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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou cerca de 100 mil atendimentos nos primeiros quatro dias da Semana Nacional do Registro Civil. A campanha termina nesta sexta-feira (12) e foi realizada em parceria com tribunais e cartórios para ampliar o acesso da população a documentos básicos do cidadão.

De acordo com balanço parcial, foram emitidas certidões de nascimento para 6,8 mil pessoas, e 11,8 mil aguardam a chegada do documento. No Amapá, foram entregues 1,5 mil documentos. Em Pernambuco, 1,1 mil certidões foram emitidas. No Distrito Federal, a média diária de certidões emitidas passou de 300 para mil durante a campanha.

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Conforme dados do CNJ, 3 milhões de brasileiros não têm documentos necessários para exercer sua cidadania. A falta atinge principalmente pessoas em situação de rua, que não conseguem se cadastrar para obter benefícios sociais e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição.

Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ mobilizou instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo.

A Alemanha legalizou nesta sexta-feira (14) um "terceiro gênero" nas certidões de nascimento, tornando-se um país precursor na Europa em reconhecer pessoas intersexuais. Junto com "masculino" ou "feminino" poderá ser incluído o termo "diverso" para certas pessoas, de acordo com o texto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.

O governo de coalizão entre os conservadores de Angela Merkel e os social-democratas aplica, assim, uma decisão do Tribunal Constitucional de 2017. A mais alta jurisdição alemã deu aos deputados "até o final de 2018" para votar pela legalização de um terceiro sexo.

Outros países da Europa também estão no caminho para o reconhecimento de um terceiro sexo, como a Holanda ou a Áustria. Segundo as estatísticas das Nações Unidas, entre 0,05% e 1,7% da população mundial é intersexual, com algumas características biológicas femininas e outras masculinas.

Os Cartórios de Registro Civil do Estado do Pernambuco começam a emitir, a partir desta terça-feira (2), o CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento. O serviço, que atualmente custa R$ 7 nos postos conveniados com a Receita Federal, será gratuito.

O projeto abrangerá todos os 296 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios pernambucanos e também em pequenos Distritos e Subdistritos. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a novembro de 2015, foram emitidos 59 mil números de CPF para menores de um ano de idade em todo o Brasil.

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A inscrição do recém-nascido permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. 

O sistema já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.   

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