A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga atos e omissões durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 já colheu 19 depoimentos desde que iniciou seus trabalhos, no final de maio, até esta última semana de setembro.

A lista (veja abaixo) inclui hacker, condenados por tentativa de explosão de bomba, oficiais das Forças Armadas, integrantes das polícias (militar, civil, rodoviária e Federal) e até ex-ministros. Restam agora sete semanas para o prazo final de funcionamento, em 20 de novembro.

O 20º depoimento está marcado para terça-feira (3), quando os parlamentares devem inquirir o empresário Argino Bedin, que figurou entre os investigados como possíveis financiadores dos atos golpistas. Na quinta (5), deve ser ouvido o subtenente da PM Beroaldo José de Freitas Júnior. Ele participou da defesa do Palácio do Congresso no dia dos ataques.

O presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), e a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmaram nesta semana que pretendem concluir os trabalhos antes do prazo. O relatório final deve ser apresentado em 17 de outubro.  Eliziane disse que um novo depoimento de Mauro Cid não está descartado e que ela ainda quer ouvir os últimos comandantes militares da gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

— Esses comandantes das Forças Armadas foram citados na delação premiada do Mauro Cid sobre uma possível reunião que se deu no dia 24 de novembro com o então presidente da República. Foi uma reunião grave, que teria planejado uma ação golpista.

O presidente da CPMI considerou essencial que a comissão trate das fontes de financiamento dos ataques antidemocráticos.  — É fundamental que a gente chame aqui os financiadores, aquelas pessoas apontadas como financiadores, porque até agora não ouvimos ninguém a respeito disso.

Veja quem já prestou depoimento à CPMI

20/6 – Silvinei Vasques Policial rodoviário. No primeiro depoimento à CPMI, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal negou que a instituição tenha concentrado fiscalização no Nordeste nas eleições de 2022 para prejudicar eleitores de Lula. Silvinei, hoje aposentado, estava à frente da PRF quando foram feitas blitz em rodovias no 2º turno. Foi preso em agosto.

22/6 – Leonardo de Castro  Delegado da PCDF. Disse que os condenados pelo malsucedido atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro, também participaram da tentativa de invasão da Polícia Federal, em 12 de dezembro. Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado, depôs com os peritos Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, responsáveis pelo laudo do atentado.

22/6 – George Washington de Oliveira Sousa  Um dos condenados por planejar a explosão do caminhão-tanque no aeroporto. Cumpre pena de mais de 9 anos de prisão pela tentativa de atentado a bomba. Manteve-se calado na maior parte de seu depoimento à CPMI. Admitiu, porém, que frequentou o acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. 

26/6 – Jorge Eduardo Naime  Coronel da PMDF. Comandava o Departamento de Operações da corporação até janeiro deste ano. Foi preso em fevereiro pela Operação Lesa Pátria da PF, que investiga os eventos de 8 de janeiro. O coronel saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas. À CPMI, disse que a Abin avisou, às 10h da manhã, que havia ameaças de invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

27/6 – Jean Lawand Junior  Coronel do Exército. Disse à CPMI que as mensagens trocadas em dezembro passado com o tenente-coronel Mauro Cid não foram um estímulo a um golpe de Estado contra o presidente Lula. No mais, ficou calado.

11/7 – Mauro Cesar Barbosa Cid  Tenente-coronel do Exército. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não respondeu às perguntas na CPMI. Disse que apenas cumpria atividades de assessoramento e secretariado, sem ingerência em decisões. Cid ficou preso 4 meses, acusado de fraudar cartões de vacina, e é suspeito de participar da articulação golpista. Foi solto devido a possível colaboração com a investigação. 

1º/8 – Saulo Moura da Cunha  Oficial de inteligência. Ex-diretor da Abin, disse aos parlamentares que relatórios da agência indicaram “certa organização de grupos extremistas” dias antes dos atos antidemocráticos. Afirmou não saber se os ataques às sedes dos três Poderes foram facilitados pela eventual omissão de autoridades. Disse ainda que o general GDias foi informado sobre o risco de ataques. 

8/8 – Anderson Torres  Delegado da Polícia Federal. Ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça. No depoimento à CPMI, disse não ter vínculos com a chamada “minuta do golpe”. Ficou quatro meses preso por ser suspeito de omissão durante os ataques golpistas.

