no segundo semestre do ano passado", ponderou .

Na sua avaliação, se o BC não tivesse trabalhado com autonomia operacional, jamais teria subido os juros nesse período, cujos efeitos máximos incidiria justamente nos terceiros e quatro trimestres de 2014, entre o primeiro e segundo turnos das eleições.

Tombini também fez questão de ressaltar que durante a reunião anual do FMI, em outubro do ano passado, fez comentários que foram entendidos pelo mercado financeiro de que o Copom estaria na iminência de naquela época de elevar a taxa de juros. "Isso foi entre o primeiro e segundo turnos", argumentou Tombini.

Depois de criticar Tombini, Caiado foi confrontado pela ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acusou o senador da oposição de falta de educação com Tombini. "Se tem uma coisa que eu sou é educado", rebateu Caiado. Ele disse que não estava ali para ter aula da senadora.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MT) destacou que a contração da inflação não está acontecendo. "A inflação superou o teto da meta mesmo com aumento da taxa de juros, e queria uma explicação sobre isso. Temo pelo desenvolvimento da economia", disse. Ele enfatizou que o ideal é ter os seguintes três itens: juro menor, alta do PIB e inflação controlada. "Mas terminamos 2014 com PIB zero, juro alto e inflação descontrolada, o pior cenário que poderia existir", concluiu. De forma irônica, o senador disse que a atual equipe econômica vai "ajudar muito mais" Tombini no comando do BC.

Tombini, CAE, juros
Para Tombini, elevação dos juros nos EUA deve ser gradual

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta terça-feira, 24, que a economia global continua em recuperação gradual impulsionada pelos Estados Unidos, o que tem contribuindo para a valorização do dólar americano frente a varias moedas.

"O EUA se consolidam como principal motor da economia mundial no momento", afirmou, durante apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, o conjunto de indicadores econômicos daquele País dá suporte para eventual aumento da taxa de juros americana que, "quando ocorrer deverá ser gradual".

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Sobre a economia europeia, Tombini avaliou que os indicadores mais recentes do continente mostram um cenário melhor do que expectativas feitas há alguns meses, mas a situação da Grécia ainda gera preocupação. A China continua trajetória de desaceleração moderada, acrescentou.

"Já as economias emergentes tem apresentado perda de dinamismo, afetadas pelo processo de normalização das condições monetárias nos EUA desde 2013 e a queda no preços das commodities", disse Tombini. "A queda dos preços das commodities é uma nítida tendência desde 2011. Começou com as agrícolas e metálicas, e desde meados de 2014 também no petróleo", completou.

Segundo o presidente do BC, os preços das commodities desses três grupos se retraíram entre 40% e 60% em relação ao pico observado nos últimos anos pós-crise financeira global. "Isso impacta economias emergentes que em geral são exportadoras de commodities", acrescentou.

De acordo com Tombini, assim como a economia mundial se encontra em recuperação desigual, a condução das politicas monetárias também tem sido desigual. "A Europa e o Japão estão ampliando estímulos monetários, o que deve suavizar efeitos da política americana", avaliou.

Para ele, um movimento que chama atenção é fortalecimento do dólar, que tem ocorrido contra varias moedas, alcançando maior patamar nos últimos 12 anos. "O Dólar Index teve valorização de 21% nos últimos 12 meses. A valorização do dólar é global e tem impacto inclusive nos EUA", completou.

Swap

O presidente do BC disse ainda que as condições da atual política da autoridade monetária de realização de operações de swap cambial no montante de US$$ 100 milhões por dia, as chamadas "rações diárias", "não ensejam qualquer necessidade de reversão das posições".

"Temos condições de renovar as operações no curto e médio e prazo. O estoque até o momento já atende a demanda por proteção cambial da economia brasileira", afirmou. Tombini avaliou que o programa de swaps cambiais do BC tem atingido "plenamente" seu objetivo.

"Em funcionamento desde agosto de 2013, o programa tem oferecido proteção contra mudanças abruptas na taxa de câmbio", afirmou. No início, a autoridade monetária ofertava US$ 2 bilhões em contratos de swap por semana.

