A partir desta quarta-feira (1º) o salário mínimo vai aumentar. Com projeção abaixo do esperado, o valor do abono deve passar para R$ 1.039, garantindo um acréscimo de R$ 41 ao 'antigo' pagamento de R$ 998. O LeiaJá conversou com economistas para esclarecer as causas dessa adição.

"É basicamente uma correção de valor. Então, aquela política de ganhos reais não está ocorrendo mais", analisa o economista Rafael Ramos. Isso porque os serviços básicos devem aumentar junto com a remuneração. "O próprio salário mínimo já é corroído logo no início do ano porque os serviços também se reajustam em relação aos seus custos com a inflação", explica.

O cálculo para o aumento é feito através do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que atende às famílias que sobrevivem com até cinco salários. "É um reajuste para garantir o poder de compra e não para fazer média com a população ou vender uma propaganda política", destaca o especialista Tiago Monteiro. Ele pontua que, embora o aumento seja aquém do esperado pela população, fatores respaldam o valor diante da inflação, que deve fechar 2019 em torno de 4%.

Salário maior, rombo fiscal ampliado - Antes, o Governo Federal até estipulou o novo salário em R$ 1041, mas Tiago explica que a justificativa do 'freio' é resultado da soma dos "rombos fiscais, planejamento de renda e estímulo ao consumo ". Com cerca de 100 milhões de brasileiros economicamente ativos, caso o aumento fosse maior, também aumentaria o consumo. Contudo, a capacidade de produção acabaria ficando abaixo desse poder de compra, o que ampliaria o rombo e acarretaria não perca do controle da inflação.

Ele exemplifica: "se o salário passasse para R$ 1.600, a gente teria um poder muito maior que a capacidade de produção. Logo, a demanda fica maior que a oferta. A depender desse percentual, pode fazer com que esses R$ 1.600 comprem menos coisas que os R$ 1039”, reforça.

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.  

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na tarde desta quarta, o reajuste do salário mínimo regional, com aumento de 10,32%, conforme tinha sido proposto pelo governo, após reunião do Conselho Estadual do Trabalho. O aumento inclui ganho real de 5,1% para os trabalhadores. Os 4,97% restantes referem-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No Paraná, o valor do mínimo ficará entre R$ 783,20 e R$ 904,20.

Para que o projeto fosse analisado nesta quarta o plenário foi transformado em Comissão Geral, visto que na sessão de terça-feira tinham sido apresentadas duas emendas a serem apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A que provocou mais discussão propunha supressão de artigos que preveem reajuste de 5,1% no próximo ano mais a inflação acumulada nos últimos 12 anos. Esse era também um pedido dos empresários. No entanto, a emenda foi rejeitada.

De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli, o governo reconheceu o crescimento da economia e "distribuiu de forma equilibrada neste e no próximo ano". De acordo com o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa pretende sancioná-lo no dia 1º de maio.

O novo salário mínimo de R$ 622,0 já está em vigor. De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) desde 2002 o salário mínimo teve crescimento nominal de 211%, saltando de R$ 200 para os R$ 622,00. Descontada a inflação do período, o ganho real foi 65,96%.

O percentual de aumento real de 2012 (9,2%) é o segundo maior na última década, graças a Lei nº 12.382/2011 que prevê a restituição da perda da inflação no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no penúltimo ano pelo IBGE. Nota técnica do Dieese estima que o novo mínimo é “o maior valor real da série das médias anuais desde 1984”. O departamento também calcula que com o novo mínimo será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979.

Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo está entre os beneficiários da Previdência Social (19,7 milhões de segurados); seguidos de empregados (12,8 milhões de trabalhadores); trabalhadores por conta própria (8,7 milhões de pessoas) e mais de cinco milhões de empregados domésticos. O reajuste deverá irrigar a economia com R$ 47 bilhões mensais e gerar R$ 22,9 bilhões de incremento na arrecadação tributária.

Cada real acrescido no salário mínimo tem impacto de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. O peso na massa de benefícios é 46% das contas da Previdência. Cerca de 68% do total de seus beneficiários terão o reajuste.

A legislação do salário mínimo estabelece que além do valor mensal, o governo estabeleça valores correspondentes ao pagamento diário e por hora relativos ao mínimo. Assim, o trabalhador receberá R$ 20,73 por dia trabalhado ou R$ 2,83 por hora.

O aumento de 14,13% no salário mínimo no ano que vem vai colocar cerca de R$ 47 bilhões em circulação no País, aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em nota divulgada hoje (27). Serão beneficiados 47,6 milhões de pessoas que têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo. De acordo com o Dieese, o impacto do aumento será sentido principalmente por servidores públicos municipais das regiões Norte e Nordeste.

Do lado do governo, o reajuste vai provocar um aumento de R$ 19,8 bilhões na folha da Previdência Social, ou seja, para cada R$ 1 acrescido no salário mínimo o custo dos benefícios cresce em R$ 257 milhões. O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a 1 salário mínimo é de 46% da folha da Previdência e isso corresponde a 68,2% do total de beneficiários, afirma o Dieese. A contrapartida para o governo é um aumento estimado em R$ 22,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.

O aumento de R$ 77 no salário mínimo a partir de 1º de janeiro (de R$ 545 para R$ 622) vai resultar em impactos menos expressivos na folha salarial do serviço público federal e estadual do que nos gastos dos municípios com seus funcionários. Apenas 0,97% dos servidores da União recebem hoje até R$ 545, valor atual do salário mínimo. No caso do quadro estadual, esse montante passa para 4,40%. Na administração municipal, porém, 12,33% dos servidores recebem até esse valor. A fatia de servidores nesta faixa salarial é maior nas regiões Nordeste (22,65%) e Norte (17,90%).

Na distribuição geral dos postos de trabalho do País, 50,6% do total de 87.923.586 brasileiros empregados recebem até um salário mínimo. No Nordeste esse contingente chega a 73,8% dos trabalhadores, no Norte a 63,2%, no Centro-Oeste a 45,5%, no Sudeste a 39,5% e no Sul a 37,8%.