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O advogado José Roberto Batochio afirmou nesta terça-feira, 16, que 'não cabe condução coercitiva' da ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um dos filhos do casal Fábio Luís Lula da Silva, intimados a prestar depoimento na Operação Lava Jato.

Marisa e Fábio Lula não compareceram a depoimento marcado para a manhã desta terça-feira, 16. Os advogados do ex-presidente alegam que legislação não obriga a mulher e o filho do petista, investigado na Lava Jato, a depor como testemunhas.

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A condução coercitiva leva o investigado a depor obrigatoriamente.

A Federal havia intimado a mulher e o filho de Lula para prestarem 'esclarecimentos' sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

"Recusa legítima", afirmou Batochio sobre o não comparecimento de Marisa e Fábio Lula. "Não cabe condução coercitiva."

Segundo Batochio, 'não é nenhum desrespeito, nenhuma desobediência, nenhuma afronta, simplesmente exercício regular de um direito constitucional'.

Na semana passada, a defesa de Marisa e Fábio Lula informou à Lava Jato que eles ficariam em silêncio na PF.

"Qual a utilidade disso? Comparecer perante a autoridade e dizer vou ficar em silencio", declarou Batochio. "Orientação técnica, agindo rigorosamente de acordo com a Constituição e com a lei."

O criminalista Cristiano Zanin Martins afirmou que Marisa e Fábio exerceram um direito ao não ir ao depoimento.

"Não foram, exercendo direito. O objeto dessa investigação já está devidamente elucidado, pois não ha como se levantar qualquer dúvida a respeito da propriedade desse sítio."

Os dois advogados foram taxativos. "Não há receio, não há temor (em comparecer ao depoimento)."

A Polícia Federal (PF) está cumprindo cinco mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão em Pernambuco na nova fase da Operação Zelotes. Estão sendo levados à sede da PF para prestar esclarecimentos três contadores, um advogado e um auditor da Receita Federal.

Os mandados de condução coercitiva ocorrem nos bairros de Boa Viagem e Jaqueira, no Recife, e nos municípios de Olinda e Paulista. Já os de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Olinda e no Recife, em escritórios de advocacia e de contabilidade.

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A Operação Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Conselheiros são suspeitos de integrar o esquema criminoso passando informações privilegiadas de dentro do CARF para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia. Esses escritórios, segundo os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões irregularmente.

Esta não é a primeira vez que a Operação Zelotes é realizada em Pernambuco. No dia 25 de fevereiro, um auditor da Receita Federal também foi levado coercitivamente à sede da PF. 

A Polícia Federal de Pernambuco (PF-PE) cumpre, nesta terça-feira (22), seis mandados judiciais da 26ª fase da Operação Lava Jato. Dois deles, inclusive, são de condução coercitiva e de acordo com o que o LeiaJá apurou estão sendo ouvidos pelos delegados pernambucanos o empresário e sócio da Agência Arcos, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e o executivo da Odebrecht, Alexandre Biselli. 

Biselli teria supostamente pago propina para agentes públicos, mas ainda não se sabe quem poderia ter recebido os valores. Já Antônio Carlos seria ligado ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado em 2013 no processo do mensalão.

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A assessoria de imprensa da PF não confirmou os nomes e informou que não poderia dar detalhes sobre a identidade deles. Os dois estão depondo na sede da PF, no bairro do Recife, e serão liberados após realizarem exames de corpo de delito. 

Além das duas conduções coercitivas, também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo três no bairro de Boa Viagem, na zona sul do Recife, em residências de dois suspeitos e em um estabelecimento comercial, e outro numa casa de câmbio do bairro de Santo Antônio, na área central da capital.

“Esta fase aqui é um desdobramento da 23º que teve o nome de Acarajé. Analisando os documentos se identificou outras pessoas que tinham envolvimento dentro da Lava Jato. Foram cumpridos seis mandatos, dois de condução coercitiva e essas pessoas estão aqui prestando esclarecimentos e depois serão liberadas, quando fizerem exames de corpo de delito”, afirmou o assessor da PF-PE, Giovani Santoro. 

De acordo com Santoro, todos os materiais recolhidos serão encaminhados para o Paraná, onde estão concentradas as investigações da Lava Jato. 

Operação Xepa – Em todo o Brasil, estão sendo efetuados 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e quatro mandados de prisão preventiva. As diligências tem foco na Odebrecht e estão ocorrendo em Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal e Minas Gerais.

*Com informações da repórter Eduarda Esteves 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta quinta-feira os efeitos da ordem judicial emitida na última terça-feira para que o presidente interino da CBF, Antônio Carlos Nunes de Lima, o Coronel Nunes, fosse conduzido coercitivamente para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, que transcorre no Senado e investiga irregularidades na CBF. O depoimento de Nunes está marcado para a próxima quarta-feira.

O pedido de condução coercitiva foi apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente dessa CPI, depois que o coronel não compareceu a um depoimento agendado para o dia 1º de março. Nunes alegou que tinha compromissos ligados à convocação da seleção brasileira para dois jogos das Eliminatórias da Copa. Essa convocação ocorreu no dia 3.

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A ordem para que o presidente da CBF fosse levado à força foi emitida pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da Justiça Federal no Pará.

Na decisão desta quinta-feira, Teori determinou que, embora não possa ser levado à força, o coronel Nunes continua convocado para depor no dia 16. Durante a oitiva, porém, o presidente da CBF poderá ser assistido por advogado e comunicar-se com ele, e não poderá ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade. Ele também terá o direito de não se autoincriminar.

O senador Romário não se manifestou sobre a decisão judicial, na noite desta quinta.