Segundo ele, monitoramento realizado pelo BC para verificar para onde está canalizada essa proteção cambial mostra que mais de 80% dela está alocada por empresas não financeiras e por investidores não residentes no País. O restante está com instituições financeiras ou fundos de investimentos, relatou.

"O programa tem importante papel no âmbito da estabilidade financeira num momento de normalização das condições monetárias nos EUA e suas repercussões na economia global", disse Tombini. "Os US$ 114 bilhões em contratos de swap até agora correspondem a 30% das reservas internacionais do Pais. Dentro dos parâmetros de risco e retorno, representa também um instrumento de suavização dos efeitos decorrentes dos movimentos de cambio no balanço do Banco Central. Os swaps não representam comprometimento das reservas, uma vez que são liquidados em reais", explicou.

Tombini, CAE, juros, swap
Desaceleração da economia surpreendeu o governo

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse ão acreditar que as mudanças promovidas pelo governo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff representam uma mudança no discurso em relação às promessas feitas durante a campanha eleitoral. O ministro comparou a situação às mudanças na política macroeconômica feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após sua reeleição, em 1998. "É preciso discutir o passado, mas precisamos avançar", disse, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Não foi uma negação FHC mudar a política econômica depois de reeleito. As condições mudam."

Com essa afirmação Barbosa tentou rebater as críticas feitas no CAE pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para quem as pessoas ainda não sentiram a alta dos preços das tarifas, a perda do poder aquisitivo. "Se tudo o que está sendo feito agora é correto, o que foi feito estava errado?", questionou Ferraço, complementando que para discutir o futuro é preciso discutir o passado e justificando que a desorganização das contas públicas é que está impondo ao País profundo ajuste com consequências muito complexas no dia a dia.

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Barbosa mencionou que FHC defendeu a política de câmbio fixo durante a campanha de 1998 e tentou mantê-la enquanto pôde. "Quando veio a crise, a situação se avolumou e a saída de capital era muito grande. Foi um ato corajoso e responsável a adoção da política de câmbio flutuante e do regime de metas de inflação", afirmou. "Ele tentou manter o que parte de sua equipe achava necessário na época enquanto pôde, mas quando os custos da manutenção dessa política se revelaram muitos maiores que sua manutenção, ele mudou."

Na avaliação de Barbosa, foi o mesmo que ocorreu com o governo da presidente Dilma Rousseff na área fiscal. "Tínhamos uma capacidade de usar o Orçamento para suportar impactos de fatores exógenos e da desaceleração da economia e usamos. O crescimento desacelerou e o governo manteve seus investimentos e políticas sociais", disse.

O ministro falou ainda que o realinhamento do preço de ativos como o dólar e as commodities, somado à maior estiagem da história no Sudeste, esgotou a capacidade de absorção do governo. "O governo absorveu enquanto pôde o custo disso para minimizar os impactos sobre a população", disse. "Só mudamos quando não havia mais forma de manter."

A despeito disso, Barbosa avalia que não houve negação das promessas de campanha feitas por FHC em 1998 e por Dilma em 2014. "Houve uma atitude responsável de adaptar a política econômica à conjuntura doméstica e internacional", afirmou. Disse que essa situação exige que o governo priorize políticas, sem perder, no entanto, a direção. "As prioridades continuam as mesmas, como a política de valorização do salário mínimo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida. Temos espaço fiscal para fazer algumas coisas, mas não tudo ao mesmo tempo", afirmou.

"A equipe econômica tentou lutar contra a desaceleração, mas isso atingiu um limite e surpreendeu a equipe econômica, que não esperava um déficit no ano passado." Segundo ele, não há problema em registrar resultado negativo em um ano, desde que eles não sejam persistentes. Barbosa disse ainda que essas reavaliações da política econômica não são monopólio de um partido ou outro, nem da esquerda ou direita. O ministro disse ainda que o ajuste feito pelo governo tem como objetivo criar condições para um novo ciclo de desenvolvimento e de oportunidades. E defendeu ainda o programa de concessões de infraestrutura do governo. "O governo tentou preservar o interesse do consumidor, por isso talvez as taxas de retorno tenha sido consideradas baixas", afirmou. "Em alguns casos funcionou, como em aeroportos e rodovias, e em outros não. Mas estamos nos adaptando."