15/8 – Adriano Machado  Repórter fotográfico. Disse à CPMI que apenas cumpriu seu trabalho ao fotografar os ataques dos invasores. Ele estava dentro do Palácio do Planalto e disse ter sido abordado por invasores para apagar imagens da câmera. Também disse que fotografou guardas da Força Nacional no estacionamento do Ministério da Justiça, enquanto os manifestantes se dirigiam ao Planalto.

17/8 – Walter Delgatti Neto  Hacker. Foi preso em agosto, alvo de investigação que apura inserção de dados falsos sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça. A inserção teria sido feita em janeiro, antes dos ataques. Na CPMI, relatou que falou com Bolsonaro sobre urnas eletrônicas a pedido da deputada Carla Zambelli.

24/8 – Luis Marcos dos Reis  Sargento do Exército. Em menos de um ano, teria movimentado mais de R$ 3 milhões, segundo a CPMI. Ele disse que as movimentações financeiras decorriam de uma espécie de consórcio entre militares, gerenciado por ele. O sargento afirmou que outras transações tiveram origem na venda de um carro a Mauro Cid.

29/8 – Fábio Augusto Vieira  Coronel da Polícia Militar. Ex-comandante da PM do DF, era o chefe da polícia no dia dos ataques. Ficou em silêncio no depoimento à CPMI, protegido por habeas corpus do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele e outros 6 oficiais foram presos porque, segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques de 8 de janeiro. 

31/8 – Marco Edson Gonçalves Dias  General do Exército. Mais conhecido como GDias, comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques golpistas. Em seu depoimento, o ex-ministro-chefe do GSI disse que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar do Distrito Federal foram “ineficazes” no enfrentamento aos manifestantes.

12/9 – Marcela da Silva Morais Pinno  Cabo da PM do Distrito Federal. Atuou na repressão aos atos golpistas como soldado do pelotão Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Alfa da PMDF e sofreu graves agressões físicas em 8 de janeiro. Promovida a cabo por ato de bravura, foi chamada de heroína por membros da CPMI.

14/9 – Gustavo Henrique Dutra de Menezes  General do Exército. Ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP). Em seu depoimento à CPMI, negou ter sido pressionado para manter o acampamento golpista perto do QG do Exército em Brasília ou que tenha impedido ações de desmobilização. 

21/9 – Wellington Macedo de Souza  Blogueiro. Ficou em silêncio na CPMI e negou-se a responder às perguntas dos parlamentares. Foi preso recentemente no Paraguai e já está condenado a seis anos de prisão por participar do atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.

26/9 – Augusto Heleno Ribeiro Pereira  General da reserva do Exército. Foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro. Em mais de 9 horas de depoimento na CPMI, general Heleno respondeu poucas perguntas. No entanto, negou ter participado da articulação golpista. Foi defendido por muitos parlamentares da oposição.

*Da Agência Senado

A iniciativa da Polícia Federal de tomar depoimentos simultâneos de oito pessoas para detectar possíveis contradições na investigação sobre a suposta venda ilegal de presentes de governos estrangeiros ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou as diferentes estratégias de investigados. Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle exerceram o direito ao silêncio, assim como o advogado Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid - o único que está preso - optou por responder as perguntas dos agentes federais.

O argumento usado pelo casal Bolsonaro para se manter em silêncio é que o Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as investigações da PF e autoriza operações, quebras de sigilo e buscas, não seria competente para o caso. A defesa afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo "declínio da competência" sobre o caso, remetendo os autos para a 6ª Vara Federal de Guarulhos.

Os advogados defendem que o caso deveria estar na primeira instância, por causa do término do mandato presidencial e, consequentemente, da perda do foro privilegiado. A Vara Federal local, porém, enviou o caso para o STF, por ter conexão com a investigação mais ampla conduzida pela PF em Brasília.

Além de Michelle, Bolsonaro, Wajngarten e Cid, a Polícia Federal intimou para depor nesta quinta-feira (31), o advogado Frederick Wassef, Mauro Cesar Lourenna Cid (pai do ajudante de ordens), Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara.

