O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT) que retire das linhas de ônibus as catracas duplas (ou catracas elevadas), implementadas de forma gradual nos veículos da região metropolitana desde 2022. A recomendação é do promotor Leonardo Brito José, da Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, e consta no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (28). 

Na justificativa, a promotoria cita aspectos técnicos e sociais da improcedência na instalação das catracas. Leonardo José cita o incidente ocorrido no dia 18 de setembro, com uma usuária da linha 604 - TI Macaxeira/Alto do Burity. A mulher ficou com a cabeça presa ao tentar passar pelo novo modelo de catraca e o vídeo do incidente viralizou nas redes locais. "[Ela foi] submetida a situação vexatória e teve sua integridade física posta em risco", argumenta o promotor. 

O documento ressalta as exigências de acessibilidade para o transporte público, em respeito à Política Nacional de Mobilidade Urbana, e o cumprimento dos requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O promotor destaca que as mudanças para “evasão de receita” não podem “penalizar” os usuários. 

"As informações dão conta que as catracas elevadas estariam causando transtornos aos usuários, havendo relatos de constrangimentos e dificuldades para conseguir passar pelo dispositivo, principalmente quem carrega bolsas, mochilas e embalagens; [...] o CTM não demonstrou que as catracas elevadas, instaladas em caráter experimental, nos ônibus da RMR, estão em conformidade com as normas técnicas brasileiras designadamente a ABNT NBR 15570". 

O MPPE recomenda ainda que o Grande Recife determine às concessionárias e permissionárias do transporte público a suspensão da operação com catracas duplas em até 10 dias; que submeta comprovação do cumprimento das normas da ABNT; e que divulgue a recomendação e dê retorno por escrito em até cinco dias. Caso o consórcio não acate a recomendação, o MPPE tomará medidas legais para o cumprimento das normas.