Tópicos | CPMI dos Atos Golpistas

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), solicitou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto (PL). O requerimento consta no sistema da CPMI, que tem reunião agendada para esta terça-feira (22).

De acordo com o documento apresentado por Eliziane a Comissão, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria participado, “de maneira pouco republicana”, de tratativas com o hacker Walter Delgatti Neto para discutir formas de fraudar as urnas eletrônicas, e assim, gerar desconfiança da população sobre o sistema de votação do país.

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A senadora estabelece prazo de 5 dias úteis para que as informações solicitadas sejam entregues a CPMI. Entre os dados requeridos estão:

- conteúdo relativo às contas e aparelhos de sua titularidade, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso wi-fi e torres de celular;

- cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp;

- informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito;

- registros de conexão (IPs);

- nomes dos grupos, seus administradores e integrantes com seus respectivos números de telefones e fotos; entre outros dados.

Depoimento de Delgatti

Em depoimento a CPMI na última quinta-feira (17), Delgatti afirmou que foi levado a Jair Bolsonaro pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e houve uma proposta no encontro de criar um código-fonte falso para "enganar" os eleitores e mostrar que as urnas não eram seguras durante demosntração pública no 7 de setembro de 2022. Valdemar e o marqueteiro da campanha do ex-mandatário, Duda Lima, também participaram da reunião.

“Eles queriam que eu fizesse um código-fonte meu, e não o oficial do TSE. E, no código-fonte, que eu inserisse essas linhas de código malicioso, porque tinha a finalidade de enganar, de colocar dúvidas na eleição. Então eu criaria um código meu”, disse Delgatti.

Convocação

Diante das declarações de Delgatti, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também enviou a CPMI um requerimento de convocação para que o presidente nacional do Partido Liberal preste depoimento ao colegiado.

 

 

 

 

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afimour que, segundo dados da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em outubro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) receberam pedras preciosas, porém os presentes não constam na lista dos itens recebidos durante o então mandato. 

A declaração da parlamentar foi feita nesta terça-feira (1), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro.

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Através da denúncia, Jandira Feghali aponta que em troca de e-mails analisados pela CPMI, auxiliares de Bolsonaro dizem que um envelope e uma caixa contendo joias preciosas não deveriam ser cadastrados, e sim entregues ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens e braço direito do ex-mandatário. 

A análise dos e-mails feita pela CPMI tenta identificar os mandantes e os financiadores dos atos antidemocráticos que começaram após a derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições do ano passado, e resultaram na invasão à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. 

Para a parlamentar, o fato em si justifica a convocação e quebra de sigilo bancário do ex-presidente e de sua esposa, assim como também dos seus auxiliares e de Mauro Cid. 

O tenente-coronel, preso em maio em uma investigação de fraudes em cartão de vacina da família Bolsonaro, foi apontado pelo Conselho de Controle de Atividades Fiscais (COAF), de ter realizado movimentações milionárias em suas contas bancárias que não condizem com o salário que recebia. O COAF é o órgão responsável por identificar e combater crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos, após recesso, na terça-feira (1º), com reunião marcada para as 9h. Na pauta, o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.

Foram apresentados cinco requerimentos para a convocação de Saulo da Cunha. Um deles é o do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Conforme o requerimento (REQ 944/2023), o depoimento de Cunha é importante, pois a Abin “produziu diversos alertas sobre riscos de um ataque a prédios públicos de Brasília, inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo”.

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O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), autor de outro dos requerimentos (REQ 974/2023), argumenta que a presença de Cunha na CPMI colabora com a “transparência nas apurações”. Os deputados Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pr. Marco Feliciano (PL-SP), além do senador Magno Malta (PL-ES), são os autores dos outros requerimentos.

Composta por 16 senadores e 16 deputados, a CPMI foi criada para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é a relatora da comissão, que tem o deputado Arthur Maia (União-BA) como presidente.

*Da Agência Senado

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