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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Nino Toldo determinou a soltura de todos os 21 alvos da Operação Círculo Vicioso, que mira supostas fraudes e desvios de R$ 100 milhões no Porto de Santos. Entre eles, o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB).

A ação da PF é a segunda etapa da Operação Tristão, deflagrada para desarticular um grupo que fraudava licitações e contratos públicos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

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A decisão de Toldo se refere ao pedido do advogado Roberto Delmanto Júnior, que defende Francisco José Adriano, ex-diretor da Codesp. O desembargador resolveu estendê-la aos demais investigados.

"Além disso, em princípio não verifico a demonstração, na representação da autoridade policial ou na decisão ora impugnada, das razões pelas quais a medida seria imprescindível para as investigações policiais, ou seja, delas não se extrai o motivo pelo qual a prisão do paciente e dos demais seria necessária à obtenção de elementos probatórios que, ao que é possível inferir-se pela leitura da decisão, foram resguardados pelo cumprimento de outras medidas, como a busca e apreensão", escreve.

Quando a Círculo Vicioso foi deflagrada, nesta quinta-feira, 23, dois investigados escaparam da prisão temporária. Um deles é André Pinto Nogueira, ex-diretor de administração da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele levou consigo uma mochila e deixou seu prédio de carro, na garagem.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (22) a Operação Círculo Vicioso, segunda fase da Operação Tritão, para desarticular um grupo que fraudava licitações e contratos públicos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Segundo a PF, o esquema causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões à empresa.

Entre os alvos da 'Círculo Vicioso' está o ex-deputado federal Marcelo Squassoni. A 5ª Vara da Justiça Federal de Santos expediu ordens de prisão temporária e de busca e apreensão contra o ex-parlamentar.

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Ao todo, agentes cumprem 21 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, Ilha Bela, Bragança Paulista, Serra Negra (SP), Duque de Caxias (RJ) e Fortaleza (CE). As buscas são realizadas em 21 endereços ligados a pessoas físicas e em três empresas.

A ação tem apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal.

A Polícia Federal indicou que, com base em provas obtidas durante a Operação Tritão, colaborações premiadas e informações de membros da atual Diretoria da Codesp, foi possível comprovar as fraudes inicialmente investigadas pela primeira fase da operação, desencadeada em outubro de 2018.

Segundo a corporação, foram identificadas ainda outras fraudes foram executadas após a prisão de alguns membros da organização criminosa.

Os investigados podem responder pelos crimes de organizac¸a~o criminosa, associac¸a~o criminosa, fraude a licitac¸o~es e corrupc¸a~o ativa e passiva, indicou a PF.

Já estão abertas as inscrições para o concurso promovido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública (Codesp) em Porciúncula e Natividade, cidades do Rio de Janeiro. A oferta é de 237 vagas no total para profissionais de diversas áreas. Entre essas, são reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Os salários variam entre R$ 880 e R$ 4.500. Há cargos para pessoas com níveis fundamental, médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de setembro de 2016 através do site da empresa realizadora. As taxas cobradas para a participação vão de R$ 40 a R$ 85 de acordo com a escolaridade exigida para cada função. 

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Os novos contratados serão escolhidos através de provas objetivas, com previsão de ser realizada em 30 de outubro de 2016, além de provas práticas e de títulos. O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação dos resultados, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. 

Segue abaixo a relação de cargos e vagas disponíveis, de acordo com o nível de formação. Mais informações sobre este certame podem ser encontradas no edital publicado. Outras oportunidades como esta estão na nossa página especial de Concursos. 

Nível fundamental: auxiliar de limpeza (10); artesão (1); cozinheiro (1); motorista (10); agente de endemias (5); atendente dispensador (1); auxiliar administrativo (6); cuidador/residência terapêutica (5) e agente comunitário de saúde em diferentes áreas (51).

Nível médio/ técnico: agente de inspeção sanitária (2); auxiliar de enfermagem (16); auxiliar de enfermagem plantonista (16); auxiliar de saúde bucal (12); digitador (6); educador de saúde (3); técnico de informática (1); técnico de saúde bucal (7); técnico em análises clínicas (1); técnico em raios-X (1); e protético(1).