Wassef informou que não se manifestaria sobre o depoimento, uma vez que as investigações estão sob segredo de Justiça. Em nota publicada em rede social, Michelle Bolsonaro afirmou que não pode se "submeter a prestar depoimento em local impróprio", referindo-se à competência do STF sobre o caso. Mauro Cid, por sua vez, já prestou depoimento por mais de nove horas.

'Narrativa'

Professores e advogados ouvidos pelo Estadão destacaram que o silêncio é um direito constitucional, mas pode virar uma "faca de dois gumes" quando os outros suspeitos se pronunciam, como ocorreu ontem. "Depoimentos de inquérito não têm valor como prova, mas o problema para os dois é o que os demais falarem. Fica o silêncio deles contra uma narrativa, que pode ou não ser incriminatória", afirmou Mauricio Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da USP.

O depoimento em fase de inquérito é considerado uma oportunidade para o suspeito dar a sua versão. "Permite que a autoridade policial construa a sua própria narrativa, permite que a polícia faça suas próprias ilações", disse.

O silêncio em depoimentos prestados na fase de inquérito é um gesto bastante comum, sobretudo quando o investigado ainda não tem acesso a tudo o que foi produzido dentro daquela investigação.

"É uma forma de se resguardar, esperar uma eventual denúncia, e falar só quando estiver diante de um juiz", afirmou Raquel Scalcon, professora de Direito da FGV-SP. "Existem duas situações no processo criminal (...) O investigado tem direito ao silêncio. A testemunha tem o dever de falar a verdade."

No caso das joias, Bolsonaro e Michelle são investigados. "Assim como eles têm a possibilidade de contar a sua versão dos fatos e ficar em silêncio, se quiserem podem até mentir", disse a professora.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ficaram em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 31. Os advogados do casal afirmaram que eles só prestarão esclarecimentos quando o caso passar do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância.

"Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente", diz o documento assinado pela defesa.

As investigações sobre o esquema de vendas de joias recebidas pelo ex-presidente em compromissos oficiais é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No documento, a defesa justifica que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo "declínio da competência" sobre o caso, remetendo os autos para a 6ª Vara Federal de Guarulhos.

"Considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhe são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados", diz o texto.

O advogado Fábio Wajngarten, que assina o documento, apresentou outro ofício para permanecer em silêncio, alegando não ter tido acesso aos autos e também por "declínio de competência". Ele também foi intimado a prestar depoimento nesta quinta.

Foro privilegiado

Desde 1º de janeiro, quando deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro não detém mais foro privilegiado. Com isso, os processos criminais contra ele deveriam em tese tramitar na primeira instância, a não ser que a ação envolva outras pessoas com prerrogativa de foro - o que não é de conhecimento público.

O depoimento simultâneo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outras seis pessoas envolvidas no escândalo das joias vai acontecer nesta quinta-feira (31). A oitiva coletiva foi uma forma utilizada pela Polícia Federal (PF) para evitar a chance de uma combinação de versões, e pode ser determinante para os próximos passos das investigações que colocam o ex-chefe do Executivo em uma situação jurídica delicada.

Deflagrada em 11 de agosto, a Operação Lucas 12:2 da PF revelou que aliados do ex-presidente teriam vendido joias e outros objetos de valor recebidos em viagens oficiais da Presidência da República. Segundo a PF, essas peças, que deveriam ser incorporados ao acervo da União, foram omitidas dos órgãos públicos, incorporadas ao estoque pessoal de Bolsonaro e negociadas no exterior para fins de enriquecimento ilícito.

As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo saudita para o então presidente e Michelle Bolsonaro.

Além de Bolsonaro e Michelle, serão interrogados pela PF o ex-ajudante de ordens Mauro César Barbosa Cid, o general do Exército Mauro César Lourena Cid, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, o advogado Frederick Wassef e os assessores do ex-presidente Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti.

O coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira, 26, à Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que a corporação foi impedida pelas Forças Armadas de desmobilizar os acampamentos golpistas montados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O policial atribuiu ao general Gustavo Henrique Dutra, então chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), as falas que vetaram a realização das ações de desmontagem dos acampamentos. Naime disse que não poderia atestar se a ordem de desmobilização da PM partiu de Dutra, mas garantiu que ele teria sido ao menos o transmissor da decisão.

