A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da ONU, ordenou à Rússia, nesta quarta-feira (16), que suspenda imediatamente suas operações militares na Ucrânia.
"A Federação Russa deve suspender imediatamente as operações militares iniciadas em 24 de fevereiro de 2022 em território ucraniano", declarou o juiz-presidente da CIJ, Joan Donoghue.
"A Corte está bem ciente da magnitude da tragédia humana na Ucrânia" e está "profundamente preocupada com o uso da força russa, que levanta problemas muito sérios de direito internacional", disse Donoghue durante uma audiência.
A Corte se expressou no âmbito de um procedimento de emergência lançado por Kiev alguns dias após o início da invasão russa em 24 de fevereiro.
A Ucrânia pediu ao mais alto tribunal da ONU que ordenasse Moscou que parasse sua invasão imediatamente, à espera de um veredicto sobre a substância do conflito entre os dois países, que pode levar anos.
Atendendo ao pedido de Kiev, a CIJ, criada em 1946 para resolver disputas entre Estados, decidiu decretar medidas de emergência, conhecidas como conservatórias, para ordenar à Rússia a suspensão imediata das operações militares.
Em quase três semanas de conflito, mais de três milhões de pessoas fugiram da Ucrânia. O presidente russo, Vladimir Putin, garantiu nesta quarta-feira que a invasão russa da Ucrânia foi "um sucesso", enquanto o ucraniano Volodymyr Zelensky lançou um novo forte apelo por ajuda, em plenas negociações sobre uma possível neutralidade ucraniana.
Kiev estima que a Rússia justificou ilegalmente sua invasão alegando falsamente um genocídio contra populações de língua russa nas regiões ucranianas de Donetsk e Lugansk.
A Rússia se recusou a comparecer às audiências da CIJ sobre o caso em 7 e 8 de março. Mas em um documento escrito, Moscou refutou a competência do tribunal sobre a reivindicação da Ucrânia.
Moscou alega que sua ação não se enquadra no escopo da Convenção de Genocídio de 1948, sobre a qual Kiev baseia seu caso.
"O governo da Federação da Rússia respeitosamente solicita à Corte que se abstenha de indicar medidas conservatórias e retire o caso de sua pauta", declarou Moscou.
Um pedido rejeitado nesta quarta-feira pela CIJ, que concluiu que realmente tem jurisdição no caso, em nome da Convenção sobre Genocídio.
A Rússia acrescentou que não compareceu perante os magistrados porque não teve tempo suficiente para se preparar. E a invasão na Ucrânia é um ato de "legítima defesa".
As sentenças da CIJ são vinculantes e não podem ser apeladas, mas o tribunal não tem meios de aplicá-las.
O principal órgão judicial da ONU baseia suas conclusões principalmente em tratados e convenções. Tanto a Ucrânia quanto a Rússia são partes da Convenção de Genocídio da ONU de 1948.