Na audiência, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) avaliou como péssima a situação econômica atual e disse não ser possível culpar nem outros governos, pois faz muito tempo que o PT está no poder. "Espero que a humildade que a presidente Dilma falou de diálogo se concretize", disse. Em seguida, ele questionou Barbosa sobre que nota o ministro daria para a qualidade do gasto público do governo de 1 a 10 e perguntou se ainda haveria "alguma surpresa" no futuro, além da nova meta de superávit primário.

Na mesma linha de críticas, o senador José Antonio Reguffe (PDT-DF) questionou Barbosa se ele poderia assumir o compromisso de não mudar meta fiscal no final deste ano ou no início do próximo. Ele também mostrou preocupação com o estouro da meta de inflação, levando em conta as projeções coletadas semanalmente pelo Banco Central com o mercado e diz temer que a atual alta do câmbio passe para os preços no futuro.

Já Raimundo Lira (PMDB-PB) salientou que, como professor de economia, nunca conheceu um país que se recuperasse de uma crise econômica sem que necessariamente se criassem as expectativas econômicas. "Os investidores nacionais e internacionais só investem se forem criadas expectativas e não se criam expectativas com aumento de carga tributária, com excesso de tarifa de energia...", disparou.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionou a credibilidade do governo para promover mudanças. "Imagino o constrangimento de Vossa Excelência, quando a presidente vem a público falar de erros do passado. Quando o ministro atual da Fazenda, Joaquim Levy, fala que erros foram 'grosseiros'", disse. "Como está a consciência de Vossa Excelência?", perguntou Caiado, para em seguida emendar: "Como se sente neste momento? Qual é a credencial que vocês têm hoje para propor ajuste fiscal, após enganar a sociedade e só agora dizer que a economia está um caos"?

Nelson Barbosa, CAE, Ricardo Ferraço
Álvaro Dias cobra que governo corte na própria carne

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) começou sua fala na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (17) elogiando a competência do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que falou na Comissão antes dele. Na sequência, no entanto, passou a elencar uma série de problemas pelos quais, segundo ele, a economia brasileira passa neste momento. "O senhor é competente, mas não é mágico e muito menos milagreiro para resolver problemas", afirmou.

O parlamentar lembrou que muitos críticos ao atual governo avaliam que foi feito um estelionato eleitoral, já que o discurso durante a campanha, conforme ele, era a de que a economia ia bem. "A credibilidade do governo está no fundo do poço e a população não acredita ser possível pensar em corte de gastos sem mudanças mais radicais", afirmou.

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Dias disse também que a atuação do governo fica no "balcão de negócios" e que se constitui na matriz dos escândalos de corrupção. "As ruas mostraram neste domingo a incredibilidade do povo com governo", disse. Em seguida, o senador sugeriu ao ministro que haja redução do tamanho do estado. "Não acreditamos em ajuste fiscal sem que governo corte na própria carne", afirmou, citando como exemplo drástico a redução do número de ministérios.

Segundo ele, o anúncio de obras é temerário, pois, na avaliação do parlamentar, o BNDES é mais generoso com obras de fora do que com as do Brasil. "Não temos como acreditar (em obras) em função dos precedentes e do momento que estamos vivendo", disse. "Como acreditar em anúncios de obras e investimentos se o BNDES prefere exterior?", questionou.

Alvaro Dias, CAE
CAE do Senado adia discussão sobre reforma do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a semana que vem a discussão do projeto que muda o quórum para convalidar os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelas unidades federadas à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No mês passado, a CAE já havia permitido a "anistia" para benefícios já dados, caso tenha o aval de voto de dois terços das unidades federadas do Confaz e um terço das federadas integrantes de cada região do País. Até hoje, vale a regra da unanimidade.

A expectativa era que hoje os parlamentares fossem apreciar as 14 emendas apresentadas no plenário, o que levou o projeto a obrigatoriamente voltar para análise da comissão. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto, anunciou que pretende esperar até a próxima terça-feira para apresentar seu parecer sobre as emendas. Até lá, disse, o Confaz deve se reunir para discutir a reforma do ICMS.