Naime relatou ter se reunido no dia 28 de dezembro com lideranças do Governo do Distrito Federal e com Dutra para organizar uma operação de retirada da estrutura dos acampamentos. De acordo com o policial, a ação foi impedida pelas Forças Armadas e Dutra teria se queixado ao então comandante geral da PM por terem deslocado "efetivo demais" no dia da desmobilização.

"A gente foi impedido. Não conseguimos fazer nem mesmo o que estava previsto. A PM ficou num descrédito muito grande", afirmou, "Se eu falo para um general que eu tenho condições de fazer uma retirada é porque eu tenho", disse Naime. "A gente tinha limitada as nossas ações naquele território", prosseguiu.

A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) iniciou o depoimento com questionamentos a Naime sobre o setor de inteligência da PM e a atuação policial em eventos chave envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as manifestações do 7 de setembro de 2021 e a realização de acampamentos golpistas após as eleições de 2022.

Eliziane questionou o coronel sobre a atuação da PM no dia 12 de dezembro, data da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando golpistas tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília para resgatar um apoiador de Bolsonaro preso pelos agentes.

Naime se limitou a dizer que "tudo" naquele dia foi estranho, inclusive a decisão da PF de prender o indígena José Acácio Serere Zavante. O policial ainda alegou que não foram efetuadas prisões na ocasião porque o grupamento deslocado foi a Tropa de Choque que estava dedicada a proteger o hotel em que estava hospedado o presidente Lula e o patrimônio público.

Atestado

Antes da sessão de depoimento, Naime apresentou à mesa diretora da CPMI do 8 de janeiro um atestado médico para não prestar depoimento. O documento diz que ele está com quadro de depressão e transtorno de ansiedade. Após ser submetido à avaliação da junta médica do Senado, o policial recuou e decidiu depor.

"Todos nós sabemos que essa convocação foi aprovada na semana passada. Ele poderia ter se antecipado e apresentado o atestado médico. Não o fez e entrou com habeas corpus (no Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA). No início do depoimento, o coronel alegou que ainda não está em condições físicas para falar, mas que vai se esforçar.

Naime foi chefe do Departamento Operacional da PM e está preso desde fevereiro sob suspeita de negligência nos atos golpistas ocorridos em Brasília, tanto no dia 8 de janeiro como na tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) em 12 de dezembro o ano passado.

Naime foi convocado na condição de testemunha, o que o obriga a depor. A defesa do coronel recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele sequer fosse ouvido, ou então falasse na condição de investigado. Na manhã desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que ele pode se manter calado durante os questionamentos que possam o incriminar, num modelo hibrido entre testemunha e investigado.

O coronel saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, assim como o seu então chefe Anderson Torres, que comandava a Secretaria de Segurança Pública do DF.

Em “A dor do parto que eu não tive”, a jornalista paraense Denise Soares se une a outras mulheres para compartilhar relatos dolorosos e despertar a sociedade para o grave problema da violênia obstétrica. O documentário será lançado em duas sessões, nesta sexta-feira, 17, e no sábado, 18, no Teatro do Shopping Bosque Grão Pará, em Belém.

O documentário “A dor do parto que eu não tive” aborda uma experiência vivida pela própria Denise, com depoimentos de outras três mulheres vítimas da violência obstétrica. Denise conta que, como jornalista, sentia que precisava fazer algo para dar voz a quem passou por essa mesma experiência.

“Vejo o documentário como projeto social, mesmo. Uma oportunidade de fortalecer o pedido de transformação na assistência às gestantes do nosso Estado. Muita gente já colaborou com essa causa antes de mim e já avançamos muito, é verdade, mas tem muita coisa que precisa mudar. E eu quero somar e enfatizar a necessidade de mudança”, disse.

Nas redes sociais, a jornalista fez o primeiro depoimento sobre a experiência que viveu, semanas após o parto. Ao compartilhar sua história, deparou com inúmeras mulheres que também vivenciaram essa dor. Em uma série de "desabafos" em seu perfil, Denise conta que percebeu que tantas outras mulheres tiveram roubadas sua dignidade e autonomia em um momento único e de extrema vulnerabilidade.

