A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é responsável por promover ações para instruir a população e as empresas acerca de seus direitos e deveres, além de receber, autuar e viabilizar a abertura de processos administrativos e prestar ao público esclarecimentos acerca das reclamações dos consumidores.
A Coordenadoria do órgão de Guarulhos informou ter poder legal de intimar a empresa a comparecer em data e horário agendado, buscando solução para o conflito manifestado pelo consumidor. Em alguns casos, o Procon recorre ao Ministério Público para fins de adoção de medidas processuais referente às suas atribuições.
##RECOMENDA##Operações fiscalizadoras são executadas por toda a cidade, a fim de anular práticas abusivas de comércios e cumprir com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
Orientações, dúvidas, sugestões ou denúncias podem ser feitas por meio dos telefones listados abaixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:
Disque Procon: 151;
Procon Central: (11) 2468-0008;
Procon Pimentas: (11) 2484-1070 - ramal 5;
Procon São João: (11) 2408-4315 - telefone novo.
O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (mediante senha eletrônica), nos seguintes endereços:
Procon Central: Rua Sete de Setembro, 164 – Centro;
Procon Pimentas: Estrada do Capão Bonito, 53 - Prédio do CIC, Marcos Freire;
Procon São João: Rua Mesquita, 161, ao lado do Terminal de Ônibus e UBS Seródio.
