Foi publicado nesta segunda-feira (11) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 na Paraíba, pela Secretaria de Estado da Receita (SER) no Diário Oficial Eletrônico (Doe). De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a redução média do valor do tributo será de 2,9%.
Os proprietários de veículos terão os prazos para realização do pagamento ampliados em 2018, com data limite de vencimento para o último dia útil de casa mês. Sendo assim, terão o período de janeiro a outubro os proprietários que optarem pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento. Além da cota única à vista com desconto de 10%, o contribuinte terá outras duas alternativas, o parcelamento em três vezes do tributo ou pagamento total ao final do terceiro mês.
##RECOMENDA##A emissão dos boletos para o pagamento do IPVA e o licenciamento do Detran-PB sofreu mudanças em 2017 e passou a ser feita apenas online através do site da Receita Federal, em que o proprietário deverá informar o número do CPF ou CNPJ, a placa e o Renavam do veículo e inserir um código de segurança. Os valores do IPVA de todos os modelos e anos de veículos poderão ser consultados através de uma tabela publicada pelo Governo do Estado da Paraíba.
De acordo com a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação abaixo de 2003 ficarão isentos de pagamento do IPVA. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro. Os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista deverão requerer a isenção do IPVA de 2018 até o dia 29 de dezembro em qualquer repartição fiscal do Estado para ter direito ao benefício da isenção no próximo ano.