Nível superior: assistente social (2); dentista ESF (7); e dentistas nas especialidades de: endodontista (1); ortodontista (1); bucomaxilofacial (1); periodontista (1); e protesista (1); educador físico (1); enfermeiro (5); enfermeiro ESF (15); enfermeiro plantonista (6); farmacêutico/ bioquímico (3); fisioterapeuta (4); fonoaudiólogo (1); médicos nas áreas: DST/AIDS (1); ESF/40h (14); ESF/20h (2); remoção - sobreaviso (2); plantonista (1); neurologista (1); infectologista(1); pediatra/ 30h (1); pediatra/ 10h (2); psiquiatra/ 20h (1); psiquiatra/ 30h (1); urologista (1); ortopedista (1); alergologista (1); e otorrinolaringologista (1); nutricionista (1); psicólogo (3); e terapeuta ocupacional (2).

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O Porto de Santos deverá superar as estimativas iniciais de movimentação de carga para este ano, que apontavam para aproximadamente 110 milhões de toneladas, e deve atingir perto de 115 milhões de toneladas, informou nesta terça-feira, 22, o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Ferreira Barco.

Para o ano que vem, no entanto, ele reiterou, durante apresentação, a projeção de movimentação de 115 milhões de toneladas. Em dez anos, até 2024, o porto deve superar 200 milhões de toneladas, acrescentou.

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Somente a movimentação de contêineres deve atingir 3,5 milhões de TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), ante uma capacidade estática de 8,8 milhões de TEUs por ano. "Isso se deve à entrada em operação dos novos terminais neste ano", disse Barco, referindo-se às instalações da Brasil Terminais Portuários (BTP) e Embraport. Para 2024, a perspectiva é que se atinja movimentação de 9 milhões de TEUs, ante uma capacidade de 11 milhões de teus. Barco participa nesta manhã da conferência Infraportos, que se realiza nesta semana em Santos.

Representantes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Ecovias, Polícia Rodoviária Estadual, prefeitura de Santos, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da cidade e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) promoveram nesta sexta-feira uma reunião de emergência para discutir a origem do congestionamento nas estradas de acesso à Baixada Santista. Foi apurado que houve dois congestionamentos diferentes. O primeiro originou-se no polo industrial de Cubatão, com o registro de grande movimentação de caminhões nos terminais, pátios reguladores e indústrias. O segundo aconteceu no bairro da Alemoa, em Santos, em decorrência do excesso de caminhões. A Codesp anunciou que fará um levantamento dos operadores que podem ter causado o impacto no tráfego da região.

Se ficar comprovada a responsabilidade, a estatal aplicará as penalidades que estão previstas em contrato. Com base em um levantamento de vídeo, a CET fará um relatório de toda a situação para autuar as empresas responsáveis. No mês passado foi estabelecido um acordo com os pátios reguladores para liberarem os caminhões para os terminais só quando houvesse espaço nos locais de embarque, a fim de evitar os transtornos verificados no início da safra de grãos, em fevereiro e março.

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A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela administração do Porto de Santos, se reúne nesta quarta-feira com representantes dos terminais portuários para tratar das condições de escoamento da safra de grãos deste ano, que vem gerando longas filas de caminhões e congestionamento em rodovias que ligam a capital paulista ao litoral.

Na última sexta-feira (08), a Codesp se reuniu com terminais de granéis da margem esquerda do porto (Guarujá). O encontro desta quarta-feira é com os terminais de granéis sólidos da margem direita (Santos). Ambas as margens possuem terminais que fazem o escoamento de safras de soja, soja em grão, milho e açúcar.

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A Ecovias, que administra o Sistema Anchieta Imigrantes, registrou pela manhã 12 quilômetros de congestionamento nas rodovias Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domenico Rangoni por causa dos caminhões que tentam acessar os terminais portuários. A lentidão ia do km 274 ao km 270 da Padre Manoel da Nóbrega. Na Cônego Domenico Rangoni, o congestionamento ia do km 270 ao km 262. Além disso, havia 20 quilômetros de congestionamento na Anchieta - 10 km no sentido capital e 10 km no sentido litoral -, também como reflexo do movimento dos caminhões.

