A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles está um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal solicitando uma lista com os mil maiores devedores do sistema previdenciário. 

A dívida das grandes empresas ao setor é um dos pontos mais criticados pela oposição ao presidente Michel Temer (PMDB). Segundo os parlamentares, um método para a cobrança dos devedores não está incluído nos itens da reforma proposta pela gestão federal. 

No requerimento, Paim quer detalhes sobre o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

Durante a discussão sobre o assunto, o senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita "gente importante" devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu “o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos”.

“Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida”, afirmou.

Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir desta terça-feira (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira (26).

A PEC do Fim do Foro passará, a partir desta quarta (3), pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.

No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.

Se a urgência for aprovada pelos senadores, no entanto, a matéria pode ter a tramitação acelerada e receber parte desses pareceres diretamente em plenário.

Outro tema que deve começar a ser discutido no Senado esta semana está relacionado à Previdência. Embora a reforma da Previdência ainda não tenha sido votada na Câmara, os senadores já começam a se aprofundar no assunto com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência.

A CPI foi instalada na semana passada e vai apurar os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de fraude e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator.

As comissões permanentes da Casa também devem funcionar, analisando projetos que podem ser enviados para análise em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, pode voltar a debater a PEC da Reforma Política, que trata do fim da reeleição para presidente, entre outras coisas.

A Comissão de Assuntos Sociais deve votar projeto que aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para paraísos fiscais.

Na quarta-feira (26), o Senado irá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. A sessão está marcada para as 15h. Na ocasião, serão escolhidos presidente, vice-presidente e relator do colegiado.

O colegiado visa investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo as receitas e as despesas do sistema, bem como os possíveis desvios de recursos. A composição é de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120. A comissão terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que reuniu 60 assinaturas – mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas - para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

Com informações da Agência Senado.