Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.

Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo. "O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.

Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.

"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%."

Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou hoje que os R$ 86,6 bilhões de superávit primário (economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública) do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) este ano até outubro equivalem a 94% da meta de R$ 91,8 bilhões para esse ano, praticamente garantindo o seu cumprimento. Já a meta do setor público consolidado - que inclui os desempenhos fiscais de Estados e municípios - é de R$ 127,9 bilhões em 2011 e pode necessitar novamente de um reforço do Tesouro.

"Este ano esperamos que Estados atinjam a meta ou fiquem muito próximos, e se não atingirem vamos completar", disse Augustin, citando que as transferências do Tesouro aos entes federativos cresceram 23,9% até outubro.

O secretário acrescentou que o superávit primário de dezembro deverá ser alto, de acordo com a programação orçamentária para o ano. "Esperamos que a tendência de solidez fiscal continue em novembro e dezembro", avaliou. Segundo ele, a liberação de R$ 12 bilhões para novos empenhos, realizada na semana passada pelo governo, não deve afetar o resultado primário. "A liberação foi basicamente para despesas obrigatórias, em Saúde, no Bolsa Família e no Programa Brasil Sem Miséria. Não há uma mudança muito significativa em despesas discricionárias e continuamos com tendência de termos despesas contidas em 2011", completou.

Arno Augustin também disse que a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) é fundamental para o País e, por isso, o governo tem trabalhado para a sua viabilização no Congresso Nacional. Segundo ele, porém, o fim do instrumento não prejudicaria o resultado fiscal do governo. "A DRU tem muito mais a ver com qualidade de despesas do que com superávit primário", afirmou.