A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) representação contra o PSB por propaganda partidária em período não permitido e propaganda eleitoral em bem público. A medida, enviada nessa terça-feira (9), refere-se a banners, afixados em postes de iluminação pública, que trazem a imagem do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido no dia 13 de agosto. Segundo a PRE-PE, o material, que teria o objetivo de homenagear o ex-governador, fortalece a imagem do partido.
A representação será julgada pelo TRE-PE, que, se considerá-la procedente, poderá determinar a retirada de todos os banners no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa.
##RECOMENDA##Na semana passada, a PRE-PE propôs representação análoga contra o partido, pela divulgação de outdoors com imagem de Eduardo Campos, o que também configuraria propaganda partidária em período vedado, além de propaganda eleitoral por meio proibido.
Parcerias da Comissão
A Comissão de Propaganda do Recife firmou um termo de cooperação com as juízas eleitorais das cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, todas na Região Metropolitana do Recife (RMR). O grupo da capital pernambucana dará suporte operacional e orientação aos cartórios eleitorais dessas Zonas, para uniformizar as ações de fiscalização e combate à propaganda irregular.
Dentre os pontos pacíficos entre os magistrados, sobre a matéria, estão a necessidade de licença para carros de som; proibição de propaganda eleitoral em áreas ajardinadas, incluindo canteiros e a não necessidade de notificação para retirada de cavaletes e bandeiras que estejam dificultando o tráfego regular de pedestres ou de veículos.
