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O modo como a Polícia Militar de Goiás conduziu a apreensão de Lázaro Barbosa evidencia o despreparo dos agentes da instituição. É a opinião da vice-presidente da Comissão de Advocacia Popular da OAB-PE,  Anna Beatriz Silva, que também é especialista em Direito Penal e Processo Penal.

A informação oficial do Governo de Goiás é a de que Lázaro Barbosa, que ficou conhecido como o "serial killer do DF" (os crimes de Lázaro não têm as características de homicídios em série), foi atingido em troca de tiros com os policiais, pelo quais foi socorrido com vida, indo a óbito apenas no hospital, nesta segunda (28).

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Imagens que circulam nas redes sociais, contudo, mostram o momento em que os agentes arremessam seu corpo, desacordado, em uma viatura dos Bombeiros.

“A condução do corpo evidentemente poderia ter se dado de forma oposta. A gente vê o corpo de Lázaro sendo carregado como se fosse lixo e isso também se reflete a partir das nossas estruturas racistas enquanto sociedade, a partir do despreparo de nossos policiais e da estrutura de segurança pública”, pontua Anna Beatriz Silva, em entrevista ao LeiaJá.

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A criminalista pontua que a morte do homicida, que ocorreu no vigésimo dia de buscas, prejudica o andamento das investigações dos delitos que a ele são atribuídos. Lázaro é acusado de ter cometido pelo menos sete crimes, entre roubos, estupros, homicídios e latrocínios.

“Nesse momento, o que se observa é que a nossa estrutura de segurança pública ceifou um corpo negro, enquanto bode expiatório, já que são evidentes os indícios de que há atuação de uma organização criminosa. Quando a gente mata, também inviabiliza a produção de provas. Como é que a gente vai chegar nas outras cabeças e viabilizar melhor a análise estrutural dessa organização?”, questiona.

Preconceito e ilegalidade

Controversa, a força-tarefa responsável pelas buscas foi criticada por invadir pelo menos dez templos de religiões afro-brasileiras depois de circular a informação de que o Lázaro era praticante do candomblé. Terreiros tiveram objetos litúrgicos e portas quebradas e, em um deles, o caseiro responsável pela propriedade foi agredido pelos policiais.

Para Anna Beatriz Silva, a força-tarefa também atuou de maneira inconstitucional. “Durante uma investigação para que você apreenda pessoa, faça buscas em propriedades, em geral, você precisa de uma decisão do juiz que vai garantir aquela entrada. Um mandado de prisão ou busca e apreensão. Acredito que não houveram essas permissões”, conclui.

A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer é "vaga de fundamentação", na opinião do criminalista João Paulo Martinelli. Para ele, a justificativa de "gravidade de delito" não é suficiente para sustentar o pedido do juiz federal Marcelo Bretas.

Segundo o advogado, a prisão preventiva pedida nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal somente deve ocorrer quando o suspeito representa perigo para a investigação. "Uma prisão como esta não pode ocorrer por fatos pretéritos", avaliou.

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O criminalista disse ter tentado identificar alguma forma de obstrução à Justiça, destruição de provas ou existência de um plano de fuga, mas não conseguiu encontrar esta fundamentação no pedido de prisão do juiz federal Marcelo Bretas. "Em caso contrário, a prisão pode ser revogada em breve", comentou o advogado.

O advogado explica que um eventual pedido de habeas corpus deve ser tratado pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele é o relator dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Martinelli diz esperar a coletiva de imprensa das 16 horas para entender melhor o que motivou a prisão. "Por que agora e não antes? Por que demorou desde janeiro, quando Temer já havia deixado a Presidência?", questionou.

O criminalista criticou ainda os pedidos de prisão preventiva da Lava Jato. Ele lembra que este era um instrumento bastante usado no início da operação. "Era uma forma de se conseguir delação premiada", afirmou. Ele lembra que um dos casos emblemáticos foi o do senador cassado Delcídio do Amaral (ex PT-MS).

"A prisão preventiva somente pode ser utilizada quando tem motivo. Há presos preventivos na Lava Jato que, até agora, não têm sequer processo", disse.

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