A manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a construção de um empreendimento imobiliário com 30 andares no sítio histórico de Salvador, na Bahia, onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) adquiriu um imóvel, é a favor da postura do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo informações divulgadas pela BBC Brasil, a AGU já havia se manifestado contra a construção antes mesmo de o presidente Michel Temer (PMDB) sugerir uma intervenção jurídica do órgão sobre a obra ao ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. 

A colocação é datada de 9 de novembro, através da procuradoria do Iphan, e não beneficia Geddel, como Marcelo Calero denunciou que pretendia o presidente. E caso fosse revista, segundo o periódico, fugiria dos trâmites normais do órgão.  O Iphan determinou inicialmente que o prédio deveria ter apenas 13 andares e, em seguida, embargou a obra. Geddel Vieira comprou um apartamento no 24º andar e, segundo declarações de Calero, estava fazendo pressão desde junho para que o Instituto revisse a postura em benefício da obra e, consequentemente, dele.

Conversas gravadas por Calero, vazadas à imprensa, dão conta de que Geddel “não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que pudesse contrariar seus interesses". A resistência de Calero às supostas pressões de Temer e Geddel renderam não apenas a demissão dele, mas a exoneração do próprio Geddel e um pedido de impeachment contra Temer.

Em coletiva no último domingo (27), Michel Temer justificou o pedido ao apontar um conflito administrativo entre o Iphan da Bahia, que havia previamente autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia derrubado essa autorização, e, por isso, solicitou a análise da AGU. 

No parecer do dia 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo diz que a autorização concedida pelo Iphan da Bahia, em novembro de 2014, havia sido tomada de forma irregular, sem seguir os trâmites corretos e reconhece à presidência do Iphan um "poder hierárquico" para anular decisão órgão estadual.

Em resposta à reportagem da BBC, Michel Temer disse, através da assessoria de imprensa, que “não havia decisão da AGU, mas uma manifestação jurídica de uma unidade do órgão sobre o assunto em questão".

Já a assessoria da Advocacia-Geral da União informou que seus pareceres "servem como manifestação opinativa utilizada como apoio à decisão da administração pública, sendo preservado o poder de decisão do Iphan". Também explicou que o parecer da procuradoria do Iphan "foi aprovado nos termos da normatização vigente” e que "essa manifestação, uma vez aprovada, passa a constar com efeitos imediatos para fins de orientação jurídica".