O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta quinta-feira, 10, o habeas corpus de Fábio Raposo Barbosa, 23, e Caio Silva de Souza, 22, acusados de disparar o rojão que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, durante o protesto contra o aumento da passagem de ônibus em 6 de fevereiro deste ano, na capital carioca. O pedido foi negado pelos desembargadores da 8ª Câmara Criminal, por dois votos a um.

A defesa impetrou o habeas corpus no TJ-RJ em fevereiro deste ano, solicitando que Caio e Fábio ficassem em liberdade até o julgamento do mérito. Apesar do voto contrário de dois magistrados, o julgamento não foi concluído na época, pois o desembargador Gilmar Teixeira pediu vistas, tendo devolvido o processo somente hoje, com voto pela "concessão parcial" do pedido. Mesmo assim continuou voto vencido.

A defesa também ajuizou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido em março. Um dos advogados dos réus, Jonas Tadeu Nunes informou à Agência Estado que vai recorrer ao STJ na próxima segunda-feira, 14. Ele afirmou que usará como argumento o voto vencido do desembargador Gilmar Teixeira. A defesa diz que os jovens estão sofrendo "constrangimento ilegal", uma vez que não haveria fundamentação para as prisões preventivas e pede que elas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas.

Fábio Rapozo e Caio de Souza são acusados de homicídio triplamente qualificado e crime de explosão. Segundo o Ministério Público, eles acenderam o rojão que matou o cinegrafista. A prisão preventiva dos jovens foi decretada em 20 de fevereiro. Eles estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Segundo o TJ-RJ, a primeira audiência do caso está marcada para o próximo dia 25 de abril, na 3ª Vara Criminal.

A polícia prendeu um dos suspeitos de terem participado do confronto com o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) em que o cinegrafista da Band Gelson Domingos foi morto, em novembro de 2011, na Favela de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Alexandre da Silva, o Xandoca, de 32 anos, foi localizado em Volta Redonda, no sul fluminense, por policiais do serviço reservado do 27.º BPM (Santa Cruz).

O Disque-Denúncia oferecia recompensa se R$ 1 mil por informações que levassem ao criminoso, acusado de fazer parte da quadrilha que comanda a venda de drogas em Antares. Ele tinha quatro mandados de prisão expedidos. Uma ligação levou a polícia ao bairro Retiro, em Volta Redonda, na noite de terça-feira. Xandoca foi preso sem reagir.

Domingos, de 46 anos, fazia a cobertura de uma operação do Bope em Antares, quando foi baleado. Um dos criminosos atirou na direção do cinegrafista, que chegou a filmar seu assassino. O tiro atingiu Domingos no peito. Ele foi levado para uma Unidade de Pronto- Atendimento, mas morreu antes de ser atendido.

O criminalista Wallace Martins, novo advogado dos manifestantes acusados de terem lançado o rojão que atingiu o cinegrafista Santiago Andrade, morto na semana passada, vai ingressar com pedido de habeas corpus caso a Justiça decrete a prisão preventiva de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo. A prisão temporária dos dois, que tem prazo de 30 dias, foi decretada na semana passada.

Para Martins, a prisão não se justifica, porque seus clientes são réus primários e têm endereço fixo. Ele vai defender a tese de que os dois foram negligentes ao acender o rojão, mas que não tinham a intenção de matar. Souza e Raposo foram indiciados pela Polícia Civil sob acusação de homicídio doloso (quando há intenção de matar). Os dois já foram denunciados pelo Ministério Público e, agora, cabe à Justiça decidir se aceita ou não a denúncia. Eles podem ir a júri popular. Professor de Direito Penal na Universidade Candido Mendes, Martins assumiu a defesa na terça-feira, 18. Ele vai atuar em conjunto com o advogado Jonas Tadeu Nunes, que o convidou e está no caso desde o início.

O arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, defendeu neste domingo (16) o direito de manifestações dos cidadãos sem violência. "A manifestação faz parte do direito do cidadão... Mas isso não pode levar outra pessoa a ser machucada, morta, por causa das opiniões, nem por questão ideológica, nem partidária".

A declaração foi dada momentos antes de celebrar a missa de sétimo dia em homenagem ao cinegrafista da Band Santiago Andrade, morto na última segunda-feira, 10, depois de ser atingido por um rojão na cabeça durante manifestação contra o aumento da passagem de ônibus municipais, no centro do Rio.

"Quanto mais as pessoas tiverem a cultura do diálogo, mais gente vai aderir as suas ideias. Quanto mais violência, mais pessoas vão se afastar", afirmou.

