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A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Itapissuma, relativas ao exercício financeiro de 2012. De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, a principal falha encontrada nos trabalhos de fiscalização das contas do prefeito Cal Volia (PSDB) diz respeito à Previdência Social.

O relatório de auditoria mostra que, durante o exercício de 2012, não houve recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social de parte das contribuições previdenciárias, no total de R$ 1,1 milhão. Tal fato "por si foi capaz de ensejar a emissão de parecer pela rejeição das contas do município".

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O conselheiro também determinou adoção de outras medidas por parte da prefeitura, entre elas, minimizar o risco de crescimento dos compromissos de longo prazo que venham a ameaçar o equilíbrio das finanças municipais, em especial os de natureza previdenciária; fortalecer o controle na gestão de gastos com saúde, visando melhorar o indicador quantitativo de médicos para cada mil habitantes, que, no ano de 2012, foi o mais baixo registrado desde 2008 e está muito abaixo da média nacional e evitar dívidas de curtos prazo sem lastro financeiro, que afetem o equilíbrio das contas públicas.

 

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