O Poder Judiciário autorizou a Polícia Federal (PF) a executar pelo menos 45 mandados de condução coercitiva nos primeiros 64 dias de 2016. O resultado de 17 operações feitas do começo do ano até a última sexta-feira (4) indicam que, a cada um dia e meio, uma pessoa suspeita de praticar um crime foi, com autorização judicial, obrigada a acompanhar os policiais até uma delegacia para prestar depoimento.

No âmbito da Operação Lava Jato, foram cumpridos 117 mandados de condução coercitiva desde que a investigação foi deflagrada, em março de 2014. O balanço específico da Lava Jato foi divulgado pelos procuradores responsáveis pela operação, na última sexta-feira (4).

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Segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil, a condução coercitiva, embora prevista no Código Penal, costuma ser utilizada com parcimônia, tanto pelas autoridades policiais, quanto pelo Poder Judiciário. Normalmente, delegados de polícia pedem a um juiz que autorize que o investigado seja levado para prestar depoimento quando não conseguem que este se apresente voluntariamente.

Pelas informações que a PF divulga a cada nova operação, não é possível saber quantas das pessoas conduzidas coercitivamente nas 17 operações feitas este ano, cujas informações são públicas, foram intimadas judicialmente e se negaram a comparecer para prestar esclarecimentos.

Prevista no Código de Processo Penal - que legitima a autoridade policial a tomar todas as providências necessárias para o esclarecimento de um delito - a condução coercitiva prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais. Mas este dispositivo é previsto para casos em que o acusado não atende a uma intimação anterior.

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de um desses mandados, cumprido na última sexta-feira. Após ser liberado, Lula afirmou que não foi intimado previamente, garantindo que, caso tivesse sido convocado, teria comparecido voluntariamente. Já o delegado federal Luciano Flores, que conduziu o ex-presidente para prestar depoimento, informou ao juiz Sérgio Moro que Lula, ao ser informado de que deveria acompanhar os policiais o mais rápido possível, disse que só deixaria o local algemado e que, se o delegado quisesse, que tomasse seu depoimento ali mesmo, no apartamento do ex-presidente.

“Respondi então que, caso ele se recusasse a nos acompanhar naquele momento para o Aeroporto de Congonhas, eu teria que dar cumprimento ao mandato de condução coercitiva que estava portando”, relembrou o delegado, esclarecendo que só neste momento informou ao ex-presidente sobre a existência da ordem judicial.

Ainda segundo Flores, o traslado de Lula até o Aeroporto de Congonhas, onde o Salão Presidencial havia sido previamente preparado para a ocasião, tinha o objetivo de evitar a chegada de repórteres ou outras pessoas que pudessem fotografar o petista e manifestações populares e atos de violência nos arredores.

 

Foto: Fernanda Cruz/Agência Brasil

Responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, divulgou uma nota, neste sábado (5), afirmando que a condução coercitiva e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prestar depoimento na 24ª etapa das investigações da operação não significa a “antecipação de culpa” do petista. No texto, o juiz também repudia os “atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento” que aconteceram após a deflagração dos mandados contra Lula.

“Essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente”, esclarece. “Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”, acrescenta o texto. 

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Batizada de Aletheia, expressão grega que significa “busca da verdade”, a nova etapa da Lava Jato focou em coletar o depoimento de Lula sobre o tríplex do Guarujá e o Sítio Atibaia, ambos em São Paulo, que supostamente teria sido adquirido pelo petista de forma ilícita. Lula depôs por mais de três horas na sala da PF, no aeroporto de Congonhas. 

Na nota, Moro também repudiou as ofensas e ameaças direcionadas a Polícia Federal e aos partidos políticos. “Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa”, disse. 

O magistrado não menciona as acusações de setores do PT de haver um possível acordo entre ele e o PSDB, no entanto, pede tolerância e respeito as instituições. “A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro”, finaliza.

Na 24ª fase da Operação Lava Jatao, a Polícia Federal e a Receita Federal cumprem mandados em endereços do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho, Fabio Luiz Lula da Silva. A PF está na casa do petista, no Instituto Lula e na casa do filho mais velho dele. A reportagem apurou que há mandado de condução coercitiva contra Lula e contra o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, 4, com base em investigações sobre a compra e reforma de um sítio em Atibaia frequentado pelo petista, o fato de sua mudança ter sido transportada para o local e a relação desses episódios com empreiteiras investigadas na Lava Jato, além da relação dele com um tríplex no Guarujá reformado pela OAS.

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A Operação foi batizada de Aletheia em referência a expressão grega que significa busca da verdade. Cerca de 200 policiais estão nas ruas e 30 auditores da Receita para cumprir 44 ordens judiciais, entre elas 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado pela Lava Jato que envolve pagamento de propina por grandes empreiteiras em troca de obras na Petrobrás a partidos políticos.

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A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) cumpre um mandado de condução coercitiva contra um auditor da Receita Federal dentro da 6ª fase da Operação Zelotes, na manhã desta quinta-feira (25). Na residência do auditor, no bairro da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, também está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão. 

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O auditor será ouvido e liberado em seguida. Não há busca em empresas em Pernambuco.

A 6ª fase da Operação Zelotes tem como alvo a empresa siderúrgica Gerdau, investigada por suposta compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, responsável por julgar recursos de grandes contribuintes a multas aplicadas pela Receita Federal.

A PF cumpre 20 mandados de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. O empresário Jorge Gerdau, dono do grupo Gerdau, é alvo de um dos mandados de condução coercitiva. 

Zelotes - A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015 para desarticular um esquema de compra de decisões no Carf por grandes empresas. 

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