Tópicos | criminalização da homofobia

Para celebrar os 50 anos das primeiras manifestações de luta pela diversidade sexual, cerca de 3 milhões de pessoas lotaram neste domingo (23) a Avenida Paulista, na 23ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+, segundo os organizadores do evento.

Neste ano a parada relembra a Revolta de Stonewall, ocorrida em Nova York (EUA) em junho de 1969. Nas ruas da capital paulista, cobertas com as cores do arco-íris, os manifestantes destacaram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homofobia ao crime de racismo.

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“Escolhemos o tema e discutimos o assunto com a militância, ao longo de 3 meses, porque é um marco da história do movimento”, afirmou Renato Viterbo, vice-presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, entidade organizadora da manifestação.

Stonewall é uma referência ao bar nova iorquino frequentado por membros da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), na década de 1960, que resistiram a uma batida policial, gerando uma série de manifestações pela diversidade sexual. Um ano depois ocorria a primeira Parada do Orgulho Gay, em Nova York.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, ressaltou que uma campanha contra a fobia contra os homossexuais deve ser lançada assim que for publicado o acórdão pelo STF. 

“Acho que é decisão consistente e simbólica. Agora vamos discutir para transformar isso em lei”, disse. Ele acredita que serão necessários instrumentos para garantir o cumprimento da decisão. "Um deles é a educação. “Não para transformar as pessoas em LGBTs, mas para transformá-las em pessoas que respeitem os LGBTI+, que não haja violência”, disse Toni.

Ao visitar o evento, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse, que a expectativa do governo municipal é movimentar neste ano mais dos que os R$ 288 milhões registrados em 2018. “Isso não significa impostos, mas recursos que são injetados na cidade, no turismo, hotéis, restaurantes. Mais importante do que isso é mostrar para o Brasil e para o mundo que São Paulo celebra a diversidade e quer ser referência em respeito aos direitos humanos.”

Diversidade

A adolescente Maria Morena, 17 anos, trouxe a mãe e a avó de 83 anos para a avenida. “Viemos passar o feriado, mas fiquei sabendo da Parada Gay e disse: “Temos que vir. Não tem como”, disse a jovem, que é de Paraty, no Rio de Janeiro. A avó Aricleia Marques disse considerar muito “justa” a participação. “Viemos mostrar que todos nós somos seres humanos”, disse, ao lado da neta orgulhosa.

 

“Homofobia, para mim, chega a ser ridículo, porque ninguém está atrapalhando a vida dos outros. Cada um vive a sua vida. Se fere a nossa existência, temos que lutar para quer isso seja normal, porque é uma coisa normal. Mas para a sociedade ainda é muito tabu”, avaliou.

O consultor de vendas Carlos Neto, 26 anos, veio de Belém, no Pará, para “realizar um sonho”. “Aqui é um dia em que a gente pode ser quem a gente é de verdade, andar sem medo na rua. Sem se preocupar se vão olhar com cara torta, se vão nos julgar. Aqui a gente é quem a gente é. Não estamos aqui para baderna ou para impor algo, estamos aqui para mostrar que somos como qualquer um. A gente é tudo isso que o arco-íris transmite”.

Ana Silva, 24 anos, veio de Vitória, no Espírito Santo, e compartilha o mesmo sentimento. “É um momento em que você pode ser livre para expressar quem você realmente é. Às vezes é muito difícil, até mesmo dentro de casa, para falar 'eu sou gay, eu sou lésbica'. É um momento em que a gente sente essa sensação de comunidade. Aqui você sabe que vai ser aceito sem preconceito.”

 

O Senado Federal deu mais um passo na criminalização da homofobia com a aprovação nesta quarta-feira (22) do Projeto de Lei 672/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto tramita em caráter terminativo e foi aprovado na forma de um substitutivo, dessa forma ainda precisará passar por turno suplementar na comissão.

O texto prevê a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com pena de um a três anos de reclusão. O substitutivo incluiu também os termos “intolerância” (outra forma de manifestação da prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito) e “sexo” (outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

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Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Fabiano Contarato (Rede-ES) disseram que o Legislativo tem se omitido de debater o tema, o que abriu brecha para que o STF esteja perto de equiparar ao racismo a discriminação de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais).

