A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propôs, em nota, uma série de medidas alternativas ao pacote de projetos encaminhados pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a Casa que reajustam impostos estaduais, como o ICMS, o ICD e o IPVA.
No texto, definido pelo grupo após uma reunião na noite dessa terça-feira (22), o colegiado afirma que apesar de reconhecer “o momento difícil” na economia e na política “em hipótese nenhuma acatará propostas que venham a penalizar os menos favorecidos”, como o aumento das alíquotas do ICMS sobre telecomunicações e combustíveis.
##RECOMENDA##Ao se colocar contrários, os deputados que integram a bancada oposicionista propuseram que a gestão estadual reduza 30% dos cargos comissionados, 70% da publicidade institucional, os gastos com consultoria pública e aumente os tributos sobre bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo.
Além disso, observe os princípios de progressividade e equilíbrio na cobrança do IPVA, levando em conta, além da potência do motor, o valor agregado dos veículos em questão e destine 30% da receita líquida do Detran para a saúde, em caráter impositivo.
A oposição também sugeriu que Câmara siga o exemplo do governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg (PSB), e reduza o número de secretarias estaduais. A proposta é de enxugar a máquina pública de 27 para 22 secretarias. No DF, o socialista diminuiu de 24 para 16 o número de pastas. “O enxugamento que propomos não deve prejudicar os serviços prestados à população”, justificam no texto.
No documento, o grupo reconhece a “necessidade das medidas de natureza fiscal”, no entanto, acusa o Governo do Estado de acentuar o desequilíbrio financeiro do Tesouro estadual ao elevar sua dívida consolidada de “R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões entre 2007 e 2014”.
“Vale ressaltar que a transparência deve ser a base da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo e, politicamente, a liberação da senha do E-Fisco para os parlamentares da Casa, por exemplo, seria uma sinalização de mudança dessa relação”, cobra, criticando ainda a ausência de detalhes nos cortes já efetuados pelo Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) da gestão que já atingiu R$ 930 milhões.
Por fim, a nota sugere um prazo de validade de 12 meses para as medidas e reforça “a necessidade de se respeitar os prazos legais para o debate” dos sete projetos na Alepe. Os textos tramitam em regime de urgência e, nesta quarta-feira (23), às 16h30, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, participa de uma reunião na Casa para esclarecer os dados dos projetos.