"O tráfego está completamente congestionado em todas as rodovias na região de Cubatão", informava a Ecovias aos motoristas pelo twitter. "A rodovia tem sido muito prejudicada pela dificuldade de entrada no Porto de Santos. As filas invadem a rodovia", postou também na internet a responsável pelo SAI.

A Codesp não informou a situação do porto nesta manhã, mas a assessoria reconheceu que a safra de grãos deste ano é muito grande e "às vezes são enviadas ao porto quantidades superiores à capacidade dos terminais".

Na semana passada, a Codesp atribuiu o congestionamento ao aumento de caminhões de grãos sólidos - soja e milho principalmente - da safra 2012/2013. "Problemas técnicos" em terminal localizado na margem esquerda do porto teriam causado protesto dos caminhoneiros contra a demora nas operações, no início do mês. Por conta dessas manifestações, os terminais de granéis teriam recebido apenas um terço do que poderiam receber de caminhões naquele momento. O movimento ficou "represado", o que teria gerado um maior fluxo no final da semana passada, de acordo com a assessoria da companhia.

O pacote portuário em elaboração no governo vai atacar problemas em terra. Além de novas concessões e de uma atualização no marco regulatório, ele conterá um conjunto de novos investimentos em rodovias e ferrovias para facilitar a chegada dos produtos brasileiros aos portos, onde serão embarcados para a exportação. "Haverá uma parte a cargo do Ministério dos Transportes", disse ao 'Estado' o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino.

De acordo com a área técnica, a maior parte desses projetos já está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o caso, por exemplo, da avenida perimetral na margem esquerda do Porto de Santos, uma obra de R$ 71 milhões, e outras obras de adequação de trevos na entrada da cidade que chegam a R$ 376 milhões.

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Mas haverá um acréscimo às obras do PAC. Dados preliminares apontam para algo na casa dos R$ 200 milhões para os investimentos extras. Eles beneficiarão portos como o de Santos, Rio de Janeiro e Pecém (CE), entre outros, segundo Cristino.

"Em Santos, o principal problema é a acessibilidade", disse o presidente da Companhia Docas de Santos (Codesp), Renato Barco. "A chegada ao porto é congestionada, os caminhões ficam parados, e isso encarece a cadeia logística." Ele acredita que dar mais agilidade à operação portuária é a forma mais eficiente de cortar custos, que é um dos objetivos do governo.

O acesso terrestre ao porto é apontado como um gargalo também pelo presidente do Porto de São Francisco do Sul (SC), Paulo Corsi. Ele explicou que a capacidade operacional aumentou, por isso o volume de carga também cresceu e isso causou um estrangulamento na chegada ao porto. A intenção é duplicar a rodovia de acesso, mas a obra ainda não começou.

Investimentos. O foco do governo ao elaborar o pacote, segundo informou o ministro, é atrair mais investimentos privados. As estimativas indicam que em 2030 os portos brasileiros movimentarão 2,2 bilhões de toneladas de cargas, o que exigirá uma forte expansão da infraestrutura. Em 2011, foram movimentados 886 milhões de toneladas, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

"Vamos dar condição de investimento para a iniciativa privada", prometeu o ministro. Ele disse estar seguro que as medidas darão um impulso a novos projetos.

Entre operadores, porém, há dúvidas quanto a isso. "Hoje, o setor privado está investindo forte", afirmou um executivo que participou, no fim da semana passada, do 7.º Seminário SEP de Logística, na capital cearense. "A questão é se o governo deixará continuar assim." Ele se referia a um dilema crucial que está em exame no governo: como ficará o funcionamento dos terminais de uso privativo. "Se eu contar isso, conto o principal", disse o ministro, ao ser questionado sobre o tema.

Hoje, há basicamente dois tipos de porto em funcionamento no País: os chamados portos organizados, que somam 34 e pertencem à União, e os terminais de uso privativo, que são mais de 120 e movimentam carga de uma única empresa. Os números da Antaq mostram que por eles passaram 577 milhões de toneladas no ano passado, enquanto nos chamados portos organizados passaram 309 milhões de toneladas.

Há uma pressão para que, no pacote, os terminais de uso privativo sejam autorizados a movimentar carga de terceiros. Quem defende a ideia acredita que eles estabelecerão concorrência com os portos e isso ajudará a baixar preços. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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