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"Eu atendo à solicitação de Vossa Excelência, porque Vossa Excelência está conduzindo esta negociação com muita dedicação", aquiesceu o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A iniciativa ocorre uma semana depois de senadores da mesma comissão terem defendido que se "acelerasse" a votação da reforma do ICMS com a nomeação da nova equipe econômica pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os parlamentares avaliam que é possível dar um impulso ao pacote tributário e tentar votá-lo ainda em dezembro no Senado, antes do recesso parlamentar.

mudança, Senado, CAE, ICMS, reforma
Tombini diz que Brasil está longe de estagflação

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tentou apresentar um discurso otimista nesta terça-feira, 05, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele garantiu que o Brasil "está longe de uma estagflação". Também tentou amenizar o peso de indicadores correntes, a exemplo de dados de inflação mensal e de indicadores antecedentes de crescimento. Ele afirmou que há uma elevada "variância" desses indicadores e que é preciso saber colocá-los em uma perspectiva de médio e longo prazos.

Tombini reforçou que a confiança continua sendo um problema para a economia brasileira, na visão dele, é o que falta para os investimentos do setor privado deslancharem. Parte do crescimento em ritmo mais moderado, segundo o presidente do BC, é influenciado ainda pela crise na Argentina. "Nossas exportações para a Argentina - que representam 10% da produção - caíram mais de 30% este ano. A Argentina é o nosso terceiro maior parceiro comercial, depois de China e Estados Unidos, representando 8% das nossas vendas totais", afirmou.

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A despeito dessa preocupação com os argentinos e dos níveis de confiança ainda aquém do ideal, o Banco Central avaliou que o País avançou a um ritmo mais moderado no primeiro semestre, mas que isso deve mudar na segunda metade do ano, quando o País voltará a crescer de maneira mais intensa.

Tombini, no entanto, reconheceu que o setor de serviços entrou em um ritmo de expansão moderado em comparação com os anos anteriores, o que foi considerado um processo normal de acomodação. Ele também admitiu que não se pode descartar um recuo na produção industrial em 2014. "Passado o período de ajuste, o crescimento tende a voltar ao patamar mais próximo do PIB potencial. As concessões de infraestrutura e logística gerarão mais competitividade em todos os segmentos", completou.

FMI

De acordo com Tombini, a autoridade monetária olha com atenção as análises feitas sobre a economia brasileira feitas por organismos internacionais, mas disse que o BC não deve "se deixar levar" por esses documentos. Ele também criticou a reação de parte dos analistas frente a recentes divulgações feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o País. "O FMI disse que a nossa posição externa está moderadamente fraca em relação aos fundamentos de médio e longo prazo. Mas essa análise nos colocou junto a Canadá, Austrália e Reino Unido, e não vi ninguém dizer que esses países estão vulneráveis", afirmou.

Para Tombini, o BC tem tratado de forma segura o cenário de mudanças externas e tem uma posição razoável no enfrentamento desse processo, que está em curso desde o ano passado. "A prova do pudim tem sido a capacidade que o Brasil tem mostrado no enfrentamento dessa situação. Estamos bem atualizados e dialogando com comunidade internacional", completou.

O presidente do BC enumerou a baixa relação entre a dívida externa e o PIB e avaliou que o volume de reservas internacionais é confortável, e não exagerado. Ele disse ainda que a volatilidade global tende a cair gradualmente, mas ponderou que quando essa incerteza sobe, ela corre em forma de soluço. "Temos um setor financeiro sólido, bem provisionado e capitalizado, inclusive rentável. Estamos usando nossos instrumentos para garantir a estabilidade financeira", argumentou.

"Ontem, cinco fundos elevaram sua participação no mercado brasileiro e certamente uma economia à beira de uma crise não teria esse tipo de reação do mercado", concluiu.

Pela primeira vez, as tensões entre Israel e Palestina e entre Ucrânia e Rússia entraram no discurso da autoridade monetária. A avaliação é de que elas devem ser monitoradas porque têm impacto em ativos financeiros e nos mercados.

CAE, estagflação

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