“Depois de expor meu relato de parto na Internet, muitas mulheres compartilharam comigo que também foram vítimas. Fui guardando os contatos. Quando vi, tinha uma verdadeira rede de apoio virtual, que me ajudou muito no processo de ressignificar o trauma. Quando decidi fazer o documentário pensei em reunir alguns relatos e contribuições de profissionais da saúde e do Direito que trabalham em prol da humanização para impulsionar a conscientização a respeito do tema”, contou Denise sobre o processo de produção do conteúdo audiovisual, principalmente da etapa de escolha das personagens.

Para a jornalista, práticas obstétricas ainda adotadas por alguns profissionais de saúde são contrárias ao que hoje recomenda a ciência e desamparam as mulheres, "com atitudes que nos levam a questionar e combater o modelo abusivo de atendimento, seja no SUS ou rede particular". O documentário propõe um olhar para a humanização a partir das perspectivas e experiências profissionais de outras mulheres que lutam contra a violência obstétrica.

Na sua produção, Denise busca destacar a violência obstétrica como um tema de interesse social e saúde pública, não apenas do público feminino. “É importante falar sobre o assunto não apenas para levar informação e conscientizar, mas para cobrar ações efetivas de autoridades e instituições capazes de garantir a proteção da mulher e combater a violência obstétrica. É inaceitável que as condutas violentas sejam aceitas em maternidades e hospitais”, finalizou.

Violência obstétrica no Brasil

Dados apresentados na pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, da Fundação Perseu Abramo, mostram que uma em cada quatro mulheres já sofreu violência obstétrica no Brasil - o que representa 25% das mulheres do país. No entanto, não existem leis federais no Brasil sobre o que configura ou não violência obstétrica.

Cerca de 18 Estados e o Distrito Federal possuem algum tipo de legislação sobre o tema: oito sobre violência obstétrica e dez sobre parto humanizado. O Pará está fora da lista.

Alguns Estados determinam pagamento de multa quando há registro de violência obstétrica, conforme definido em dispositivo legal. É o caso do Paraná, que prevê o pagamento de cerca de R$ 100 mil.

Serviço

O lançamento do documentário “A dor do parto que eu não tive” ocorrerá em duas sessões: sexta-feira, 17, às 19h30, e sábado, 18, às 20h30, no Teatro do Shopping Bosque Grão Pará. As reservas estão esgotadas.

Por Gabriela Gutierrez (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

No centro das discussões do ataques ocorridos em Brasília, no último domingo (8), o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestou esclarecimentos sobre a conduta adotada durante a invasão à Praça dos Três poderes. 

Mensagens de texto e áudio obtidos pelo jornal O Globo expõem detalhes do depoimento de Ibaneis, que afirma "sabotagem" no domingo e culpa a cúpula da segurança local pelos atos terroristas. Além disso, nas mensagens, o governador afastado tenta comprovar que foi enganado.

"Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível", teria escrito Ibaneis, às 15h39, em mensagem enviada ao secretário interino de Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira. Na manhã da invasão, o então secretário chegou a afirmar que a ação dos bolsonaristas estava "pacífica, ordeira e democrática" e que não havia necessidade de alarde.

Horas depois, por meio de áudio para Ibaneis Rocha, Fernando de Souza alegou que estava negociando a saída dos invasores dos arredores da Esplanada dos Ministérios. "Governador, bom dia. Delegado Fernando falando. Governador, passar o ultimo informe aqui do meio dia para o senhor. Tudo tranquilo. Os manifestantes estão descendo lá do SMU, controlado, escoltado pela policia. Tivemos uma negociação para eles descerem de forma pacifica, organizada, acompanhada. Toparam", teria dito secretário.

E complementou: "Não precisou conter lá em cima. É um ou outro ônibus que vai descer. Se descer perto da Rodoviária, eles desembarcam ali na alça leste e seguem acompanhados pela polícia militar. Então, assim, tá um clima bem tranquilo, bem ameno, uma movimentação bem suave e a manifestação totalmente pacifica. Até agora, nossa inteligência está monitorando, não há nenhum informe de questão de agressividade ligada a esse tipo de comportamento. Tem aproximadamente cento e cinquenta ônibus já no DF, mas todo mundo de forma ordeira e pacifica".

O áudio foi respondido, às 13h39, pelo governador afastado apenas com um "maravilha". Com esse diálogo, a defesa de Ibaneis pretende comprovar que ele foi ludibriado. 