Cerca de 50 pessoas participaram da celebração na Catedral do Rio de Janeiro. A homenagem começou às 15 horas e durou cerca de uma hora.

Muito emocionada, a viúva de Santiago, Arlita Andrade, conversou com jornalistas após a missa. "A morte dele não vai ser em vão, espero que mude, que as pessoas tenham muito amor e respeito pelo próximo".

A mãe do cinegrafista, Pastorinha Andrade, também fez declarações após a cerimônia: "Santiago está na luz. Ele é uma luz, é canal da paz, do amor. Ele está nas estrelas com Jesus".

Ela agradeceu a solidariedade e carinho que a família tem recebido. "A saudade e a tristeza são muito grande, mas Jesus está conosco, está nos fortalecendo para que a gente consiga caminhar com o nosso coração sempre cheio de fé e esperança".

A filha de Santiago, Vanessa Andrade, não compareceu à missa. Segundo a família, ela foi ao jogo entre Flamengo e Vasco, no Maracanã, onde o cinegrafista seria homenageado.

Em uma pequena sala, reservada apenas para a família e amigos íntimos, o corpo do cinegrafista Santiago Andrade foi cremado por volta de 12h30, desta quinta-feira, 13. O velório, começou por volta das 8h, quando pais e irmãos de Andrade chegaram ao cemitério Memorial do Carmo, no Caju, zona portuária do Rio.

Antes da cremação, o arcebispo do Rio, d. Orani Tempesta, celebrou uma pequena missa, em memória do cinegrafista. Durante o velório, amigos e familiares leram trechos de um texto com características de Andrade. Entre amigos, familiares e profissionais da imprensa, cerca de 150 pessoas compareceram à cerimônia pública, de 8h às 12h, para apoiar a família.

Após a cremação a mulher de Andrade, Arlita Andrade, pediu que a imprensa retrate também coisas boas. "Santiago me pediu para deixar um recado para vocês: ele queria que as lentes de vocês só mostrem coisas boas, coisas lindas. Ele também desejou que Deus proteja vocês, porque é através desse trabalho que a sociedade sabe das notícias, do que acontece no mundo".

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou nesta quarta-feira (11) a senadores um projeto de lei que tipifica o crime de desordem e propõe uma punição de até 12 anos quando a prática resultar em morte. A iniciativa acontece uma semana após a manifestação na qual o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade foi atingido por um rojão enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação no Rio. Andrade morreu na segunda-feira, dia 10.

Beltrame avaliou que a proposta, ao estabelecer limites à realização de manifestações, garante a ocorrência desses movimentos. "Eu gostaria também de participar de algumas manifestações, mas as pessoas acabam saindo delas em função das consequências que ela tomam. Entendemos que, com isso, nós estamos garantindo as manifestações, tornando-as efetivamente transparentes", destacou.

Segundo ele, o projeto começou a ser elaborado após a Copa das Confederações, em junho do ano passado, quando o País se viu tomado por manifestações populares. "Apresentamos ao Ministério da Justiça dia 22 de novembro e de lá para cá o processo está sendo encaminhado em outras condições. Nós, no sentido de tentarmos um atalho, trouxemos à Comissão de Segurança para ver se obtemos uma resposta", explicou o secretário.

O secretário explicou ter buscado o Senado para tentar dar uma resposta mais rápida à violência que tem acontecido nos últimos movimentos populares. "Como operadores da segurança na ponta, precisamos ter pressa, precisamos ter instrumentos efetivos que mostrem à sociedade que estamos procurando dar uma resposta a quem, por exemplo, joga um rojão às cinco e meia da tarde na frente da Central do Brasil, onde tem milhares de pessoas passando por ali.

Desordem - A proposta proíbe o porte de armas e objetos que possam provocar lesões. Não permite, também, o uso de máscara ou qualquer forma de dificultar a identificação durante e logo após os eventos. Quem mantiver o rosto coberto durante manifestações, ou for flagrado com objetos lesivos, o manifestante será retido enquanto o movimento estiver ocorrendo, além de poder responder civil e criminalmente. Reincidentes estão sujeitos à pena de 15 dias a seis meses.

O texto altera o Código Penal para estabelecer como praticante de desordem todos que forem flagrados "agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa; destruindo, danificando, deteriorando ou inutilizando bem público ou particular; invadindo ou tentando invadir prédios ou locais não abertos ao público; obstruindo vias pública de forma a causar perigo aos usuários e transeuntes; a qualquer título ou pretexto ou com o intuito de protestar ou manifestar desaprovação ou descontentamento com relação a fatos, atos ou situações com os quais não concorde". A proposta pune com dois a seis anos de prisão e multa quem for encontrado nessas situações.