O assunto pode ser decidido nesta quinta-feira (23), em julgamento que deve concluir a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, que tramita no STF desde 2013. Atualmente, o crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Durante a reunião da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado, disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para negociar com o STF o adiamento do julgamento desta ação.

"[Vou] entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre, para deixar muito claro para o presidente que foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF, para que pudesse aguardar o término deste projeto, seja na Câmara, seja no Senado, até para evitarmos aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, numa democracia forte, não deve nunca se fazer presente”, disse a senadora. “Uma coisa é a judicialização da política levar questões em que todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar; outra coisa é o ativismo judicial”.

Transgêneros

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, o PLS 191/2017, que determina que os  transgêneros devem ter as mesmas proteções da Lei Maria da Penha. O projeto de lei do Senado amplia o alcance da lei e, com isso, pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino.

O texto teve como relatora a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e segue para a Câmara dos Deputados.

 

Ao ser questionado nesta sexta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá “provavelmente” neste semestre.

A análise do tema foi suspensa nessa quinta (21) no plenário do Supremo após tomar quatro sessões de julgamento. Até o momento, quatro ministros votaram a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. 

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“Isso ainda vai ser definido, ainda vou estudar”, respondeu Toffoli, responsável pela elaboração da pauta, ao ser indagado sobre o retorno do tema ao plenário. “Tem vários casos que estavam em pauta que, em razão desse caso ter tomado quatro sessões, não puderam ser chamados, então eu tenho que readequar a pauta dentro de todo o semestre. Isso eu tenho que analisar com calma.”

Desde a semana passada, o caso foi discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da omissão do Congresso. 

Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.

A prática da homofobia não é tipificada como crime no Brasil, mas pode vir a ser, caso o Congresso aprove proposta nesse sentido. Em 2006, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia. Atualmente, a proposta está no Senado (PLC 122/06), onde tramita em conjunto com a Reforma do Código Penal (PLS 236/12).

Ronaldo Fonseca é contrário à criação de leis específicas sobre homofobia. “Não podemos entender que o crime acontece apenas contra uma classe”, observa. Para ele, a homofobia deve ser punida com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que “já tipifica o crime de lesão corporal, de homicídio”.

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Já Tatiana de Sousa defende a criação de leis com o objetivo claro de combater a homofobia. “Ninguém ia pedir lei se não fosse necessário. É como o racismo. Se não existisse agressão por racismo, não precisaria ter lei”, compara.

Pesquisa

Em um momento em que o Vaticano começa a defender a aceitação de fiéis homossexuais, movimentos denunciam a violência contra lésbicas, gays, bisexuais, transexuais e travestis (LGBT). Levantamento não oficial realizado pelo Grupo Gay da Bahia apontou recentemente que a homofobia foi a causa de pelo menos 216 assassinatos ocorridos no País até 21 de setembro deste ano. Em 2013, as mortes motivadas pelo preconceito teriam somado 312 casos e, em 2012, 338 ocorrências.

Os números de mortes foram coletados com base em registros policiais e notícias, uma vez que não existe um levantamento oficial. O que existe são dados relativos a denúncias recebidas pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal.

Só no primeiro semestre deste ano, foram recebidas 537 denúncias relacionadas à homofobia em todo o País. Em 2013, as denúncias pelo Disque 100 somaram 1.695, sendo 1.044 somente no primeiro semestre. O número de denúncias oscila ano a ano. Se, por um lado, houve um aumento de 161,52% na comparação entre 2012 (3.031 denúncias) e 2011 (1.159 registros); registrou-se um decréscimo de 44,08% na comparação entre 2013 e 2012.

Ações

Para a pesquisadora Sinara Gumieri e a deputada Erika Kokay (PT-DF), mais do que leis, o Brasil precisa de ações específicas voltadas para o combate do preconceito nas áreas de educação e saúde, por exemplo.

“Não existe uma política pública sistemática para a população LGBT, exposta a uma série de vulnerabilidades. É alta a evasão escolar dessa comunidade, o acesso à saúde é precário e essas pessoas ainda são alvo de violência”, lista Sinara Gumieri.

“Precisamos de políticas públicas, principalmente na educação. É inadmissível as pessoas morrerem em razão da homofobia”, acrescenta Kokay.

*Com informações da Agência Câmara

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