Nova troca de mensagens

Ainda em depoimento, Ibaneis Rocha argumentou que teria visto pela televisão que bolsonaristas estavam invadindo os prédios públicos e, às 15h39, voltou a entrar em contato com o secretário. "Coloca tudo na rua. Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível".

Aos investigadores, ele ressalta que pediu apoio das Forças Armadas ao ministro da Justiça Flávio Dino. Segundo o jornal O Globo, Ibaneis se disse "decepcionado" e "revoltado" com a possível passividade da polícia, que foi registrada fazendo selfie e fotografando os bolsonaristas. 

Em contato com o ex-secretário Anderson Torres, que estava nos Estados Unidos no dia dos ataques, ele foi informado que a responsabilidade estava com Oliveira. Anderson foi exonerado por "omissão", afirmou Inabeis. "A exoneração do secretário Anderson se deu em razão do fato de que este estava ausente do país no momento do trágico acontecimento e, portanto, o declarante perdeu a confiança no seu então secretário", justificou o governador afastado em depoimento obtido por O Globo. 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reúne-se na quarta-feira (6) para discutir os pareceres preliminares nos processos movidos contra os deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara) e Luis Miranda (DEM-DF).

A representação 11/21 contra Ricardo Barros foi apresentada pelo Psol baseada em depoimento do deputado Luis Miranda na CPI da Pandemia, no Senado. Segundo Miranda, seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, teria relatado ao presidente Jair Bolsonaro uma “pressão atípica" para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin. Ao que Bolsonaro teria dito que Barros queria fazer 'rolo' no ministério.

Barros nega participação nas negociações da Covaxin. O relator do processo contra ele é o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Já representação 12/21 contra o deputado Luis Miranda foi apresentada pelo PTB também no caso da compra de vacinas da Covaxin. O partido afirma que o parlamentar agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”.

O PTB pede a cassação de Miranda e alega que a fatura apresentada pela empresa que intermediou a compra das vacinas foi corrigida dias depois. Por sua vez, Miranda sustenta que os erros só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades.

No fim do mês passado, o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), recomendou a continuidade do processo.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid continuará trabalhando durante o recesso parlamentar, no entanto, no período, não haverá depoimentos nem deliberações. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou na quinta-feira, 15, que as sessões serão retomadas em 3 de agosto.

A informação foi anunciada ao final da sessão de ontem, que ouviu o depoimento de Cristiano Carvalho, representante no Brasil da Davati Medical Supply. De acordo com o parlamentar, a equipe técnica da CPI prosseguirá analisando os documentos recebidos nesse período, e não está descartada a possibilidade de realização de diligências.

Em sessão no último dia 6, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), disse que os trabalhos da comissão seguiriam mesmo durante o recesso parlamentar. "Não dá para tirar férias com pessoas sendo vítimas da covid", justificou.

Em entrevista coletiva após a sessão, Randolfe citou dois depoimentos como prioritários para o retorno dos trabalhos: o do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR). O depoimento do empresário estava previsto para quarta, 14, mas foi adiado por falta de tempo hábil para ser realizado.

Na avaliação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o período de recesso será útil para análise de documentos. "Durante esses 15 dias nós vamos nos debruçar sobre os vários documentos que nós já temos e outros que serão solicitados, dentre eles alguns contratos que possivelmente também foram fechados, de intermediários da Davati", informou.

Randolfe disse ainda ser "razoável" a apresentação de um relatório final dos trabalhos da comissão em setembro.

"Acreditamos que (a apresentação será em) setembro porque a CPI, segundo manda o regimento, pode ser prorrogada por igual prazo, até o final da legislatura ou até a apresentação do relatório. Protocolamos o requerimento, que foi lido ontem de prorrogação por igual prazo, mas podemos antecipar o fim com a leitura do relatório. Acredito que setembro é razoável, mas ainda avaliaremos", disse.

CPI prorrogada

Na última quarta, 14, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento de prorrogação da CPI da Covid. O rito aumentou em 90 dias os trabalhos da comissão.

A CPI da Covid foi instalada em 27 de abril com prazo de três meses de funcionamento - o encerramento estava previsto para 7 de agosto. Com a prorrogação, a comissão poderá trabalhar até o começo de novembro.