São consideradas formas qualificadas do crime de desordem, sujeitas à pena de reclusão de três a oito anos, o emprego de substâncias inflamáveis ou explosivas, os saques ou apropriação de bens alheios, públicos ou privados. Também são assim consideradas a incitação da prática por meios eletrônicos e os danos a bens históricos, artísticos e culturais.

Caso o ato de desordem resulte em lesão corporal grave, a pena salta para quatro a 10 anos. Caso culmine na morte de alguém, como ocorreu com o cinegrafista Santiago Andrade, a punição varia de seis a 12 anos de reclusão.

O projeto vai tramitar na Comissão Especial de Segurança Pública, uma subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde estão outros 44 projetos que versam sobre o mesmo tema. A partir da primeira reunião, que ainda não tem data para acontecer, a comissão terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.

O plano de fuga do auxiliar de limpeza Caio Silva de Souza, de 22 anos, começou a ser descoberto na segunda-feira (12), depois que a Polícia Civil do Rio apurou que naquele dia ele havia comprado na Rodoviária Novo Rio uma passagem de ônibus para Ipu, no Ceará, cidade onde moram seus avós paternos.

A fuga teve início poucas horas depois do advogado Jonas Tadeu Nunes, que até então defendia apenas o tatuador Fabio Raposo, confirmar ter entregue à 17.a DP (São Cristóvão, zona norte) a identificação de Caio. Na noite de segunda, Caio teve a prisão temporária por 30 dias decretada pelo plantão judiciário. No domingo, Raposo acusou Caio de ter acendido o rojão que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes.

Segundo o delegado Maurício Luciano de Almeida, que efetuou a prisão de Caio, foi o advogado que convenceu o rapaz a abandonar o plano de fuga no meio do caminho. O rapaz acabou se hospedando num pequeno quarto de uma pousada na cidade baiana Feira de Santana, onde foi preso pouco depois das 3h desta quarta.

"Vizinhos de Caio em Nilópolis (na Baixada Fluminense) disseram que Caio, o pai e a madrasta dele deixaram a casa na segunda de manhã. Caio estava com uma mochila", disse o delegado. Depois de preso, Caio disse informalmente que precisou vender um celular para comprar a passagem de ônibus.

Uma pessoa calma, simpática, trabalhadora e de boa índole. Assim Caio Silva de Souza, de 23 anos, foi descrito por pessoas que trabalham perto do Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, zona oeste do Rio. Funcionário da empresa Hope, que terceiriza serviços, o auxiliar de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas trabalhava como porteiro no hospital desde 24 de julho de 2013.

Os funcionários do hospital e da Hope confirmaram que Souza trabalhava das 7h às 19h, em dias alternados. Na terça-feira, 11, a divulgação das fotos de Souza foi uma surpresa para todos. O único assunto nos corredores do hospital e nas poucas lojas da rua Augusto de Vasconcelos era a prisão do colega de trabalho por disparar o rojão que causou a morte do cinegrafista Santiago Andrade.

Uma funcionária da farmácia em frente ao hospital afirmou que, apesar do pouco contato, Souza sempre foi muito educado com todos. Todos sabiam que ele ia para os protestos, mas não tinham ideia do que ele fazia. Ela chegou a ser chamada para ir na manifestação de quinta-feira, 06, mas rejeitou.

"Apesar de tudo acho que foi uma fatalidade. Ele não tinha a intenção de acertar ninguém, muito menos de matar uma pessoa", disse a mulher. Ela afirmou que ele era muito prestativo e ajudava as pessoas. "Sempre que podia, ele dava pão para os moradores de rua que ficam aqui perto do hospital".

Um "flanelinha" contou que Souza era uma pessoa discreta, que cumprimentava a todos. "Ele sempre me cumprimentou e nunca fez nada de mal para ninguém aqui".

Nesta terça-feira (11), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) chamou de "filhinhos de papai mimados" os rapazes envolvidos na explosão do rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade. Ao criticar a violência nas manifestações, o prefeito afirmou que "desta vez foi um bando de filhos de papai mimados" que destruiu a vida de uma pessoa.

"Eles precisam ficar na cadeia por muito tempo. Precisamos é de menos impunidade no Brasil e no Rio de Janeiro. Protesto faz parte, o que não pode acontecer é sair na rua tirando seus recalques, atacando os outros com violência", disse Paes.

Um dos suspeitos apontados pela polícia como responsáveis pela explosão mora em Nilópolis, na Baixada Fluminense, e trabalha como auxiliar de limpeza em um hospital estadual. Outro é tatuador e mora no Méier, na zona norte do Rio.