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A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, compareceu nesta terça-feira (21) à comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados. A convocação foi feita pelos deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG), para fossem dados esclarecimentos acerca de medidas tomadas pela pasta que estariam prejudicando o setor do agronegócio no país. 

Segundo o texto do requerimento, a convocação da ministra se deu porque "torna-se evidente que essas ações têm sido empregadas como um meio de represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil”. Algumas das medidas mencionadas pelos parlamentares são sobre a regulamentação do ministério para restringir os incêndios florestais na Amazônia. 

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Os parlamentares ainda questionaram, no início das falas, as restrições implementadas pelo Ibama para a caça de javalis em todo o território nacional. 

O que disse a ministra 

A ministra afirmou que os trabalhos vêm sendo realizados seguindo três pilares principais: o fortalecimento da democracia, o combate às desigualdades, e a criação de novos ciclos de sustentabilidade. Em resposta aos questionamentos iniciais dos deputados, acerca de apreensão de cabeças de gado, Silva confirmou saber do ocorrido, e reforçou que se tratava de uso ilegal de exploração animal. 

“O Brasil é uma potência hídrica, é uma potência florestal e ambiental e talvez por isso seja uma potência agrícola. É perfeitamente possível ser as três coisas sem precisar mais destruir as florestas, pelas vantagens comparativas que temos. Basta usarmos as áreas que já estão abertas, em torno de 15 milhões de hectares, e a partir do uso de tecnologia aumentarmos a produção por ganho de produtividade”, publicou a ministra nas redes sociais. 

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (21) para debater ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convocada para participar do evento.

 Confira a pauta da reunião, que deverá começar às 14 horas, no plenário 6. 

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O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG).

Na justificativa apresentada, os parlamentares listam medidas estudadas ou efetivamente adotadas pelo governo que seriam "represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital importância para o país".

Entre as medidas, os parlamentares citam portaria do ministério que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

"Essa ação tende a ampliar demasiadamente as competências do Conama, que inclusive extrapolam o escopo do conselho, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos", destacam.

"Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas", acrescentam.

*Da Agência Câmara de Notícias

A subvenção do Governo Federal para a cana e o etanol e a discussão sobre incentivos fiscais para o setor sucroenergético entram na pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). O colegiado vai debater esses e outros temas, a partir das 10h, com presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha

Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), a reunião faz parte de uma agenda de encontros com vários segmentos vinculados ao agronegócio no estado. “O setor sucroenergético é um dos mais importantes para nosso estado e gera cerca de 90 mil empregos diretos. Nossa ideia é identificar o que pode ser feito tanto pela Assembleia quanto pelos governos para enfrentar esse cenário de adversidade”, explica o socialista.

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Só neste mês, a Comissão de Agricultura já recebeu representantes dos setores produtivos da bacia leiteira e do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa). O colegiado ainda promoveu, em Dormentes, na última sexta-feira (22), uma audiência pública para tratar da criação de ovinos e caprinos.

Em um clima acalorado de discussão em plenário, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, a convocação dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e da Agricultura, Neri Geller. Apresentados pela oposição, os pedidos de convocação também tinham como alvo o ministro da Integração Nacional, Francisco Coelho Teixeira, mas com esvaziamento da sessão o requerimento não chegou a ser votado.

Lobão foi convocado - a partir de um requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) - para explicar a venda de 51% da Centrais Elétricas de Goiás (Celg) à Eletrobras. Já Neri Geller terá de esclarecer - à pedido do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) - a decisão da pasta em transferir para o Lanagro/MG (Laboratório Nacional Agropecuário) a tarefa de fazer as provas de controle de qualidade oficiais em vacinas contra a febre aftosa.

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Em uma comissão dominada pelos oposicionistas, a base aliada só conseguiu evitar hoje a convocação do ministro da Integração Nacional, mas o assunto deve voltar à pauta da próxima sessão. A bancada governista vinculou a ação da oposição à derrota na sucessão presidencial. "Estamos tratando aqui da relação entre o Executivo e o Parlamento. O esgarçamento não faz bem. A eleição ficou para trás há dois dias", argumentou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

Um dia após a Câmara derrubar o decreto presidencial que criou os conselhos populares, o petista disse que o clima de beligerância não faria bem à Casa. "Não é na força, na intolerância que vai resolver o problema", insistiu Macêdo.

Caiado, que é líder da oposição no Congresso, ironizou o apelo do colega por "equilíbrio" no Parlamento e disse que, se o tucano Aécio Neves tivesse sido eleito presidente da República, os sem-terra estariam "obstruindo" o País. O parlamentar questionou a sinalização feita no último domingo pela presidente Dilma Rousseff de promover o diálogo em seu segundo governo e disse que a petista "plantou a discórdia no País".

O deputado acusou o PT de criar um "apartheid social". "Vocês terão aqui parlamentares que não vão ceder ao canto da sereia do PT. Vamos ao enfrentamento", avisou.

Ainda no clima de confronto, o líder da oposição no Congresso disse que ministro "tem de ser convocado sim" pelo Parlamento. "Porque daqui alguns dias eles serão trazidos aqui debaixo de vara", afirmou.

O deputado Márcio Macêdo reagiu à declaração de Caiado e insistiu na construção do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. "Nós vivemos uma democracia, tem de respeitar o Parlamento e o Estado de direito. Não pode dizer uma coisa dessa para um ministro de Estado. O senhor já defendeu quem usou baioneta, mas aqui é uma democracia, que tem de ser respeitada", rebateu.

O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deve ser o próximo integrante do primeiro escalão a ser convocado para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a política indigenista do governo. O requerimento sobre a convocação será analisado nesta quarta-feira, 12, pela comissão. No mês passado a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, prestou esclarecimentos por mais de três horas aos deputados, quando ouviu duras críticas dos parlamentares ruralistas e assegurou que novas demarcações de terras indígenas teriam participação de outros órgãos do governo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

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